A Bélgica torna obrigatória a fatura eletrónica B2B

Fatura eletrónica B2B na Bélgica

O Ministério das Finanças belga anunciou a intenção de implementar a fatura eletrónica B2B obrigatória a partir de julho de 2024 de modo escalonado.

O mais provável é que o modelo de fatura eletrónica utilizado seja através do Peppol, embora isso ainda esteja por confirmar.

De momento, o ministério propôs uma implementação gradual da fatura eletrónica B2B que consta de três fases, ainda por confirmar:

• Julho de 2024: contribuintes estabelecidos na Bélgica com um volume de negócios anual, IVA excluído, durante o ano civil de 2023, superior a 9 000 000 de euros;
• Janeiro de 2025: sujeitos passivos estabelecidos na Bélgica com um volume de negócios anual, excluindo o IVA, durante o ano civil de 2023 superior a 700 000 euros mas não superior a 9 000 000 ou superior a mais de 700 000 euros, IVA excluído, durante o ano civil de 2024
• Julho de 2025 (por confirmar): Pequenos contribuintes de menos de 700 000 euros.

e-Reporting na Bélgica

A reforma proposta considera a introdução de um sistema de apresentação de declarações de IVA eletrónicas. Prevê-se que este sistema de declarações de IVA eletrónico seja quase em tempo real (Continuous Transactions Control).

Para o desenvolvimento deste sistema, a Bélgica tem a intenção de seguir as propostas da União Europeia publicadas no projeto VAT in Digital Age – ViDA para favorecer a interoperabilidade dos sistemas de intercâmbio de informação fiscal entre os países da União.

Objetivos da reforma fiscal

Desde o início, o objetivo de adotar modelos eletrónicos de fatura e declarações de IVA é combater a fraude fiscal que, em 2018, representou uma receita 10,8% abaixo do estimado, cerca de 3600 milhões de euros. Em concreto, os objetivos da atual reforma fiscal apresentada são:

• Aumentar a taxa de emprego
• Fomentar o espírito empresarial
• Estimular o investimento
• Combater a pobreza
• Aumentar o poder aquisitivo das famílias.

O plano belga, em matéria digital, contempla a transição digital com especial interesse na desmaterialização das relações entre o estado, os cidadãos e as empresas.

A faturação eletrónica nas relações entre empresas incidirá não só na melhoria da cobrança do IVA por parte do Estado, mas também pressupõe importantes benefícios para as empresas em economia de custos, eficiência e segurança. Além disso, a fatura eletrónica é a porta de entrada para a digitalização das empresas, melhorando a sua competitividade.

Fatura eletrónica B2G na Bélgica

Atualmente, a fatura eletrónica na Bélgica avançou no âmbito B2G. Os fornecedores das instituições públicas no país são obrigadas a enviar faturas eletrónicas e todas as entidades públicas do país devem poder receber faturas eletrónicas. 

As faturas eletrónicas na Bélgica são enviadas para as administrações públicas, seguindo o modelo de interoperabilidade Peppol. A receção de faturas realiza-se através da sua plataforma Mercurius, que permite acesso a todos os governos ou diretamente ao Peppol AP da entidade pública.

As soluções de faturação eletrónica são escaláveis, por isso, para as empresas que tenham iniciado o processo de operar de forma eletrónica no âmbito B2G, será um passo natural começar a emitir e receber faturas eletrónicas nas suas relações comerciais com clientes e fornecedores.

Plataforma global de fatura eletrónica da EDICOM

A EDICOM conta com uma solução internacional de fatura eletrónica, Global e-invoicing Platform, que permite cumprir a legislação nacional em mais de 75 países.

Entre as prestações da Plataforma internacional de Fatura Eletrónica da EDICOM é necessário destacar que assegura a ligação à rede PEPPOL graças à certificação como Ponto de Acesso PEPPOL, o que o converte numa solução adequada para operar no mercado público belga.

EDICOM coordinates GOVEIN2019 project (Action No: 2019-EU-IA-0046)

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