Bélgica: Faturação eletrónica em janeiro de 2026, e-reporting em janeiro de 2028
O governo belga aprova a introdução obrigatória de um sistema de declaração eletrónica de impostos quase em tempo real a partir de 1 de janeiro de 2028.
O modelo será baseado no Peppol 5 Corners, em que os pontos de acesso Peppol enviarão eletronicamente determinados dados fiscais para um portal governamental centralizado.
A EDICOM, como Peppol Access Point, é capaz de enviar, receber e processar as suas faturas eletrónicas de acordo com as normas belgas.
Fatura eletrónica B2B na Bélgica: janeiro 2026
A partir de 1 de janeiro de 2026, a Bélgica vai implementar um modelo obrigatório de faturação eletrónica para todas as transacções entre empresas (B2B), com o objetivo de melhorar a eficiência fiscal e reduzir a evasão fiscal. Este sistema será baseado na norma Peppol BIS 3.0, permitindo a emissão, receção e validação de faturas eletrónicas num formato estruturado e automatizado.
A Bélgica continua a aguardar, não obstante, a exceção da UE para poder tornar obrigatória a sua fatura eletrónica B2B.
A lei exigirá o uso de faturas eletrónicas estruturadas a partir de 2026 para as empresas belgas estabelecidas e registadas para efeitos de IVA. Os contribuintes estarão obrigados a enviar e/ou receber faturas eletrónicas estruturadas através da rede Peppol e a norma Peppol-BIS. Não serão permitidas as faturas em papel nem em formatos não estruturados (por exemplo, PDF). O âmbito B2C fica fora da aplicação desta lei.
As empresas que já contarem com outra via de comunicação num contexto EDI podem mantê-la se ambas as partes estiverem de acordo ou se as faturas emitidas cumprirem as normas europeias sobre semântica e sintaxe EN 16.931-1 e CEN/TS 16.931-2.
A EDICOM é um Peppol Access Point pronto para trabalhar com as empresas belgas nos seus projetos de integração e automatização de faturas eletrónicas e de qualquer outro documento empresarial.
A EDICOM também consta da lista de fornecedores de soluções informáticas aprovados pelo Ministério das Finanças belga. A tecnologia EDICOM garante o envio, a receção e o processamento das faturas eletrónicas de acordo com os regulamentos e requisitos legislativos na Bélgica.
e-Reporting na Bélgica: janeiro 2028
A Bélgica avança na modernização do seu sistema fiscal com a implementação do e-Reporting, um sistema eletrónico de comunicação de dados fiscais que complementará a fatura eletrónica obrigatória a partir de janeiro de 2026. Este novo mecanismo será baseado num modelo Peppol de 5 corners, que permitirá uma comunicação segura e normalizada entre as empresas e a administração fiscal.
O principal objetivo do e-Reporting é otimizar a recolha de informações fiscais e combater a evasão fiscal através da comunicação eletrónica, quase em tempo real, dos dados relativos às transacções comerciais. Basicamente, este sistema substituirá a declaração anual da lista de clientes sujeitos a IVA, eliminando processos administrativos complexos e reduzindo os erros na recolha de dados.
Nos próximos meses, as autoridades fiscais belgas publicarão mais informações sobre os requisitos técnicos e operacionais que as empresas terão de cumprir para assegurar uma transição harmoniosa para este novo modelo digital. Entretanto, recomenda-se que as empresas comecem a avaliar a adequação dos seus sistemas e processos para cumprirem esta futura obrigação fiscal.
Mantenha-se a par das novidades na fatura eletrónica na Europa através do nosso webinar com PwC (Bélgica e Países Baixos) e conheça as respostas a todas as perguntas surgidas no webinar.
Objetivos da reforma fiscal
Desde o início, o objetivo de adotar modelos eletrónicos de fatura e declarações de IVA é combater a fraude fiscal que, em 2018, representou uma receita 10,8% abaixo do estimado, cerca de 3600 milhões de euros. Em concreto, os objetivos da atual reforma fiscal apresentada são:
- Aumentar a taxa de emprego
- Fomentar o espírito empresarial
- Estimular o investimento
- Combater a pobreza
- Aumentar o poder aquisitivo das famílias.
O plano belga, em matéria digital, contempla a transição digital com especial interesse na desmaterialização das relações entre o estado, os cidadãos e as empresas.
A faturação eletrónica nas relações entre empresas incidirá não só na melhoria da cobrança do IVA por parte do Estado, mas também pressupõe importantes benefícios para as empresas em economia de custos, eficiência e segurança. Além disso, a fatura eletrónica é a porta de entrada para a digitalização das empresas, melhorando a sua competitividade.
Fatura eletrónica B2G na Bélgica
Atualmente, a fatura eletrónica na Bélgica avançou no âmbito B2G. Os fornecedores das instituições públicas no país são obrigadas a enviar faturas eletrónicas e todas as entidades públicas do país devem poder receber faturas eletrónicas.
As faturas eletrónicas na Bélgica são enviadas para as administrações públicas, seguindo o modelo de interoperabilidade Peppol. A receção de faturas realiza-se através da sua plataforma Mercurius, que permite acesso a todos os governos ou diretamente ao Peppol AP da entidade pública.
As soluções de faturação eletrónica são escaláveis, por isso, para as empresas que tenham iniciado o processo de operar de forma eletrónica no âmbito B2G, será um passo natural começar a emitir e receber faturas eletrónicas nas suas relações comerciais com clientes e fornecedores.
Plataforma global de fatura eletrónica da EDICOM
A EDICOM conta com uma solução internacional de fatura eletrónica, Global e-invoicing Platform, que permite cumprir a legislação nacional em mais de 75 países.
Entre as prestações da Plataforma internacional de Fatura Eletrónica da EDICOM é necessário destacar que assegura a ligação à rede PEPPOL graças à certificação como Ponto de Acesso PEPPOL, o que o converte numa solução adequada para operar no mercado público belga.
EDICOM coordinates GOVEIN2019 project (Action No: 2019-EU-IA-0046)
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