Faturação eletrónica

Estado da fatura eletrónica B2B em França

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França avança no seu novo sistema de tributação eletrónica para as empresas privadas. A Direção-Geral de Finanças Públicas (DGFiP) estabeleceu o quadro jurídico e técnico para a generalização da faturação eletrónica obrigatória entre empresas privadas (B2B) e e-Reporting. 

Neste momento, está a ultimar os detalhes do novo modelo de faturação eletrónica B2B e e-vat reporting. Para isso, a autoridade fiscal francesa Direction générale des Finances publiques (DGFiP), juntamente com a agência estatal Agence pour l’Informatique Financière de l’Etat (L’AIFE), organizaram uma série de grupos de trabalho com empresas e operadores tecnológicos, entre os quais se encontra a EDICOM. 

Analisámos as características do novo modelo de faturação eletrónica francês com as últimas novidades anunciadas pelo governo. 

Tabela de conteúdos [Esconder]

Novo sistema de faturação eletrónica e e-vat reporting

A Direction Générale des Finances Publiques (DGFiP) anunciou as diretrizes de referência do novo modelo de tributação, com base nos resultados obtidos após a fase piloto e a avaliação realizada juntamente com todas as partes interessadas (empresas, operadores tecnológicos e partes interessadas da administração).

O novo esquema tributário contempla a imposição da fatura eletrónica entre empresas privadas, assim como o relatório eletrónico de dados contabilísticos. 

Objetivos do novo sistema tributário

Entre os objetivos estabelecidos pelo governo com a implementação da fatura eletrónica, a DGFIP destaca: 

  • Reforçar a prevenção e a luta contra a fraude fiscal.
  • Diminuir os custos derivados do controlo fiscal. 
  • Facultar a declaração fiscal aos contribuintes.
  • Conseguir uma maior competitividade como consequência da redução de custos.
  • Melhorar o conhecimento da situação económica graças ao relatório de informações sobre a atividade das empresas de forma imediata. 

Vantagens da faturação eletrónica 

Com a generalização da faturação eletrónica, o governo gaulês procura modernizar o atual sistema fiscal e beneficiar tanto o governo como as empresas. 

Benefícios da fatura eletrónica para as empresas:

  • redução de custos na tramitação das faturas ao longo do ciclo de venda. 
  • redução da carga administrativa nos processos de gestão fiscal
  • melhoria do controlo dos prazos de pagamento
  • automatização dos processos de faturação 
  • melhoria da relação comercial

Benefícios da fatura eletrónica para o estado

  • Melhoria no combate contra a fraude fiscal. 
  • Aumento da cobrança de IVA.
  • Maior conhecimento da atividade empresarial. 

Modelo proposto: esquema Y

No relatório, o governo avaliava dois possíveis modelo denominados “V” e “Y”. O modelo "V" baseava-se num esquema semelhante ao imposto em Itália e o modelo Y assemelhava-se aos sistemas de faturação eletrónica desenvolvidos na América Latina.

No entanto,  o governo francês decidiu-se pelo esquema Y. Neste modelo, as faturas eletrónicas são validadas previamente por Prestadores Certificados antes de serem reportadas ao governo. Uma das referências deste modelo é o sistema fiscal CFDI do México, cujo sucesso serviu de exemplo a seguir em muitos outros países, como a França. 

A DGFiP já anunciou que as empresas terão de contratar uma “Plataforma de desmaterialização parceira” (Plateforme de Dématérialisation Partenaire - PDP), que funcionará como terceiro de confiança. A figura da Plataforma de Desmaterialização será responsável por transformar, validar e enviar as faturas para as finanças francesas. 

Está previsto que o governo aproveite a infraestrutura do Chorus Pro, o atual portal estatal para a faturação eletrónica com as administrações públicas e que o adapte ao novo sistema de faturação eletrónica B2B.

O Ministério das Finanças argumentou que a escolha do esquema Y baseia-se na conciliação entre a liberdade de permitir às empresas escolher o fornecedor tecnológico de faturação eletrónica pretendido e, por outro lado, a obrigação de comunicar os dados de faturação, transações e pagamentos à administração. 

    Novo Chorus Pro: Portal nacional de faturação PPF

    O Chorus Pro vai tornar-se a plataforma de facturação pública. Para além das suas funções existentes para a declaração, transmissão e recepção de facturas electrónicas na área B2G, serão acrescentadas novas funcionalidades para a implementação do novo sistema AND, incluindo a gestão da facturação B2B e do e-Reporting. O novo portal B2B2G chama-se Plataforma de Facturação Pública (Portail Public de Facturation - PPF).

    Plataforma de Facturação Pública (Portail Public de Facturation - PPF)

    O portal público de facturação é um terceiro de confiança pública encarregado de concentrar as facturas e os dados de facturação enviados pelas empresas e de os encaminhar para a administração fiscal. As suas principais funções incluirão:

    • Middelware do DGFiP: Concentrará todos os fluxos de declaração de documentos fiscais enviados pelas Plataformas Privadas Certificadas para os transmitir ao serviço de informação do DGFiP. 
    • Atualização do novo Annuaire.

    Plataforma de Desmaterialização (Plateforme de Dématérialisation Partenaire - PDP)

    A DGFiP já anunciou que as empresas terão de contratar uma "Plataforma de Desmaterialização Colaborativa" (Plateforme de Dématérialisation Partenaire - PDP) que actuará como uma terceira parte de confiança.
    A plataforma de desmaterialização será encarregada de transformar, validar as facturas e enviá-las às autoridades fiscais francesas. Também comunicará ao governo os dados de facturação necessários para o e-Reporting.

    Funções das plataformas de desmaterialização de facturas

    • Enviar e receber facturas electrónicas no formato estruturado definido na relação comercial entre fornecedores e clientes.
    • Receber, validar e transmitir dados de e-Reporting à administração fiscal através da Plataforma de Facturação Pública (PPF).
    • Garantir a integridade, autenticidade e confidencialidade de todo o processo de troca de facturas e relatórios electrónicos.

    Que empresas serão afetadas?

    Todas as empresas sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado.

    Cronograma de implementação

    A data de implementação foi prorrogada de 2024 para 2026. O governo estabeleceu um novo cronograma de adesão ao novo sistema de emissão de faturas e e-Reporting com base na sua dimensão:

    • 01/07/2024: Obrigação de emissão de FE e de e-Reporting para grandes empresas e de receção de FE para todos.
    • 01/01/2025: Obrigação de emissão de FE e de e-Reporting para médias empresas.
    • 01/01/2026: Obrigação de emissão de FE e de e-Reporting para as restantes empresas e contribuintes.

    Fluxo de intercâmbio de faturação eletrónica

    No sistema Y, as empresas geram as faturas eletrónicas e os documentos fiscais e enviam-nos para as Plataformas Privadas Certificadas para a sua validação. As Plataformas Privadas Certificadas realizam os controlos pertinentes exigidos pela DGFiP. Na sequência do processo de verificação das faturas eletrónicas, as plataformas certificadas enviam aos destinatários a fatura eletrónica e, por sua vez, reportam a informação fiscal necessária à DGFiP através do Chorus Pro.

    Caso um dos interlocutores não disponha de uma Plataforma Privada Certificada na receção ou no envio, deverá reportar ou consultar as faturas eletrónicas manualmente através da plataforma do governo. 

    Deste modo, o sistema Y contempla vários fluxos de intercâmbio, consoante as empresas possuam ou não uma Plataforma Privada Certificada. 

    A DGFiP criou o Annuaire, um registo centralizado com os dados de identificação das empresas para facilitar o intercâmbio de faturas eletrónicas entre as empresas privadas e o governo.

    Para agilizar todo o processo, o serviço de faturação eletrónica da EDICOM já se está a preparar para poder oferecer uma solução centralizada e integrada que permita gerar, receber, enviar e armazenar as faturas eletrónicas de acordo com os requisitos legais e técnicos exigidos pelo governo francês.

    Annuaire – Diretório centralizado de empresas

    Entre as últimas medidas anunciadas pelo Ministério da Economia e das Finanças, figura a criação de um novo Annuaire. Trata-se de um diretório centralizado de referência cujo objetivo é facilitar a todos os atores envolvidos a informação necessária para um correto encaminhamento das faturas eletrónicas.

    O Annuaire inclui: 

    • Informação para identificar as empresas receptoras de faturas, incluindo em detalhe a estrutura organizativa para a gestão das faturas dentro de cada empresa. 
    • Identificação das plataformas de desmaterialização utilizadas pelas empresas para a receção de faturas eletrónicas. 

    O Annuaire será acessível tanto para as Plataformas de desmaterialização como para o governo.

    Gestão de estados de fatura 

    O fluxo de intercâmbio de faturas eletrónicas em França obriga a que as empresas, além de emitir as faturas, também deverão enviar notificações em função do estado da transação, contemplando todo o ciclo de vida dos documentos eletrónicos a transmitir.  Posto isto, procura-se obter uma maior rastreabilidade total sobre o processo, para detetar rapidamente possível problema durante o ciclo de vida da fatura eletrónica.

    Trata-se de um sistema herdado do atual processo de faturação eletrónica B2G em que as unidades administrativas emitem informação recorrente sobre o estado de processamento em que se encontra uma fatura. 

    Os objetivos da DGFiP com a transmissão dos estados do ciclo de vida das faturas são: 

    • Oferecer uma visão partilhada do processamento de faturas para todas as partes interessadas (emissor, recetor, administração),
    • Determinar uma lista e um formato para intercambiar os estados de processamento das faturas para assegurar a interoperabilidade entre os intervenientes (empresas, PDP e PPF).
    • Detalhar o processo de rejeições e cancelamentos de faturas.
    • Facilitar o preenchimento da declaração de IVA.
    • Conhecer os elementos que influenciam a exigibilidade do IVA.

    Para isso, a autoridade fiscal francesa definiu uma série de estados obrigatórios e outros recomendados a transmitir durante o fluxo de faturação. Os estados obrigatórios do Ciclo de vida nominal das faturas eletrónicas são: 

    • Déposée (depositado na sua plataforma)
    • Rejetée (rejeitado pela plataforma)
    • Refusée (rejeitado pelos utilizadores)
    • Encaissée (Cobrança realizada pelo fornecedor) 

    e-Reporting 

    • Além das faturas eletrónicas, as empresas também devem transmitir uma série de relatórios fiscais eletrónicos, dependendo do tipo de transação comercial. De momento, deve-se reportar: Dados relativos ao pagamento.
    • Dados relativos às transações B2C. 
    • Dados relativos às transações B2B internacionais, consoante o tipo de dados a declarar, o sistema de declaração será diferente. Pode consultar toda a informação sobre e-Reporting aqui. 

    Formato de fatura eletrónica 

    Tanto a fatura eletrónica como a informação a declarar através do sistema de e-Reporting podem ser emitidas em formato UBL, CII ou Factur-X. 

      Evolução da fatura eletrónica em França B2B

      • 1990: É concedida a mesma validade legal à fatura eletrónica que à fatura em papel através do artigo 27 da lei n.º 90-1169 
      • 2010: a União Europeia publica a Diretiva 2010/45/UE que regula o uso da fatura eletrónica no âmbito privado dos Estados-membros.
      • 2012: Transposição da Diretiva europeia na lei n.º 90-1169 de Finances Rectificatives.
      • 2019: Lei n.º 2019-1479 das Finanças para 2020 anuncia a sua intenção de tornar obrigatória a fatura eletrónica entre empresas.
      • 2020: Realiza-se um projeto piloto de faturação eletrónica com 50 empresas. 
      • 2020: A autoridade fiscal francesa Direction générale des Finances publiques (DGFiP) publica um relatório com as diretrizes gerais do sistema de faturação eletrónica B2B. 
      • 2021: O Regulamento n.º2021-1190 define o quadro legal associado ao uso obrigatório da faturação eletrónica entre empresas privadas.
      • 2022: Decisão de aplicação (UE) 2021/0388, adoptada em 25 de Janeiro de 2022, valida as derrogações à Directiva Europeia 2006/112/CE. Assim, o formato electrónico da factura pode ser imposto e o princípio de aceitação pelo destinatário para a utilização da facturação electrónica deixa de se aplicar.

      Rumo a um modelo de faturação eletrónica B2B2G 

      A fatura eletrónica está presente em França desde 1990. A cultura da desmaterialização de documentos está muito enraizada nas empresas francesas e a prova disso é que se anteciparam às diretivas da União Europeia nesta matéria, sendo um dos primeiros países europeus a adaptar as administrações públicas ao uso e gestão das faturas eletrónicas. 

      A partir de 2020, tanto fornecedores como administrações públicas devem trocar faturas eletrónicas através da plataforma estatal Chorus Pro. 

      Fruto da experiência positiva na implementação da fatura eletrónica B2G, o governo pretendeu agora alargar o seu uso obrigatório entre as empresas privadas. No entanto, tal como mencionado anteriormente, ao contrário do modelo italiano, a França decidiu diferenciar o sistema de tributação para as faturas B2B, delegando a validação das faturas na figura dos PPC.

      EDICOM – Fornecedor tecnológico de faturação eletrónica global.

      A EDICOM, enquanto fornecedor global de faturação eletrónica e terceiro de confiança, tem a capacidade técnica e legal de gerar, receber, enviar e armazenar as faturas eletrónicas em qualquer âmbito tanto B2B, B2C como B2G, assim como realizar as transmissões de dados de transação para a administração. 

      Uma solução centralizada e integral de faturação eletrónica e VAT-Compliance que permite desmaterializar as suas faturas e declaração de e-Reporting não só em França como em qualquer parte do mundo.


       

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