Faturação eletrónica

Estado da fatura eletrónica B2B em França

frança fatura eletronica

França avança no seu novo sistema de tributação eletrónica para as empresas privadas. Neste momento, está a ultimar os detalhes do novo modelo de faturação eletrónica B2B e e-vat reporting. Para isso, a autoridade fiscal francesa Direction générale des Finances publiques (DGFiP), juntamente com a agência estatal Agence pour l’Informatique Financière de l’Etat (L’AIFE), organizaram uma série de grupos de trabalho com empresas e operadores tecnológicos, entre os quais se encontra a EDICOM. 

Analisámos as características do novo modelo de faturação eletrónica francês com as últimas novidades anunciadas pelo governo. 

Tabela de conteúdos [Esconder]

Novo sistema de faturação eletrónica e e-vat reporting

A Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP) anunciou as diretrizes de referência do novo modelo de tributação, com base nos resultados obtidos após a fase piloto e a avaliação realizada juntamente com todas as partes interessadas (empresas, operadores tecnológicos e partes interessadas da administração).

O novo esquema tributário contempla a imposição da fatura eletrónica entre empresas privadas, assim como o relatório eletrónico de dados contabilísticos.

Modelo proposto: esquema Y

No relatório, o governo avaliava 2 possíveis esquemas denominados “V” e “Y”. O V baseava-se num esquema semelhante ao imposto em Itália e o Y assemelhava-se aos sistemas de faturação eletrónica desenvolvidos na América Latina. 

Por fim, o governo francês decidiu-se pelo esquema Y. Neste modelo, as faturas eletrónicas são validadas previamente por Prestadores Certificados antes de serem reportadas ao governo. Uma das referências deste modelo é o sistema fiscal CFDI do México, cujo sucesso serviu de exemplo a seguir em muitos outros países, como a França. 

A DGFiP já anunciou que as empresas terão de contratar uma “Plataforma de desmaterialização parceira” (Plateforme de Dématérialisation Partenaire - PDP), que funcionará como terceiro de confiança. A figura da Plataforma de Desmaterialização será responsável por transformar, validar e enviar as faturas para as finanças francesas. 

Está previsto que o governo aproveite a infraestrutura do Chorus Pro, o atual portal estatal para a faturação eletrónica com as administrações públicas e que o adapte ao novo sistema de faturação eletrónica B2B.

Objetivos do novo sistema tributário

Entre os objetivos estabelecidos pelo governo com a implementação da fatura eletrónica, a DGFIP destaca: 

  • Reforçar a prevenção e a luta contra a fraude fiscal.
  • Diminuir os custos derivados do controlo fiscal. 
  • Facultar a declaração fiscal aos contribuintes.
  • Conseguir uma maior competitividade como consequência da redução de custos.
  • Melhorar o conhecimento da situação económica graças ao relatório de informações sobre a atividade das empresas de forma imediata. 

Chorus Pro: portal nacional de faturação B2B2G

O Chorus Pro vai converter-se na plataforma pública de faturação. Às atuais funções de declaração, transmissão e receção de faturas eletrónicas no âmbito do B2G, somar-se-ão novas funcionalidades para a implementação do novo sistema Y, que incluem a gestão da faturação B2B e o e-Reporting.

Novo Chorus Pro

  • Middelware do DGFiP: Concentrará todos os fluxos de declaração de documentos fiscais enviados pelas Plataformas Privadas Certificadas para os transmitir ao serviço de informação do DGFiP. 
  • Atualização do novo Annuaire

  • Operador Demat: As pequenas empresas poderão utilizar o Chorus Pro como plataforma manual para o intercâmbio de faturas eletrónicas. 

Fluxo de intercâmbio de faturação eletrónica

No sistema Y, as empresas geram as faturas eletrónicas e os documentos fiscais e enviam-nos para as Plataformas Privadas Certificadas para a sua validação. As Plataformas Privadas Certificadas realizam os controlos pertinentes exigidos pela DGFiP. Na sequência do processo de verificação das faturas eletrónicas, as plataformas certificadas enviam aos destinatários a fatura eletrónica e, por sua vez, reportam a informação fiscal necessária à DGFiP através do Chorus Pro.

Caso um dos interlocutores não disponha de uma Plataforma Privada Certificada na receção ou no envio, deverá reportar ou consultar as faturas eletrónicas manualmente através da plataforma do governo. 

Deste modo, o sistema Y contempla vários fluxos de intercâmbio, consoante as empresas possuam ou não uma Plataforma Privada Certificada. 

A DGFiP criou o Annuaire, um registo centralizado com os dados de identificação das empresas para facilitar o intercâmbio de faturas eletrónicas entre as empresas privadas e o governo.

Para agilizar todo o processo, o serviço de faturação eletrónica da EDICOM já se está a preparar para poder oferecer uma solução centralizada e integrada que permita gerar, receber, enviar e armazenar as faturas eletrónicas de acordo com os requisitos legais e técnicos exigidos pelo governo francês.

Annuaire – Diretório centralizado de empresas

Entre as últimas medidas anunciadas pelo Ministério da Economia e das Finanças, figura a criação de um novo Annuaire. Trata-se de um diretório centralizado de referência cujo objetivo é facilitar a todos os atores envolvidos a informação necessária para um correto encaminhamento das faturas eletrónicas.

O Annuaire inclui: 

  • Informação para identificar as empresas receptoras de faturas, incluindo em detalhe a estrutura organizativa para a gestão das faturas dentro de cada empresa. 
  • Identificação das plataformas de desmaterialização utilizadas pelas empresas para a receção de faturas eletrónicas. 

O Annuaire será acessível tanto para as Plataformas de desmaterialização como para o governo.

Gestão de estados de fatura 

O fluxo de intercâmbio de faturas eletrónicas em França obriga a que as empresas, além de emitir as faturas, também gerem notificações em função do estado da transação, contemplando todo o ciclo de vida dos documentos eletrónicos a transmitir.  Com isso procura-se obter uma rastreabilidade total sobre o processo, para detetar rapidamente qualquer possível problema durante o ciclo de vida da fatura eletrónica. 

Em princípio, poderão transmitir-se até 12 estados diferentes à autoridade fiscal francesa, embora só sejam obrigatórios 3. 

Os estados obrigatórios a notificar à DGFiP são:  

  • Déposé (Depositada): o fornecedor deposita a fatura na sua plataforma de desmaterialização. 
  • Rejet (Rejeitada) (nos casos em que ocorrer): o cliente tem a obrigação de enviar um estado de rejeição da fatura
  • Encaissée (Cobrada): o fornecedor indica que cobrou a quantia da fatura.

Além disso, a DGFiP anunciou 4 dados que as faturas devem incluir de forma obrigatória: 

  • Opção sobre os débitos (aspeto contabilístico para o IVA).
  • SIREN (VAT ID).
  • Direção de entrega ou de realização do serviço.
  • Natureza da operação: venda, prestação de serviço ou mista (tem impacto na tributação do IVA).

e-Reporting 

  • Além das faturas eletrónicas, as empresas também devem transmitir uma sériede relatórios fiscais eletrónicos, dependendo do tipo de transação comercial. De momento, deve-se reportar: Dados relativos ao pagamento.
  • Dados relativos às transações B2C. 
  • Dados relativos às transações B2B internacionais, consoante o tipo de dados a declarar, o sistema de declaração será diferente. Pode consultar toda a informação sobre e-Reporting aqui. 

Formato de fatura eletrónica 

Tanto a fatura eletrónica como a informação a declarar através do sistema de e-Reporting podem ser emitidas em formato UBL, CII ou Factur-X. 

    Que empresas serão afetadas?

    Todas as empresas sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado.

    Cronograma de implementação

    A partir de 2023, todas as empresas deverão poder receber faturas eletrónicas. O governo estabeleceu um cronograma de adesão ao novo sistema de emissão de faturas e e-reporting com base na sua dimensão: 

    • 1 de janeiro de 2023 para as grandes empresas,
    • 1 de janeiro de 2024 para as médias empresas,
    • 1 de janeiro de 2025 para as PME e as pequenas empresas. 

    Evolução da fatura eletrónica em França B2B

    • 1990: É concedida a mesma validade legal à fatura eletrónica que à fatura em papel através do artigo 27 da lei n.º 90-1169 
    • 2010: a União Europeia publica a Diretiva 2010/45/UE que regula o uso da fatura eletrónica no âmbito privado dos Estados-membros.
    • 2012: Transposição da Diretiva europeia na lei n.º 90-1169 de Finances Rectificatives.
    • 2019: Lei n.º 2019-1479 das Finanças para 2020 anuncia a sua intenção de tornar obrigatória a fatura eletrónica entre empresas.
    • 2020: Realiza-se um projeto piloto de faturação eletrónica com 50 empresas. 
    • 2020: A autoridade fiscal francesa Direction générale des Finances publiques (DGFiP) publica um relatório com as diretrizes gerais do sistema de faturação eletrónica B2B. 
    • 2021: Setembro - Será publicada uma Ordonnance e uma lei de ratificação sobre o uso obrigatório da fatura eletrónica entre empresas privadas. Essa norma complementará a Lei de Finanças 2021. 

    Rumo a um modelo de faturação eletrónica B2B2G 

    A fatura eletrónica está presente em França desde 1990. A cultura da desmaterialização de documentos está muito enraizada nas empresas francesas e a prova disso é que se anteciparam às diretivas da União Europeia nesta matéria, sendo um dos primeiros países europeus a adaptar as administrações públicas ao uso e gestão das faturas eletrónicas. 

    A partir de 2020, tanto fornecedores como administrações públicas devem trocar faturas eletrónicas através da plataforma estatal Chorus Pro. 

    Fruto da experiência positiva na implementação da fatura eletrónica B2G, o governo pretendeu agora alargar o seu uso obrigatório entre as empresas privadas. No entanto, tal como mencionado anteriormente, ao contrário do modelo italiano, a França decidiu diferenciar o sistema de tributação para as faturas B2B, delegando a validação das faturas na figura dos PPC.
     

    À espera da norma técnica

    Está previsto no artigo 46 da amendement N.° II-3211 do projeto da Lei das Finanças de 2021 que, em setembro, sejam publicados os requisitos técnicos e legais para a adaptação ao novo modelo. Entre eles, determinar-se-á o formato dos vários documentos tributários, as condições das Plateformes Privées Certifiées ou a periodicidade das declarações de e-reporting.

    Subscreva a nossa newsletter mensal para estar a par de todas as novidades sobre o projeto de faturação eletrónica anunciado pela DGFiP. 


     

    Saiba mais sobre os potenciais benefícios para a sua empresa.

    Contacte um representante da EDICOM.

    Pode também estar interessado em ler sobre...

    Que países trocam faturas eletrónicas através do Peppol

    Descubra que países beneficiam das vantagens oferecidas pela infraestrutura PEPPOL para a troca de faturas eletrónicas.

    Como é a fatura eletrónica no Paraguai

    Conheça o funcionamento do Sistema Integrado de Faturação Eletrónica Nacional SIFEN do Paraguai.

    A implementação do GOVEIN19 está a revelar-se um êxito em toda a Europa

    A EDICOM implementa com êxito o projeto GOVEIN19 para o desenvolvimento da faturação eletrónica em hospitais europeus.