Características da facturação electrónica na Holanda

A fatura eletrónica na Holanda enquadra-se dentro das diferentes normativas europeias, sendo o seu uso obrigatório junto das administrações públicas.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

Ministerie van Financiën

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Desde abril de 2019, todas as administrações públicas e as autoridades de contratação devem ser capazes de receber faturas eletrónicas no formato europeu. No caso das autoridades de contratação, estas encontram-se especificadas na lei. Trata-se de instituições que, apesar de não serem públicas, têm uma certa relação com o governo e, como tal, também devem cumprir a Diretiva Europeia. 

As empresas privadas podem usar faturas eletrónicas mediante a aceitação por parte dos seus clientes e sempre que a fatura cumpra os requisitos legais.

Sistema

Sistema

As faturas eletrónicas para o setor público podem ser enviadas seguindo o modelo PEPPOL. Além disso, as instituições do governo central dispõem de uma plataforma denominada DIGIPOORT para a receção de faturas eletrónicas, que também está ligada à rede PEPPOL.

Formato da fatura

Formato da fatura

SI-UBL 2.0 – PEPPOL BIS 3.0

Assinatura eletrónica

Assinatura eletrónica

No Obligatoria.

Armazenamento

Armazenamento

7 anos.

Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.

Se deseja conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de qualquer país em particular, simplesmente clique no mapa ou escolha um país na lista pendente.

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