Faturação eletrónica

Estado da fatura eletrónica B2B em França

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França avança no seu novo sistema de tributação eletrónica para as empresas privadas. Neste momento, está a ultimar os detalhes do novo modelo de faturação eletrónica B2B e e-vat reporting. Para isso, a autoridade fiscal francesa Direction générale des Finances publiques (DGFiP), juntamente com a agência estatal Agence pour l’Informatique Financière de l’Etat (L’AIFE), organizaram uma série de grupos de trabalho com empresas e operadores tecnológicos, entre os quais se encontra a EDICOM. 

Analisámos as características do novo modelo de faturação eletrónica francês com as últimas novidades anunciadas pelo governo. 

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Novo sistema de faturação eletrónica e e-vat reporting

A Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP) anunciou as diretrizes de referência do novo modelo de tributação, com base nos resultados obtidos após a fase piloto e a avaliação realizada juntamente com todas as partes interessadas (empresas, operadores tecnológicos e partes interessadas da administração).

O novo esquema tributário contempla a imposição da fatura eletrónica entre empresas privadas, assim como o relatório eletrónico de dados contabilísticos.

Modelo proposto: esquema Y

No relatório, o governo avaliava 2 possíveis esquemas denominados “V” e “Y”. O V baseava-se num esquema semelhante ao imposto em Itália e o Y assemelhava-se aos sistemas de faturação eletrónica desenvolvidos na América Latina. 

Por fim, o governo francês decidiu-se pelo esquema Y. Neste modelo, as faturas eletrónicas são validadas previamente por Prestadores Certificados antes de serem reportadas ao governo. Uma das referências deste modelo é o sistema fiscal CFDI do México, cujo sucesso serviu de exemplo a seguir em muitos outros países, como a França. 

A DGFiP já anunciou que as empresas terão de contratar uma “Plataforma Privada Certificada” (Plateforme Privée Certifiée), que funcionará como terceiro de confiança. A figura da Plataforma Privada Certificada será a responsável por validar as faturas e enviá-las para as finanças francesas. Depois de aceites pela DGFiP, serão enviadas para o destinatário final. 

Está previsto que o governo aproveite a infraestrutura do Chorus Pro, o atual portal estatal para a faturação eletrónica com as administrações públicas e que o adapte ao novo sistema de faturação eletrónica B2B.

Chorus Pro: portal nacional de faturação B2B2G

O Chorus Pro vai tornar-se o portal nacional de faturação B2B2G. Às suas funções atuais para a declaração, transmissão e receção de faturas eletrónicas no âmbito do B2G, somar-se-ão novas características para a implementação do novo sistema Y.

Novo Chorus Pro

  • Middelware do DGFiP: Concentrará todos os fluxos de declaração de documentos fiscais enviados pelas Plataformas Privadas Certificadas para os transmitir ao serviço de informação do DGFiP. 
  • Gestão Annuaire B2B: Diretório que permite às empresas identificar a sua modalidade de intercâmbio de faturas. 
  • Operador Demat: As pequenas empresas poderão utilizar o Chorus Pro como plataforma manual para o intercâmbio de faturas eletrónicas. 

Fluxo de intercâmbio de faturação eletrónica

No sistema Y, as empresas geram as faturas eletrónicas e os documentos fiscais e enviam-nos para as Plataformas Privadas Certificadas para a sua validação. As Plataformas Privadas Certificadas realizam os controlos pertinentes exigidos pela DGFiP. Na sequência do processo de verificação das faturas eletrónicas, as plataformas certificadas enviam aos destinatários a fatura eletrónica e, por sua vez, reportam a informação fiscal necessária à DGFiP através do Chorus Pro.

Caso um dos interlocutores não disponha de uma Plataforma Privada Certificada na receção ou no envio, deverá reportar ou consultar as faturas eletrónicas manualmente através da plataforma do governo. 

Deste modo, o sistema Y contempla vários fluxos de intercâmbio, consoante as empresas possuam ou não uma Plataforma Privada Certificada. 

Além disso, a DGFiP criou o Annuaire, um registo onde as empresas deverão especificar se dispõem de uma plataforma privada para o envio e/ou a receção.

Para agilizar todo o processo, o serviço de faturação eletrónica da EDICOM já se está a preparar para poder oferecer uma solução centralizada e integrada que permita gerar, receber, enviar e armazenar as faturas eletrónicas de acordo com os requisitos legais e técnicos exigidos pelo governo francês.

e-Reporting

Para além das faturas eletrónicas, também ficou acordado que as empresas transmitirão, por via eletrónica, informação contabilística adicional, concretamente:

  • Dados relativos ao pagamento
  • Dados relativos às transações b2c
  • Dados sobre vendas de exportação (incluindo entregas intracomunitárias)

Objetivos do novo sistema tributário

Entre os objetivos estabelecidos pelo governo com a implementação da fatura eletrónica, a DGFIP destaca: 

  • Reforçar a prevenção e a luta contra a fraude fiscal.
  • Diminuir os custos derivados do controlo fiscal. 
  • Facultar a declaração fiscal aos contribuintes.
  • Conseguir uma maior competitividade como consequência da redução de custos.
  • Melhorar o conhecimento da situação económica graças ao relatório de informações sobre a atividade das empresas de forma imediata. 

Que empresas serão afetadas?

Todas as empresas sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Cronograma de implementação

A partir de 2023, todas as empresas deverão poder receber faturas eletrónicas. O governo estabeleceu um cronograma de adesão ao novo sistema de emissão de faturas e e-reporting com base na sua dimensão: 

  • 1 de janeiro de 2023 para as grandes empresas,
  • 1 de janeiro de 2024 para as médias empresas,
  • 1 de janeiro de 2025 para as PME e as pequenas empresas. 

Evolução da fatura eletrónica em França B2B

  • 1990: É concedida a mesma validade legal à fatura eletrónica que à fatura em papel através do artigo 27 da lei n.º 90-1169 
  • 2010: a União Europeia publica a Diretiva 2010/45/UE que regula o uso da fatura eletrónica no âmbito privado dos Estados-membros.
  • 2012: Transposição da Diretiva europeia na lei n.º 90-1169 de Finances Rectificatives.
  • 2019: Lei n.º 2019-1479 das Finanças para 2020 anuncia a sua intenção de tornar obrigatória a fatura eletrónica entre empresas.
  • 2020: Realiza-se um projeto piloto de faturação eletrónica com 50 empresas. 
  • 2020: A autoridade fiscal francesa Direction générale des Finances publiques (DGFiP) publica um relatório com as diretrizes gerais do sistema de faturação eletrónica B2B. 
  • 2021: Setembro - Entrada em vigor da lei das Finanças onde se regula o uso obrigatório da fatura eletrónica entre empresas privadas. 

Rumo a um modelo de faturação eletrónica B2B2G 

A fatura eletrónica está presente em França desde 1990. A cultura da desmaterialização de documentos está muito enraizada nas empresas francesas e a prova disso é que se anteciparam às diretivas da União Europeia nesta matéria, sendo um dos primeiros países europeus a adaptar as administrações públicas ao uso e gestão das faturas eletrónicas. 

A partir de 2020, tanto fornecedores como administrações públicas devem trocar faturas eletrónicas através da plataforma estatal Chorus Pro. 

Fruto da experiência positiva na implementação da fatura eletrónica B2G, o governo pretendeu agora alargar o seu uso obrigatório entre as empresas privadas. No entanto, tal como mencionado anteriormente, ao contrário do modelo italiano, a França decidiu diferenciar o sistema de tributação para as faturas B2B, delegando a validação das faturas na figura dos PPC.
 

À espera da norma técnica

Está previsto no artigo 46 da amendement N.° II-3211 do projeto da Lei das Finanças de 2021 que, em setembro, sejam publicados os requisitos técnicos e legais para a adaptação ao novo modelo. Entre eles, determinar-se-á o formato dos vários documentos tributários, as condições das Plateformes Privées Certifiées ou a periodicidade das declarações de e-reporting.

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