Bélgica: Faturação eletrónica em janeiro de 2026, e-reporting em janeiro de 2028

Fatura eletrónica B2B na Bélgica: janeiro 2026

A partir de 1 de janeiro de 2026, a Bélgica vai implementar um modelo obrigatório de faturação eletrónica para todas as transacções entre empresas (B2B), com o objetivo de melhorar a eficiência fiscal e reduzir a evasão fiscal. Este sistema será baseado na norma Peppol BIS 3.0, permitindo a emissão, receção e validação de faturas eletrónicas num formato estruturado e automatizado.

A lei exigirá o uso de faturas eletrónicas estruturadas a partir de 2026 para as empresas belgas estabelecidas e registadas para efeitos de IVA. Os contribuintes estarão obrigados a enviar e/ou receber faturas eletrónicas estruturadas através da rede Peppol e a norma Peppol-BIS. Não serão permitidas as faturas em papel nem em formatos não estruturados (por exemplo, PDF). O âmbito B2C fica fora da aplicação desta lei.

As empresas que já contarem com outra via de comunicação num contexto EDI podem mantê-la se ambas as partes estiverem de acordo ou se as faturas emitidas cumprirem as normas europeias sobre semântica e sintaxe EN 16.931-1 e CEN/TS 16.931-2.

Em julho de 2025, o governo belga publicou um decreto que vem trazer maior clareza aos contribuintes relativamente às futuras obrigações B2B no âmbito da faturação eletrónica.

Principais esclarecimentos incluídos no decreto:

• Uso Peppol: O Peppol será o canal padrão para o envio de faturas eletrónicas. No entanto, se ambas as partes assim o acordarem, poderão ser utilizados outros métodos, desde que cumpram com as normas EN-16931 ou CEN/TS 16931.
  • Embora seja permitido o uso de outras plataformas, todos os contribuintes devem ter a capacidade técnica para emitir e receber faturas eletrónicas através do Peppol.
  • O decreto destaca o Peppol como uma ferramenta chave para o futuro sistema de e-Reporting quase em tempo real que a Bélgica implementará em 2028, em sintonia com o ViDA.
• Regras de arredondamento do IVA: A partir de 1 de janeiro de 2026, e apenas para faturas eletrónicas, só será permitido arredondar o montante total por tipo de IVA. Já não será permitido arredondar por linha individual.
• Sanções por incumprimento técnico: O não cumprimento dos requisitos técnicos para emitir ou receber faturas eletrónicas implicará as seguintes multas:
  • 1.500 EUR Pela primeira infração
  • 3.000 EUR Pela segunda infração
  • 5.000 EUR Pela terceira infração

e-Reporting na Bélgica: janeiro 2028

A Bélgica avança na modernização do seu sistema fiscal com a implementação do e-Reporting, um sistema eletrónico de comunicação de dados fiscais que complementará a fatura eletrónica obrigatória a partir de janeiro de 2026. Este novo mecanismo será baseado num modelo Peppol de 5 corners, que permitirá uma comunicação segura e normalizada entre as empresas e a administração fiscal.

O principal objetivo do e-Reporting é otimizar a recolha de informações fiscais e combater a evasão fiscal através da comunicação eletrónica, quase em tempo real, dos dados relativos às transacções comerciais. Basicamente, este sistema substituirá a declaração anual da lista de clientes sujeitos a IVA, eliminando processos administrativos complexos e reduzindo os erros na recolha de dados.

Nos próximos meses, as autoridades fiscais belgas publicarão mais informações sobre os requisitos técnicos e operacionais que as empresas terão de cumprir para assegurar uma transição harmoniosa para este novo modelo digital. Entretanto, recomenda-se que as empresas comecem a avaliar a adequação dos seus sistemas e processos para cumprirem esta futura obrigação fiscal.

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Objetivos da reforma fiscal

Desde o início, o objetivo de adotar modelos eletrónicos de fatura e declarações de IVA é combater a fraude fiscal que, em 2018, representou uma receita 10,8% abaixo do estimado, cerca de 3600 milhões de euros. Em concreto, os objetivos da atual reforma fiscal apresentada são:

• Aumentar a taxa de emprego
• Fomentar o espírito empresarial
• Estimular o investimento
• Combater a pobreza
• Aumentar o poder aquisitivo das famílias.

O plano belga, em matéria digital, contempla a transição digital com especial interesse na desmaterialização das relações entre o estado, os cidadãos e as empresas.

A faturação eletrónica nas relações entre empresas incidirá não só na melhoria da cobrança do IVA por parte do Estado, mas também pressupõe importantes benefícios para as empresas em economia de custos, eficiência e segurança. Além disso, a fatura eletrónica é a porta de entrada para a digitalização das empresas, melhorando a sua competitividade.

Fatura eletrónica B2G na Bélgica

Atualmente, a fatura eletrónica na Bélgica avançou no âmbito B2G. Os fornecedores das instituições públicas no país são obrigadas a enviar faturas eletrónicas e todas as entidades públicas do país devem poder receber faturas eletrónicas. 

As faturas eletrónicas na Bélgica são enviadas para as administrações públicas, seguindo o modelo de interoperabilidade Peppol. A receção de faturas realiza-se através da sua plataforma Mercurius, que permite acesso a todos os governos ou diretamente ao Peppol AP da entidade pública.

As soluções de faturação eletrónica são escaláveis, por isso, para as empresas que tenham iniciado o processo de operar de forma eletrónica no âmbito B2G, será um passo natural começar a emitir e receber faturas eletrónicas nas suas relações comerciais com clientes e fornecedores.

EDICOM: Fornecedor autorizado e ponto de acesso Peppol para faturação eletrónica na Bélgica

A EDICOM é um Ponto de Acesso Peppol certificado e totalmente operacional, preparado para acompanhar as empresas belgas nos seus processos de integração e automatização de faturas eletrónicas, bem como de outros documentos comerciais eletrónicos (como encomendas, guias de remessa ou avisos de pagamento). Esta capacidade torna-se especialmente relevante face à entrada em vigor da obrigação de faturação eletrónica B2B na Bélgica a partir de 1 de janeiro de 2026.

Além disso, a EDICOM consta na lista oficial de fornecedores de soluções de software aprovadas pelo Ministério das Finanças da Bélgica. Esta validação oficial garante que a sua tecnologia cumpre com os padrões técnicos e regulamentares exigidos pela administração belga, incluindo o uso de formatos estruturados (como o padrão EN-16931) e o canal de comunicação Peppol.

Vantagens de trabalhar com a EDICOM

1. Conectividade total com Peppol: Permite enviar e receber faturas eletrónicas de forma segura, fiável e em conformidade com os requisitos do ecossistema Peppol.
2. Cumprimento normativo garantido: A plataforma da EDICOM adapta-se às regulamentações belgas atuais e futuras, incluindo a normativa relacionada com o modelo ViDA da União Europeia.
3. Automatização integral: A sua solução integra-se facilmente com os sistemas ERP e de gestão das empresas, automatizando todo o ciclo de emissão, receção, validação e arquivo de faturas eletrónicas.
4. Escalabilidade internacional: A EDICOM opera em mais de 85 países e pode ser um parceiro estratégico para empresas com operações para além do território belga.