Nova versão 2.2.0 da fatura eletrónica XRechnung
Na Alemanha, a partir de 01/08/2022 entram em vigor a versão 2.2.0 de XRechnung e a extensão XRechnung, que substituem a versão 2.1.1.
Nesta ocasião, a KoSIT introduziu alterações menores, que incluem melhorias para torná-la compatível com o procedimento especializado da aplicação sanitária digital (digitalen Gesundheitsanwendung - DiGA). Também se implementaram as extensões de regras para a verificação dos dados de contacto do vendedor.
Compatibilidade com o procedimento técnico DiGA
Para estabelecer a compatibilidade com o procedimento técnico DiGA, é necessário ampliar as listas de códigos. Os códigos requeridos devem ser incluídos na lista de códigos ISO 6523 ou no Esquema de Endereços Eletrónicos (Electronic Address Scheme - EAS) para poderem ser utilizados na fatura XRechnung. O conteúdo da fatura não varia, mas os códigos devem ser introduzidos no lugar correspondente, no sistema de emissão de faturas. Apenas muda para o utilizador a ID de personalização no XML.
A extensão XRechnung foi criada para poder usar códigos que não fazem parte das listas de códigos, como os seguintes:
- XR01: DiGAVEID. Código único para uma unidade de prescrição de uma DiGA segundo a secção 139e do SGB V.
- XR02: Código de desbloqueio Vale digital para o uso de uma DiGA segundo a secção 139e SGV V.
- XR03: Identificador único para um prestador de serviços segundo o artigo 293 do SGB V.
Normas de verificação dos dados de contacto do vendedor
A versão 2.2.0 da XRechnung inclui novas regras de verificação dos dados de contacto do vendedor, que são obrigatórios segundo a norma BR-DE-2:
- BR-DE-27: Com o elemento "Número de telefone de contacto do vendedor" (BT-42) transmite-se um número de telefone válido. Um número de telefone válido deve conter pelo menos três dígitos.
- BR-EN-28: O elemento de endereço de correio eletrónico de contacto do vendedor (BT-43) será utilizado para transmitir um endereço de correio eletrónico válido.
- O BT-43 deve conter exatamente um caractere @, que não deve estar separado por um espaço ou um ponto, mas por pelo menos dois caracteres de cada lado. O ponto não deve estar nem no princípio nem no final.
Pode encontrar a especificação completa da versão 2.2.0 da XRechnung em https://www.xoev.de/xrechnung-16828.
Enviar e receber XRechnung através da rede Peppol
A lei federal de faturação eletrónica alemã, E-Rechnungs-Gesetz, outorga aos seus estados federais o direito de promulgar os seus próprios decretos de transposição. A única exigência requerida aos Estados Federais é que, em caso de desenvolvimento do próprio web service, este deve oferecer também a ligação por Peppol.
O Access Point da EDICOM simplifica a conectividade à rede Peppol, permitindo um acesso transparente e direto aos demais Access Points da rede.
O EDICOM Peppol Access Point permite às administrações e autoridades públicas europeias interagir com a sua comunidade de interlocutores e fornecedores através de soluções integradas que automatizam o intercâmbio de todo o tipo de documentos eletrónicos sob o padrão Peppol-XML.
