A Malásia vai introduzir a faturação eletrónica: modelo CTC com validação prévia

A autoridade fiscal da Malásia, Inland Revenue Board, confirma numa sessão de esclarecimento a introdução escalonada da fatura eletrónica no país. A massificação da fatura eletrónica afetará os tipos de transação típicos, como B2B, B2C e B2G. Para as transacções B2G, o fluxo da fatura eletrónica será semelhante ao das transacções B2B.

Modelo de fatura eletrónica na Malásia

A IRBM, a agência tributária do país, anunciou a criação de uma plataforma para onde devem ser enviadas todas as faturas eletrónicas para validação e registo.

Existem dois mecanismos de transmissão das faturas para o portal da IRBM:

1. Através do portal MyInvois, de forma manual
2. Através de API, de forma automática, no formato XML ou JSON.

Trata-se de um modelo de validação por parte do organismo tributário. A IRBM atribui a cada documento um identificador único e um código QR. Uma vez validado o documento, a IRBM notificará tanto o emissor como o recetor. O fornecedor deverá enviar o documento validado para o comprador pelos seus próprios meios.

A IRBM outorga um período de tempo para cancelar ou rejeitar as faturas eletrónicas. 

Os documentos que é possível intercambiar são faturas, notas de débito e crédito, e faturas de reembolso.

A IRBM publicou um documento com a guia da versão 2.0.

Datas importantes da fatura eletrónica obrigatória na Malásia

O calendário de implementação previsto para a adoção do sistema nacional de fatura eletrónica na Malásia é:

• 01/08/2024: fatura eletrónica para contribuintes com um volume de negócios anual igual ou superior a 100 milhões de MYR;
• 01/01/2025: Fatura eletrónica obrigatória para contribuintes com um volume de negócios anual superior a 25 milhões de MYR e até 100 milhões de MYR.
• 01/07/2025: Fatura eletrónica obrigatória para todos os outros contribuintes.
   

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Contexto da fatura eletrónica na Malásia

No relatório pré-orçamental para 2023 do Ministério das Finanças, já se mencionava a intenção de desenvolver um modelo de fatura eletrónica no país. O objetivo desta declaração eta reforçar a recuperação e facilitar as reformas rumo a uma resiliência socioeconómica sustentável.

À medida que o impulso da recuperação ganhava força no período pós-COVID19, o governo decidiu centrar-se em reformas para melhorar o bem-estar do rakyat, particularmente, as receitas e a segurança social, a competitividade da Malásia, e fortalecer a resiliência da nação contra futuros contratempos, ao mesmo tempo que pretende consolidar a posição fiscal do governo.

O governo compromete-se a dar prioridade à sua transformação digital, a fim de ter um impacto positivo na sociedade e na economia. Intensificar-se-ão os esforços para aumentar a utilização da tecnologia digital para melhorar a qualidade do serviço e a produtividade dos serviços governamentais.

Para apoiar o crescimento da economia digital e melhorar a eficiência na gestão da administração fiscal do país, a faturação eletrónica será uma parte relevante da sua transformação digital. Como parte das suas estratégias para aumentar as receitas fiscais, o governo anunciou um plano faseado para implementar a faturação eletrónica no país. 

A implementação da faturação eletrónica melhorará a qualidade dos serviços e aumentará o cumprimento fiscal dos contribuintes, além de aumentar a eficiência das operações comerciais.