Faturação eletrónica

A Malásia vai introduzir a faturação eletrónica: modelo CTC com validação prévia

Malásia faturação eletrónica

A autoridade fiscal da Malásia, Inland Revenue Board e a Malaysian Digital Economy Corporation (MDEC) irão implementar de forma escalonada a fatura eletrónica obrigatória no país. A massificação da faturação eletrónica afectará todos os tipos de transacções B2B, B2C e B2G.

A obrigatoriedade da fatura eletrónica começará em agosto de 2024 para os contribuintes com um volume de negócio anual superior a 100 milhões de MYR. 

Projeto-piloto da fatura eletrónica: Maio de 2024

O IRB iniciará um programa-piloto da fatura eletrónica em maio de 2024. O objetivo é testar a eficácia do sistema e assegurar que a integração entre as empresas e a plataforma central é realizada corretamente, no âmbito da obrigatoriedade em agosto de 2024.

Na EDICOM ajudamos a adaptar e a cumprir os requisitos técnicos e legais da fatura eletrónica na Malásia. Somos um Peppol Access Point acreditado e também implementamos soluções integradas adaptadas ao seu funcionamento interno, tanto para enviar como para receber documentos eletrónicos de todos os seus partners comerciais.

A EDICOM foi convidada pelo IRBM para participar na fase-piloto. Se estiver interessado/a em aderir ao projeto-piloto juntamente com a EDICOM ou se tiver dúvidas sobre como funciona a fatura eletrónica na Malásia, contacte-nos.

Apenas são admitidos domínios corporativos

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados pelas empresas do Grupo EDICOM para atender às consultas efetuadas e/ou gerir os serviços solicitados. Você pode exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e portabilidade de seus dados de acordo com as disposições da política de privacidade.

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Datas importantes da fatura eletrónica obrigatória na Malásia

O calendário de implementação previsto para a adoção do sistema nacional de fatura eletrónica na Malásia é:

  • 01/05/2024: Início da fase-piloto.
  • 01/08/2024: fatura eletrónica para contribuintes com um volume de negócios anual igual ou superior a 100 milhões de MYR;
  • 01/01/2025: Fatura eletrónica obrigatória para contribuintes com um volume de negócios anual superior a 25 milhões de MYR e até 100 milhões de MYR.
  • 01/07/2025: Fatura eletrónica obrigatória para todos os outros contribuintes.

Modelo de fatura eletrónica na Malásia

A IRBM, a agência tributária do país, anunciou a criação de uma plataforma para onde devem ser enviadas todas as faturas eletrónicas para validação e registo.

Existem dois mecanismos de transmissão das faturas para o portal da IRBM:

  1. Através do portal MyInvois, de forma manual
  2. Através de API, de forma automática, no formato XML ou JSON.

Trata-se de um modelo de validação por parte do organismo tributário. A IRBM atribui a cada documento um identificador único e um código QR. Uma vez validado o documento, a IRBM notificará tanto o emissor como o recetor. O fornecedor deverá enviar o documento validado para o comprador pelos seus próprios meios.

A IRBM outorga um período de tempo para cancelar ou rejeitar as faturas eletrónicas. 

Os documentos que é possível intercambiar são faturas, notas de débito e crédito, e faturas de reembolso.

A IRBM publicou um documento com a guia da versão 2.1.

Contexto da fatura eletrónica na Malásia

No relatório pré-orçamental para 2023 do Ministério das Finanças, já se mencionava a intenção de desenvolver um modelo de fatura eletrónica no país. O objetivo desta declaração eta reforçar a recuperação e facilitar as reformas rumo a uma resiliência socioeconómica sustentável.

À medida que o impulso da recuperação ganhava força no período pós-COVID19, o governo decidiu centrar-se em reformas para melhorar o bem-estar do rakyat, particularmente, as receitas e a segurança social, a competitividade da Malásia, e fortalecer a resiliência da nação contra futuros contratempos, ao mesmo tempo que pretende consolidar a posição fiscal do governo.

O governo compromete-se a dar prioridade à sua transformação digital, a fim de ter um impacto positivo na sociedade e na economia. Intensificar-se-ão os esforços para aumentar a utilização da tecnologia digital para melhorar a qualidade do serviço e a produtividade dos serviços governamentais.

Para apoiar o crescimento da economia digital e melhorar a eficiência na gestão da administração fiscal do país, a faturação eletrónica será uma parte relevante da sua transformação digital. Como parte das suas estratégias para aumentar as receitas fiscais, o governo anunciou um plano faseado para implementar a faturação eletrónica no país. 

A implementação da faturação eletrónica melhorará a qualidade dos serviços e aumentará o cumprimento fiscal dos contribuintes, além de aumentar a eficiência das operações comerciais.

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