Adiamento dos prazos na implementação de faturação eletrónica em Portugal, uma nova oportunidade para se preparar
Portugal adia as datas de início da fatura eletrónica obrigatória entre empresas fornecedoras e a administração pública. A decisão foi adotada pelo governo portugués, a fim de mitigar os efeitos económicos negativos da crise do Covid-19. O prazo foi estendido para garantir que as empresas adotem o novo sistema de faturação. Sem dúvida, estar preparado para atender a esse requisito será um fator preponderante para melhorar a competitividade das empresas.
No dia 7 de abril, através do Decreto-Lei (Decreto-Lei n.º 14-A / 2020, de 7 de abril), o Governo de Portugal adotou uma série de medidas excepcionais e temporárias com o objetivo de facilitar a adoção da fatura eletrónica com garantias, entendendo que é um processo complexo e que a atual crise sanitária apresenta grandes dificuldades para sua implementação.
Desta forma, foram estabelecidas novas datas para a adoção da fatura eletrónica no âmbito B2G em Portugal.
- As grandes empresas deverão faturar eletronicamente a partir de 1 de janeiro de 2021.
- Pequenas, médias e micro empresas deverão aderir à faturação eletrónica a partir de 1 de janeiro de 2022.
A fatura eletrónica, mais uma etapa na adoção da cultura paperless em Portugal
Portugal iniciou em abril de 2020 o processo de adoção da fatura eletrónica para contratações públicas e agora, foi adiada. Um fator a mais para implementar a gestão paperless que, teve seu início com as declarações eletrónicas de IVA.
A faturação eletrónico em Portugal foi regulamentado no decreto-lei (Decreto-Lei nº 111-B / 2017), aprovado em 31 de agosto de 2017; modificado posteriormente pelo Decreto 123/2018, publicado em 28 de dezembro de 2018, que definiu as características do modelo e os novos prazos da obrigação.
Na data inicialmente programada, todas as administrações públicas em Portugal, incluindo hospitais, deveriam gerir a fatura eletronicamente, ou seja, estar preparadas para receber e processar a fatura eletrónica.
Como funciona a fatura eletrónica em Portugal?
A eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) é a entidade coordenadora da implementação da faturação eletrónica em Portugal.
A fatura eletrónica é enviada através da plataforma habilitada pela solução eSPap, FE-AP, quando é destinada aos seguintes contratantes públicos: Administração Direta do Estado; Institutos públicos (por exemplo, IAPMEI, INEM, IPDJ, ISS, eSPap, entre outros).
No caso de outras entidades públicas, a adesão à plataforma é voluntária:
- Presidência da República
- Assembleia da República
- Procuradoria Geral da República
- Tribunais
- Entidades administrativas independentes
- Entidades do setor público empresarial (hospitais)
- Universidades
As entidades públicas voluntária que não se associem à plataforma eSPap, podem optar por contratar a sua própria solução de faturação eletrónico, de modo a que seja realizada uma comunicação direta com seus fornecedores.
De acordo com os padrões técnicos da fatura eletrónica, o formato da fatura eletrónica é o CIUS-PT, com base no formato UBL 2.1.
A conexão com a plataforma é feita através do protocolo AS2 ou via Web Services.
Outra das característica da fatura eletrónica em Portugal, é a exigência em armazenar esses documentos por 10 anos, tanto para o emissor quanto para o destinatário.
A EDICOM, fornecedora especializada em soluções de faturação eletrónico e intercâmbio de dados eletrónicos, desenvolveu uma plataforma preparada para facilitar tanto às entidades públicas como aos seus fornecedores, a realização da emissão e receção de faturas eletrnicas, de acordo com os padrões estabelecidos pela eSPap.
A Global VAT Platform é uma plataforma de comunicação eletrôónica B2B2G com recursos Electronic Data Interchange (EDI), compliant e-Invoicing e VAT Compliance ao nível global. A solução da EDICOM é certificada pela Autoridade Tributária Portuguesa como software de faturação, de acordo com seus regulamentos e normativas.
Além disso, a EDICOM é um fornecedor de serviços de confiança nos termos do Regulamento eIDAS, que garante a segurança e a confiabilidade dos serviços de assinatura, graças à certificação da preservação de selos eletrónicos qualificados, ao qual também fornece soluções de armazenamento eletrónico de longo prazo, capaz de manter a integridade e autenticidade dos mesmos.
A solução da EDICOM integra-se com ERP da empresa e, assim, captura automaticamente os dados de impostos e faturas.
A plataforma está preparada tanto para a declaração eletrónica do IVA, como para a faturação eletrónica e qualquer outra comunicação comercial ou tributária, sendo uma solução totalmente escalável de acordo com as necessidades da sua empresa, o que a torna uma solução que se adapta aos novos cenários apresentados pelo cenário de paperless em Portugal.
