Características da facturação electrónica na Costa Rica

Em 14 de fevereiro de 2017, a Costa Rica lançou um projeto piloto de fatura eletrónica que incluía uma fase prévia para grandes contribuintes para  massificação da faturação eletrónica no país com data final de dezembro de 2018. Atualmente, a sua adoção é obrigatória para todos os contribuintes, tanto na emissão quanto na receção.  A Costa Rica está atualmente utilizando a versão 4.3 desde julho de 2019, que incorpora três novas tipologias de faturas electrónicas: fatura electrónica general, fatura eletrónica de exportação e fatura electrónica de compra.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

DGT - Direção Geral de Tributação

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Desde 2018, é obrigatório para todos os contribuintes, tanto na emissão como na receção.

Procedimentos administrativos

Procedimentos administrativos

É necessário fazer um registro prévio na Administración Tributaria Virtual (ATV), dependendo do tipo de contribuinte e de que sistema utilizam (emissor - receptor eletrónico; receptor eletrónico - não emissor; receptor manual; receptor eletrônico - consumidor final).

Formato da fatura

Formato da fatura

Existem diferentes documentos eletrónicos, todos definidos no formato XML: fatura electrónica, factura eletrónica de compra, factura eletrónica de exportação, nota de crédito e nota de débito electrónicas, ticket electrónico.

Controlo fiscal

Controlo fiscal

No fluxo de faturas eletrónicas da Costa Rica, existem duas mensagens principais que serão enviadas juntamente com as faturas eletrónicas.

Mensagem da DGT: Mensagem que a DGT envia em resposta ao emissor eletrónico da fatura indicando a sua aprovação ou rejeição da fatura.

Mensagem enviada pelo destinatário da Fatura Eletrônica à DGT, aceite parcialmente ou rejeitada.

Assinatura eletrónica

Assinatura eletrónica

A fatura deverá ser assinada digitalmente a partir de um certificado emitido por uma autoridade de certificação internacional.

Armazenamento

Armazenamento

O armazenamento é obrigatório para o remetente e destinatário por um período de cinco anos, em conformidade com o artigo. 109 do Código de Regras e Procedimentos Tributários..

Formato de impressão

Formato de impressão

Os documentos eletrónicos não isentam os contribuintes da obrigação de imprimir e entregar a fatura em papel quando solicitado pelo cliente. Deverá ser realizado no mesmo ato de compra ou venda ou prestação do serviço pelos meios acordados, impressos, enviados por email ou disponibilizados para consulta por outros meios.

Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.

Se deseja conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de qualquer país em particular, simplesmente clique no mapa ou escolha um país na lista pendente.

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