A Maurícia prepara-se para a implementação da fatura eletrónica
Segundo o anunciado pela Mauritius Revenue Authority (MRA) no seu orçamento anual para o exercício fiscal 2025-26, os fornecedores com um volume de negócios superior a 100 milhões de rúpias já estão em processo de ligação direta aos servidores de faturação eletrónica. Além disso, durante o exercício fiscal 2025-26, o sistema será estendido aos fornecedores que ultrapassem os 80 milhões de rúpias de faturação anual.
A Autoridade Fiscal de Maurícias, MRA, está a implementar o seu sistema nacional de faturação eletrónica de forma gradual, em função do volume de negócios dos contribuintes. Os contribuintes, ou operadores económicos, deverão gerar faturas e recibos eletrónicos usando um Sistema de Faturação Eletrónica certificado, ou Electronic Billing System (EBS), e enviá-los para a Plataforma de Faturação Eletrónica da MRA.
Na primeira fase, o governo notificou determinadas empresas com volume de negócios superior a 100 milhões de rúpias (cerca de 2 milhões de euros) para que iniciassem a emissão de faturas eletrónicas a partir de 15 de maio de 2024.
O processo de faturação eletrónica implica o envio de faturas, notas de crédito e notas de débito eletrónicas para a plataforma em linha do MRA em tempo real. A MRA valida os documentos e gera um código identificativo único, IRN, e um código QR que acompanha os documentos eletrónicos. Após a validação dos documentos, poderão ser enviados para os respetivos destinatários.
Os operadores económicos notificados devem adaptar os seus sistemas para cumprir os requisitos da faturação eletrónica da MRA. Além disso, têm a oportunidade de começar a emitir faturas eletrónicas de forma voluntária após o registo no portal nacional.
Calendário de implementação da faturação eletrónica obrigatória em Maurícias
- Fase 1 (confirmada): a partir de 15 de maio de 2024 para empresas com mais de 100 milhões de rúpias.
- Fase 2 (confirmada): durante o exercício fiscal 2025-26 para empresas com mais de 80 milhões de rúpias.
- Fase 3 (por confirmar): empresas com volume de negócios entre 50 e 80 milhões de rúpias.
- Fase 4 (por confirmar): outros negócios específicos.
