A fatura eletrónica na Italia
Características da facturação electrónica em Italia
A entrada em vigor da Diretiva 2014/55/UE estabeleceu a obrigatoriedade das Administrações Públicas dos países da UE de receber e processar as suas faturas eletrónicas segundo o padrão europeu. Previamente, Itália já trabalhava na sua própria versão de fatura eletrónica B2G com a publicação de algumas leis que regulavam os procedimentos. Em 2014, a fatura eletrónica junto das Administrações Públicas, denominada FatturaPA, tornava-se obrigatória.
Em abril de 2018, Itália recebeu a aprovação da União Europeia para implementar um projeto de fatura eletrónica B2B de alcance global para todas as empresas do país a partir de 1 de janeiro de 2019.
Obrigatoriedade
Desde 2014 é obrigatório o uso da fatura eletrónica junto da Administração Pública. No âmbito B2B-B2C, a fatura eletrónica é obrigatória desde 1 de janeiro de 2019.
Sistema
A fatura eletrónica italiana denomina-se FatturaPA. Todas as faturas, quer B2G como B2B-B2C, devem ser enviadas através da plataforma central do governo, Sistema di Interscambio (SdI) que, após a sua validação, reencaminha-as para o seu destinatário.
Procedimentos administrativos
Para a receção da fatura eletrónica B2B é necessário registar o canal através do qual se pretende receber as faturas. Entre as várias opções, a mais comum é a do Codice Destinatario que permite, através de um código, identificar na fatura o canal de comunicação entre o SdI e o destinatário.
Formato da fatura
FatturaPA (XML)
Assinatura eletrónica
No processo de emissão de faturas para a Administração Pública é necessário aplicar a assinatura eletrónica qualificada a partir de um dispositivo seguro de criação de assinatura. Entre privados e particulares a assinatura eletrónica não é obrigatória, mas recomendável.
Armazenamento
Para a conservação dos documentos exige-se processos adicionais, como a assinatura eletrónica e o carimbo temporal, seguindo as exigências da lei da Conservazione Sostitutiva.
Links de interesse
Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.
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