A Malásia vai introduzir a faturação eletrónica: modelo CTC com validação prévia
O IRB lançou uma versão beta do Kit de Desenvolvimento de Software para Faturação Eletrónica (SDK) e uma atualização das directrizes.
O Kit de Desenvolvimento de Software de Faturação Eletrónica (SDK) é um conjunto de ferramentas, bibliotecas e recursos que fornecem um conjunto de funcionalidades, Interfaces de Programação de Aplicações (API) e directrizes de desenvolvimento para ajudar as empresas a integrar o seu sistema existente no Sistema MyInvois através da API.
Aceder aqui: Software Development Kit + Guideline 2.2.
A autoridade fiscal da Malásia, Inland Revenue Board e a Malaysian Digital Economy Corporation (MDEC) irão implementar de forma escalonada a fatura eletrónica obrigatória no país. A massificação da faturação eletrónica afectará todos os tipos de transacções B2B, B2C e B2G.
A obrigatoriedade da fatura eletrónica começará em agosto de 2024 para os contribuintes com um volume de negócio anual superior a 100 milhões de MYR.
Projeto-piloto da fatura eletrónica: Maio de 2024
O IRB iniciará um programa-piloto da fatura eletrónica em maio de 2024. O objetivo é testar a eficácia do sistema e assegurar que a integração entre as empresas e a plataforma central é realizada corretamente, no âmbito da obrigatoriedade em agosto de 2024.
Na EDICOM ajudamos a adaptar e a cumprir os requisitos técnicos e legais da fatura eletrónica na Malásia. Somos um Peppol Access Point acreditado e também implementamos soluções integradas adaptadas ao seu funcionamento interno, tanto para enviar como para receber documentos eletrónicos de todos os seus partners comerciais.
A EDICOM foi convidada pelo IRBM para participar na fase-piloto. Se estiver interessado/a em aderir ao projeto-piloto juntamente com a EDICOM ou se tiver dúvidas sobre como funciona a fatura eletrónica na Malásia, contacte-nos.
Datas importantes da fatura eletrónica obrigatória na Malásia
O calendário de implementação previsto para a adoção do sistema nacional de fatura eletrónica na Malásia é:
- 01/05/2024: Início da fase-piloto.
- 01/08/2024: fatura eletrónica para contribuintes com um volume de negócios anual igual ou superior a 100 milhões de MYR;
- 01/01/2025: Fatura eletrónica obrigatória para contribuintes com um volume de negócios anual superior a 25 milhões de MYR e até 100 milhões de MYR.
- 01/07/2025: Fatura eletrónica obrigatória para todos os outros contribuintes.
Modelo de fatura eletrónica na Malásia
A IRBM, a agência tributária do país, anunciou a criação de uma plataforma para onde devem ser enviadas todas as faturas eletrónicas para validação e registo.
Existem dois mecanismos de transmissão das faturas para o portal da IRBM:
- Através do portal MyInvois, de forma manual
- Através de API, de forma automática, no formato XML ou JSON.
Trata-se de um modelo de validação por parte do organismo tributário. A IRBM atribui a cada documento um identificador único e um código QR. Uma vez validado o documento, a IRBM notificará tanto o emissor como o recetor. O fornecedor deverá enviar o documento validado para o comprador pelos seus próprios meios.
A IRBM outorga um período de tempo para cancelar ou rejeitar as faturas eletrónicas.
Os documentos que é possível intercambiar são faturas, notas de débito e crédito, e faturas de reembolso.
A IRBM publicou um documento com a guia da versão 2.1.
Contexto da fatura eletrónica na Malásia
No relatório pré-orçamental para 2023 do Ministério das Finanças, já se mencionava a intenção de desenvolver um modelo de fatura eletrónica no país. O objetivo desta declaração eta reforçar a recuperação e facilitar as reformas rumo a uma resiliência socioeconómica sustentável.
À medida que o impulso da recuperação ganhava força no período pós-COVID19, o governo decidiu centrar-se em reformas para melhorar o bem-estar do rakyat, particularmente, as receitas e a segurança social, a competitividade da Malásia, e fortalecer a resiliência da nação contra futuros contratempos, ao mesmo tempo que pretende consolidar a posição fiscal do governo.
O governo compromete-se a dar prioridade à sua transformação digital, a fim de ter um impacto positivo na sociedade e na economia. Intensificar-se-ão os esforços para aumentar a utilização da tecnologia digital para melhorar a qualidade do serviço e a produtividade dos serviços governamentais.
Para apoiar o crescimento da economia digital e melhorar a eficiência na gestão da administração fiscal do país, a faturação eletrónica será uma parte relevante da sua transformação digital. Como parte das suas estratégias para aumentar as receitas fiscais, o governo anunciou um plano faseado para implementar a faturação eletrónica no país.
A implementação da faturação eletrónica melhorará a qualidade dos serviços e aumentará o cumprimento fiscal dos contribuintes, além de aumentar a eficiência das operações comerciais.
