A Malásia introduzirá a faturação eletrónica
A implementação em massa da facturação electrónica afectará primeiro as transacções B2B, incluindo as importações e exportações, e tornar-se-á obrigatória em Junho de 2024.
A autoridade fiscal da Malásia, Inland Revenue Board, e a Malaysian Digital Economy Corporation (MDEC), confirmaram numa sessão de esclarecimento a introdução escalonada da fatura eletrónica obrigatória no país. A massificação da fatura eletrónica afetará primeiro as transações entre empresas B2B, incluindo importações e exportações, e terá início em 2024. A partir de 2026, as transações B2G. Finalmente, chegará a vez das transações B2C, em 2027.
O projeto começará com uma fase piloto em 2024, onde as empresas poderão aderir ao sistema de forma voluntária através do portal myTax, em que os contribuintes poderão gerir as faturas eletrónicas de forma manual.
Modelo de fatura eletrónica na Malásia
O modelo escolhido será um sistema híbrido de controlo de transações contínuas (CTC) centralizado, combinado com a rede Peppol. Os documentos que é possível intercambiar são faturas e notas de débito e crédito.
Neste sistema, a autoridade fiscal LHDNM deve validar e aprovar previamente as faturas dos fornecedores antes que possam ser enviadas para os compradores. A LHDNM irá gerar um número de série certificado quando a fatura for aprovada e notificará por e-mail tanto o emissor como o recetor.
Depois de o documento eletrónico ser validado, os contribuintes poderão escolher o método de intercâmbio, sendo o Peppol um dos canais habilitados. Caso se opte por não realizar o intercâmbio de documentos por Peppol, é possível optar pelo intercâmbio eletrónico integrado e automatizado entre os sistemas de gestão de emissor e recetor, seguindo um modelo EDI tradicional.
A LHDNM também indicou que será obrigatório incluir um código QR nas faturas, para que o comprador possa verificar as faturas scaneando o código.
Datas importantes da fatura eletrónica obrigatória na Malásia
O calendário de implementação previsto para a adoção do sistema nacional de fatura eletrónica na Malásia é:
- Janeiro de 2024: fase de fatura eletrónica voluntária;
- Junho de 2024: obrigatoriedade de fatura eletrónica para contribuintes com um volume de negócios anual igual ou superior a 100 milhões de MYR;
- Janeiro de 2025: obrigatoriedade de fatura eletrónica para contribuintes com um volume de negócios anual igual ou superior a 50 milhões de MYR;
- Janeiro de 2026: obrigatoriedade de fatura eletrónica para contribuintes com um volume de negócios anual igual ou superior a 25 milhões de MYR; e
- Janeiro de 2027: obrigatoriedade de fatura eletrónica para todos os demais contribuintes.
- Está previsto que a obrigatoriedade se estenda ao âmbito B2C a partir de 2027, com a introdução do uso obrigatório de tickets eletrónicos que serão enviados para a autoridade fiscal em tempo real.
Deseja saber como cumprir com a fatura eletrónica na Malásia?
Na EDICOM ajudamos a adaptar e a cumprir os requisitos técnicos e legais da fatura eletrónica na Malásia. Somos um Peppol Access Point acreditado e também podemos implementar soluções integradas adaptadas ao seu funcionamento interno, tanto para enviar como para receber documentos eletrónicos de todos os seus partners comerciais.
Contexto da fatura eletrónica na Malásia
No relatório pré-orçamental para 2023 do Ministério das Finanças, já se mencionava a intenção de desenvolver um modelo de fatura eletrónica no país. O objetivo desta declaração eta reforçar a recuperação e facilitar as reformas rumo a uma resiliência socioeconómica sustentável.
À medida que o impulso da recuperação ganhava força no período pós-COVID19, o governo decidiu centrar-se em reformas para melhorar o bem-estar do rakyat, particularmente, as receitas e a segurança social, a competitividade da Malásia, e fortalecer a resiliência da nação contra futuros contratempos, ao mesmo tempo que pretende consolidar a posição fiscal do governo.
O governo compromete-se a dar prioridade à sua transformação digital, a fim de ter um impacto positivo na sociedade e na economia. Intensificar-se-ão os esforços para aumentar a utilização da tecnologia digital para melhorar a qualidade do serviço e a produtividade dos serviços governamentais.
Para apoiar o crescimento da economia digital e melhorar a eficiência na gestão da administração fiscal do país, a faturação eletrónica será uma parte relevante da sua transformação digital. Como parte das suas estratégias para aumentar as receitas fiscais, o governo anunciou um plano faseado para implementar a faturação eletrónica no país.
A implementação da faturação eletrónica melhorará a qualidade dos serviços e aumentará o cumprimento fiscal dos contribuintes, além de aumentar a eficiência das operações comerciais.