Fatura eletrónica na Bélgica obrigatória em 2026
A proposta de lei para a fatura eletrónica na Bélgica foi aprovada pelo Parlamento belga. Entrará em vigor a 1 de janeiro de 2026 para todas as empresas e será obrigatório enviar e receber faturas eletrónicas.
O modelo de fatura eletrónica será o Peppol, já utilizado no contexto B2G.
Fatura eletrónica B2B na Bélgica
O Parlamento belga aprovou a lei da Fatura Eletrónica, confirmando a data de entrada em vigor para todas as empresas a 1 de janeiro de 2026. O projeto passará agora para o Rei assinar e, posteriormente, será publicada no boletim oficial do estado belga.
A Bélgica continua a aguardar, não obstante, a exceção da UE para poder tornar obrigatória a sua fatura eletrónica B2B.
A lei exigirá o uso de faturas eletrónicas estruturadas a partir de 2026 para as empresas belgas estabelecidas e registadas para efeitos de IVA. Os contribuintes estarão obrigados a enviar e/ou receber faturas eletrónicas estruturadas através da rede Peppol e a norma Peppol-BIS. Não serão permitidas as faturas em papel nem em formatos não estruturados (por exemplo, PDF). O âmbito B2C fica fora da aplicação desta lei.
As empresas que já contarem com outra via de comunicação num contexto EDI podem mantê-la se ambas as partes estiverem de acordo ou se as faturas emitidas cumprirem as normas europeias sobre semântica e sintaxe EN 16.931-1 e CEN/TS 16.931-2.
e-Reporting na Bélgica
A reforma proposta considera a introdução de um sistema de apresentação de declarações de IVA eletrónicas. Prevê-se que este sistema de declarações de IVA eletrónico seja quase em tempo real (Continuous Transactions Control).
Para o desenvolvimento deste sistema, a Bélgica tem a intenção de seguir as propostas da União Europeia publicadas no projeto VAT in Digital Age – ViDA para favorecer a interoperabilidade dos sistemas de intercâmbio de informação fiscal entre os países da União.
Mantenha-se a par das novidades na fatura eletrónica na Europa através do nosso webinar com PwC (Bélgica e Países Baixos) e conheça as respostas a todas as perguntas surgidas no webinar.
Objetivos da reforma fiscal
Desde o início, o objetivo de adotar modelos eletrónicos de fatura e declarações de IVA é combater a fraude fiscal que, em 2018, representou uma receita 10,8% abaixo do estimado, cerca de 3600 milhões de euros. Em concreto, os objetivos da atual reforma fiscal apresentada são:
- Aumentar a taxa de emprego
- Fomentar o espírito empresarial
- Estimular o investimento
- Combater a pobreza
- Aumentar o poder aquisitivo das famílias.
O plano belga, em matéria digital, contempla a transição digital com especial interesse na desmaterialização das relações entre o estado, os cidadãos e as empresas.
A faturação eletrónica nas relações entre empresas incidirá não só na melhoria da cobrança do IVA por parte do Estado, mas também pressupõe importantes benefícios para as empresas em economia de custos, eficiência e segurança. Além disso, a fatura eletrónica é a porta de entrada para a digitalização das empresas, melhorando a sua competitividade.
Fatura eletrónica B2G na Bélgica
Atualmente, a fatura eletrónica na Bélgica avançou no âmbito B2G. Os fornecedores das instituições públicas no país são obrigadas a enviar faturas eletrónicas e todas as entidades públicas do país devem poder receber faturas eletrónicas.
As faturas eletrónicas na Bélgica são enviadas para as administrações públicas, seguindo o modelo de interoperabilidade Peppol. A receção de faturas realiza-se através da sua plataforma Mercurius, que permite acesso a todos os governos ou diretamente ao Peppol AP da entidade pública.
As soluções de faturação eletrónica são escaláveis, por isso, para as empresas que tenham iniciado o processo de operar de forma eletrónica no âmbito B2G, será um passo natural começar a emitir e receber faturas eletrónicas nas suas relações comerciais com clientes e fornecedores.
Plataforma global de fatura eletrónica da EDICOM
A EDICOM conta com uma solução internacional de fatura eletrónica, Global e-invoicing Platform, que permite cumprir a legislação nacional em mais de 75 países.
Entre as prestações da Plataforma internacional de Fatura Eletrónica da EDICOM é necessário destacar que assegura a ligação à rede PEPPOL graças à certificação como Ponto de Acesso PEPPOL, o que o converte numa solução adequada para operar no mercado público belga.
EDICOM coordinates GOVEIN2019 project (Action No: 2019-EU-IA-0046)
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