Características da faturação eletrónica na Índia

A Índia decidiu implementar em 2019 a faturação eletrónica de forma escalonada. Atualmente, encontra-se no processo de massificação obrigatória. Entre os objetivos pretendidos pelo Ministério das Finanças, destaca-se: simplificar a declaração de impostos, reduzir a evasão fiscal e facilitar a comunicação entre empresas.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Todas as empresas com uma faturação anual de mais de 50 crores.

Formato da fatura

Formato de la factura

As faturas eletrónicas devem ser geradas no formato JSON, seguindo o esquema GST INV – 1. O esquema GST INV – 1 baseia-se no padrão PEPPOL/Universal Business Language adaptado às necessidades do mercado indiano.

Assinatura digital

Assinatura digital

Não é obrigatória.

Procedimentos administrativos requeridos

Procedimentos administrativos requeridos

Ser uma empresa registada no portal do GST e na plataforma de fatura eletrónica ou e-way Bill do governo.

Controlo fiscal

Controlo fiscal

Para que as faturas sejam válidas, devem incluir um código único denominado Invoice Reference Number (IRN), gerado e assinado pelo portal IRP. Além disso, o IRP também inclui um código QR para facilitar o controlo offline das faturas.

Formato de impressão

Formato de impressão

As faturas impressas devem incluir o código QR facultado pelo IRP.

Links de interesse

Links de interesse

https://www.gstn.org.in/

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