Faturação eletrónica

Adiamento dos prazos na implementação de faturação eletrónica em Portugal, uma nova oportunidade para se preparar

portugal e-government

Portugal adia as datas de início da fatura eletrónica obrigatória entre empresas fornecedoras e a administração pública. A decisão foi adotada pelo governo portugués, a fim de mitigar os efeitos económicos negativos da crise do Covid-19. O prazo foi estendido para garantir que as empresas adotem o novo sistema de faturação. Sem dúvida, estar preparado para atender a esse requisito será um fator preponderante para melhorar a competitividade das empresas.

Tanto as grandes empresas quanto as médias, pequenas e microempresas, terão um prazo maior para começar a utilizar o sistema de faturação eletrónica.

No dia 7 de abril, através do Decreto-Lei (Decreto-Lei n.º 14-A / 2020, de 7 de abril), o Governo de Portugal adotou uma série de medidas excepcionais e temporárias com o objetivo de facilitar a adoção da fatura eletrónica com garantias, entendendo que é um processo complexo e que a atual crise sanitária apresenta grandes dificuldades para sua implementação.


Desta forma, foram estabelecidas novas datas para a adoção da fatura eletrónica no âmbito B2G em Portugal.

  • As grandes empresas deverão faturar eletronicamente, de forma obrigatória no dia 31 de dezembro de 2020 (não a 1 de abril de 2020).
  • Pequenas e médias empresas iniciarão a faturação eletrónica a partir de 1 de julho de 2021 (não em 31 de dezembro de 2020).
  • As microempresas começarão a faturar eletronicamente em 31 de dezembro de 2021, um ano depois da data programada anteriormente.

A fatura eletrónica, mais uma etapa na adoção da cultura paperless em Portugal

Portugal iniciou em abril de 2020 o processo de adoção da fatura eletrónica para contratações públicas e agora, foi adiada. Um fator a mais para implementar a gestão paperless que, teve seu início com as declarações eletrónicas de IVA.

A faturação eletrónico em Portugal foi regulamentado no decreto-lei (Decreto-Lei nº 111-B / 2017), aprovado em 31 de agosto de 2017; modificado posteriormente pelo Decreto 123/2018, publicado em 28 de dezembro de 2018, que definiu as características do modelo e os novos prazos da obrigação.

Na data inicialmente programada, todas as administrações públicas em Portugal, incluindo hospitais, deveriam gerir a fatura eletronicamente, ou seja, estar preparadas para receber e processar a fatura eletrónica.

Como funciona a fatura eletrónica em Portugal?

A eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) é a entidade coordenadora da implementação da faturação eletrónica em Portugal.

A fatura eletrónica é enviada através da plataforma habilitada pela solução eSPap, FE-AP, quando é destinada aos seguintes contratantes públicos: Administração Direta do Estado; Institutos públicos (por exemplo, IAPMEI, INEM, IPDJ, ISS, eSPap, entre outros).

No caso de outras entidades públicas, a adesão à plataforma é voluntária:

  • Presidência da República
  • Assembleia da República
  • Procuradoria Geral da República
  • Tribunais
  • Entidades administrativas independentes
  • Entidades do setor público empresarial (hospitais)
  • Universidades

As entidades públicas voluntária que não se associem à plataforma eSPap, podem optar por contratar a sua própria solução de faturação eletrónico, de modo a que seja realizada uma comunicação direta com seus fornecedores.

De acordo com os padrões técnicos da fatura eletrónica, o formato da fatura eletrónica é o CIUS-PT, com base no formato UBL 2.1.

A conexão com a plataforma é feita através do protocolo AS2 ou via Web Services.

Outra das característica da fatura eletrónica em Portugal, é a exigência em armazenar esses documentos por 10 anos, tanto para o emissor quanto para o destinatário.

A EDICOM, fornecedora especializada em soluções de faturação eletrónico e intercâmbio de dados eletrónicos, desenvolveu uma plataforma preparada para facilitar tanto às entidades públicas como aos seus fornecedores, a realização da emissão e receção de faturas eletrnicas, de acordo com os padrões estabelecidos pela eSPap.

A Global VAT Platform é uma plataforma de comunicação eletrôónica B2B2G com recursos Electronic Data Interchange (EDI), compliant e-Invoicing e VAT Compliance ao nível global. A solução da EDICOM é certificada pela Autoridade Tributária Portuguesa como software de faturação, de acordo com seus regulamentos e normativas.

Além disso, a EDICOM é um fornecedor de serviços de confiança nos termos do Regulamento eIDAS, que garante a segurança e a confiabilidade dos serviços de assinatura, graças à certificação da preservação de selos eletrónicos qualificados, ao qual também fornece soluções de armazenamento eletrónico de longo prazo, capaz de manter a integridade e autenticidade dos mesmos.
A solução da EDICOM integra-se com ERP da empresa e, assim, captura automaticamente os dados de impostos e faturas.

A plataforma está preparada tanto para a declaração eletrónica do IVA, como para a faturação eletrónica e qualquer outra comunicação comercial ou tributária, sendo uma solução totalmente escalável de acordo com as necessidades da sua empresa, o que a torna uma solução que se adapta aos novos cenários apresentados pelo cenário de paperless em Portugal.

Saiba mais sobre os potenciais benefícios para a sua empresa.

Contacte um representante da EDICOM.

Pode também estar interessado em ler sobre...

Que países trocam faturas eletrónicas através do Peppol

Descubra que países beneficiam das vantagens oferecidas pela infraestrutura PEPPOL para a troca de faturas eletrónicas.

Como é a fatura eletrónica no Paraguai

Conheça o funcionamento do Sistema Integrado de Faturação Eletrónica Nacional SIFEN do Paraguai.

A implementação do GOVEIN19 está a revelar-se um êxito em toda a Europa

A EDICOM implementa com êxito o projeto GOVEIN19 para o desenvolvimento da faturação eletrónica em hospitais europeus.