Faturação eletrónica

A Arábia Saudita torna obrigatório o uso da fatura eletrónica

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A General Authority of Thakat and Tax (GAZT), autoridade tributária da Arábia Saudita, anunciou a implementação obrigatória da fatura eletrónica a partir de 4 de dezembro de 2021.

O regulamento de faturação eletrónica na Arábia Saudita entrou em vigor no passado dia 4 de dezembro de 2020, e prevê-se que o uso da fatura eletrónica se torne efetivo no país no prazo de um ano. 

Quem deverá utilizar a fatura eletrónica na Arábia Saudita?

A nova regulamentação será aplicável no âmbito B2B e afetará os sujeitos passivos residentes no país. Também afetará terceiros que emitam faturas em nome de um contribuinte sujeito a IVA. Pelo contrário, ficam excluídas as empresas que não sejam residentes no país. 

Um sistema a definir

A autoridade tributária ainda não definiu o desenvolvimento do sistema e as respetivas especificações técnicas, mas a GAZT avançou a previsão de que a solução técnica cumprirá os seguintes requisitos:

  • Deve estar acessível pela Internet.
  • Deve permitir o acesso a sistemas externos através de API.
  • Deve aplicar sistemas de controlo que garantam a veracidade da informação e a sua não manipulação.
  • Deve cumprir os requisitos de segurança e cibersegurança aplicáveis no país. 
  • Rejeita-se o uso de faturas em formato PDF, digitadas ou noutros formatos diferentes do documento estruturado, quando for obrigatório o uso de e-Invoicing. 

Prazos previstos para o arranque da e-Invoicing

A autoridade tributária da Arábia Saudita estabelece duas etapas gerais. A primeira será uma fase de preparação e a segunda fase será o arranque do novo sistema de faturação. 

Fase 1: No prazo máximo de 12 meses após a aprovação do regulamento de faturação, espera-se que as empresas tenham capacidade técnica para gerar faturas eletrónicas e notas de crédito e débito num formato estruturado. Estes documentos devem ser gerados através de uma solução eletrónica. Deverão também ter capacidade para o seu armazenamento eletrónico. 

Fase 2: A partir de 4 de dezembro de 2021, todas as empresas que sejam sujeitos passivos de IVA deverão começar a emitir e armazenar faturas eletrónicas e notas de crédito e débito para justificar a venda de bens e serviços. A emissão deve ser realizada através do sistema aprovado pela GAZT para a troca eletrónica de informação. 

A GAZT anunciou que, no prazo máximo de 180 dias a contar da data de publicação do Regulamento, serão emitidos os requisitos, detalhes e procedimentos para a integração da solução de e-Invoicing, bem como as fases de implementação.

O sistema de faturação eletrónico será um mecanismo de controlo para evitar a economia paralela e a evasão fiscal no país; além disso, pretende promover uma concorrência mais leal no mercado e garantir os direitos do consumidor. Também se espera que a avaliação da Arábia Saudita melhore no contexto do mercado mundial. 

Recomendações para estar preparado para faturar eletronicamente

Embora o sistema de faturação eletrónico da Arábia Saudita ainda não tenha sido definido, a GAZT recomenda a todos os contribuintes que sejam obrigados a faturar que iniciem o processo. 

Por outro lado, deverá estudar se a sua empresa tem capacidade para cumprir os requisitos técnicos de um sistema de faturação.

Outro aspeto importante a ter em conta para a tomada de decisões é analisar o volume de faturação da sua empresa. E explorar as oportunidades de iniciar um processo de digitalização através de soluções escalonáveis a partir da faturação eletrónica.

A EDICOM é partner tecnológico especializado em soluções de Electronic Data Interchange e e-Invoicing. Atualmente, opera em mais de 70 países e oferece soluções de faturação eletrónica em diferentes sistemas de faturação. A sua experiência e os seus conhecimentos em regulamentação de faturação eletrónica permitem-lhe ter uma introdução rápida em novos países.

A plataforma internacional de Fatura Eletrónica da EDICOM para a emissão e receção de e-Invoicing está adaptada às especificações dos países de origem e de destino em que os seus clientes operam e está sujeita a uma atualização permanente. 

 


 

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