A fatura eletrónica em França
Características da faturação eletrónica em França
A fatura eletrónica tem validade em França desde 1990, antecipando-se, assim, às diretivas europeias. O método de faturação mais alargado é através de EDI, com procedimentos adicionais. Desde 2020, tanto administrações públicas como os seus fornecedores são obrigados a faturar de forma eletrónica. Além disso, está previsto que se alargue a sua obrigatoriedade ao âmbito B2B de forma progressiva entre 2023 e 2025.
Obrigatoriedade
Todos os fornecedores das Administrações Públicas devem emitir faturas eletrónicas. Atualmente, no âmbito B2B, o seu uso não é obrigatório e a sua emissão está condicionada pelo consentimento do seu destinatário. As faturas eletrónicas B2B serão obrigatórias entre 2023 e 2025 em função do tamanho e do setor da empresa.
Formato da fatura
INVOICE UBL V2 UN/CEFACT CII. No caso das faturas dirigidas à administração pública a partir de 2017, admitem-se dois tipos de ficheiros XML: INVOICE UBL V2 Y UN/ CEFACT CII (CCTS/NDR v3.0).
Assinatura digital
Em França, o uso da assinatura eletrónica é obrigatório para os formatos PDF híbridos e voluntário no formato de faturação eletrónica EDI.
Armazenamento
6/10 anos. Embora a obrigação legal seja de conservar as faturas durante 6 anos, é habitual que emissor e recetor conservem os documentos originais durante, pelo menos, 10 anos pelas diferentes interpretações possíveis sobre as especificações que estabelecem os diferentes códigos franceses.
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Preguntas Frecuentes
O que é o Chorus Pro?
Chorus Pro é o portal criado pela Autoridade Tributária francesa (AIFE) para a receção de faturas eletrónicas do governo. Por um lado, atua como um HUB encarregue de concentrar as faturas dos fornecedores e de as distribuir para a Administração Pública correspondente para a sua tramitação. Por outro lado, também oferece funcionalidades próprias de um portal web gratuito de emissão, carregamento e consulta de estados das faturas eletrónicas, dirigido às microempresas que não contam com uma solução tecnológica de automatização e integração de dados EDI.
Quando será obrigatória a fatura eletrónica entre empresas privadas em França?
O governo estabeleceu um cronograma de adesão ao novo sistema de emissão de faturas e e-reporting com base na sua dimensão:
1 de janeiro de 2023 para as grandes empresas,
1 de janeiro de 2024 para as médias empresas,
1 de janeiro de 2025 para as PME e as pequenas empresas.
Pode obter mais informações sobre o Estado da fatura eletrónica B2B em França aqui.
Que empresas são obrigadas a faturar eletronicamente em França?
Atualmente, todos os fornecedores públicos e, a partir do próximo ano, tem início um cronograma de adesão obrigatório para todas as empresas sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.
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