EDICOMNet eIDAS Serviço de entrega eletrónica certificada
Rede privada para o intercâmbio seguro de documentos eletrónicos com registo de comprovativos eletrónicos de entrega e receção conforme o regulamento eIDAS.
Precisa de enviar documentos eletrónicos com comprovativo legal?
EDICOMNet eIDAS é o serviço qualificado de entrega eletrónica certificada em conformidade com as especificações do Regulamento (UE) N.º 910/2014 do Parlamento e do Conselho Europeu.
Este serviço conta com a homologação eIDAS e implementa uma rede privada com altos níveis de segurança em que o Prestador de Serviços de Confiança EDICOM atua como terceiro de confiança, gerando os comprovativos que permitem acreditar que um documento foi emitido a partir de uma origem ligada à rede, a um destino ligado igualmente à EDICOMNet eIDAS (ou a outras redes interligadas).
Requisitos a cumprir por um Serviço Qualificado de Entrega Eletrónica Certificada
Ser prestado por um ou mais prestadores qualificados de serviços de confiança
Garantir a identificação do destinatário antes da entrega dos dados
Indicar claramente ao emissor e ao destinatário dos dados qualquer alteração dos dados necessários para efeitos do envio ou receção dos dados
Assegurar um alto nível de fiabilidade na identificação do remetente
Proteger o envio e a receção de dados através de uma assinatura eletrónica avançada ou de um selo eletrónico avançado de um prestador de serviços de confiança qualificado
Indicar, através de uma validação cronológica eletrónica qualificada, a data e hora de envio, receção e eventual alteração dos dados.
Âmbitos de aplicação do serviço qualificado de entrega eletrónica certificada
Saúde
As comunicações entre hospitais, centros de saúde e entre centros de saúde e os seus fornecedores podem requerer altos níveis de segurança e fiabilidade como aqueles que a EDICOMNet eIDAS oferece.
Administrações públicas
EDICOMNet eIDAS é um canal ideal para notificar qualquer aspeto de caráter fiscal, normativo ou informativo que exija acreditar de forma fidedigna quer o envio da comunicação como a sua receção.
Comunicações B2B
A EDICOMNet eIDAS oferece um canal paralelo para o intercâmbio de mensagens sensíveis entre clientes, fornecedores e credores como, por exemplo, contratos de confidencialidade ou compromissos de serviço.
Serviço qualificado de entrega eletrónica certificada
EDICOMNet eIDAS é o serviço qualificado de entrega eletrónica certificada da EDICOM que conta com homologação eIDAS para intercambiar documentos eletrónicos em conformidade com as especificações do artigo 44 do Regulamento (UE) N.º 910/2014 do Parlamento e do Conselho Europeu.
Como funciona a EDICOMNet eIDAS?
Acreditação
O envio de documentos através da rede EDICOMNet eIDAS requer um processo de identificação que permita autenticar a identidade dos interlocutores ligados à rede.
Emissão de certificados
O Prestador de Serviços de Confiança EDICOM emite um certificado eletrónico associado de forma inequívoca à empresa ou pessoa autenticada no processo de acreditação.
Envio
O envio das mensagens é encriptado e viaja de forma segura até ao destino. A integridade e a autenticidade são asseguradas durante todo o processo
Receção
A mensagem é recebida pelo destinatário. A informação recebida só pode ser aberta pelo recetor da mesma.
Registro
A EDICOM gera os comprovativos durante todo o processo em conformidade com os requisitos do regulamento eIDAS para o serviço de entrega eletrónica certificada.
Integridade no tempo
Estes comprovativos envolvem a implementação de validações de tempo eletrónicas para constatar o momento em que uma mensagem é enviada e recebida.
Rastreabilidade durante a comunicação
A EDICOM gera comprovativos de todos os eventos produzidos na EDICOMNet eIDAS, oferecendo uma rastreabilidade completa de todos os processos realizados por um utilizador no Serviço de Entrega Eletrónica Certificada.
Os comprovativos emitidos têm valor probatório e podem ser utilizados a pedido de terceiros para assegurar o envio e a receção de um documento ou mensagem através do serviço de entrega eletrónica eIDAS, da EDICOM.
Interoperabilidade
EDICOMNet eIDAS é uma rede privada com altos níveis de segurança sujeita às especificações que o Regulamento (UE) N.º 910/2014 define para os serviços qualificados de entrega eletrónica certificada.
É uma rede fechada que, pelas suas características e níveis de segurança, só se pode ligar a outras redes eIDAS. Os acordos de interligação assinados pela EDICOMNet eIDAS envolvem a realização das notificações de entrega e receção entre as partes para assegurar os oportunos comprovativos.
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