A Malásia vai introduzir a faturação eletrónica: modelo CTC com validação prévia

A partir de agosto de 2024, a faturação eletrónica terá primeiro impacto nos contribuintes com um volume de negócios anual igual ou superior a 100 milhões de MYR.
A IRBM, a agência tributária do país, anunciou a criação de uma plataforma para onde devem ser enviadas todas as faturas eletrónicas para validação e registo.
A autoridade fiscal da Malásia, Inland Revenue Board, confirma numa sessão de esclarecimento a introdução escalonada da fatura eletrónica no país. A massificação da fatura eletrónica afetará os tipos de transação típicos, como B2B, B2C e B2G. Para as transacções B2G, o fluxo da fatura eletrónica será semelhante ao das transacções B2B.
Modelo de fatura eletrónica na Malásia
A IRBM, a agência tributária do país, anunciou a criação de uma plataforma para onde devem ser enviadas todas as faturas eletrónicas para validação e registo.
Existem dois mecanismos de transmissão das faturas para o portal da IRBM:
- Através do portal MyInvois, de forma manual
- Através de API, de forma automática, no formato XML ou JSON.
Trata-se de um modelo de validação por parte do organismo tributário. A IRBM atribui a cada documento um identificador único e um código QR. Uma vez validado o documento, a IRBM notificará tanto o emissor como o recetor. O fornecedor deverá enviar o documento validado para o comprador pelos seus próprios meios.
A IRBM outorga um período de tempo para cancelar ou rejeitar as faturas eletrónicas.
Os documentos que é possível intercambiar são faturas, notas de débito e crédito, e faturas de reembolso.
A IRBM publicou um documento com a guia da versão 2.0.
Datas importantes da fatura eletrónica obrigatória na Malásia
O calendário de implementação previsto para a adoção do sistema nacional de fatura eletrónica na Malásia é:
- 01/08/2024: fatura eletrónica para contribuintes com um volume de negócios anual igual ou superior a 100 milhões de MYR;
- 01/01/2025: Fatura eletrónica obrigatória para contribuintes com um volume de negócios anual superior a 25 milhões de MYR e até 100 milhões de MYR.
- 01/07/2025: Fatura eletrónica obrigatória para todos os outros contribuintes.
Deseja saber como cumprir com a fatura eletrónica na Malásia?
Na EDICOM ajudamos a adaptar e a cumprir os requisitos técnicos e legais da fatura eletrónica na Malásia. Somos um Peppol Access Point acreditado e também podemos implementar soluções integradas adaptadas ao seu funcionamento interno, tanto para enviar como para receber documentos eletrónicos de todos os seus partners comerciais.
Contexto da fatura eletrónica na Malásia
No relatório pré-orçamental para 2023 do Ministério das Finanças, já se mencionava a intenção de desenvolver um modelo de fatura eletrónica no país. O objetivo desta declaração eta reforçar a recuperação e facilitar as reformas rumo a uma resiliência socioeconómica sustentável.
À medida que o impulso da recuperação ganhava força no período pós-COVID19, o governo decidiu centrar-se em reformas para melhorar o bem-estar do rakyat, particularmente, as receitas e a segurança social, a competitividade da Malásia, e fortalecer a resiliência da nação contra futuros contratempos, ao mesmo tempo que pretende consolidar a posição fiscal do governo.
O governo compromete-se a dar prioridade à sua transformação digital, a fim de ter um impacto positivo na sociedade e na economia. Intensificar-se-ão os esforços para aumentar a utilização da tecnologia digital para melhorar a qualidade do serviço e a produtividade dos serviços governamentais.
Para apoiar o crescimento da economia digital e melhorar a eficiência na gestão da administração fiscal do país, a faturação eletrónica será uma parte relevante da sua transformação digital. Como parte das suas estratégias para aumentar as receitas fiscais, o governo anunciou um plano faseado para implementar a faturação eletrónica no país.
A implementação da faturação eletrónica melhorará a qualidade dos serviços e aumentará o cumprimento fiscal dos contribuintes, além de aumentar a eficiência das operações comerciais.