Fatura eletrónica na Argentina

A fatura eletrónica pode ser gerada e destinada a qualquer comprador. Não é possível emitir faturas eletrónicas tipo B a pessoas por vendas ao balcão (para este caso é necessário um Controlador Fiscal).

Os sujeitos obrigados podem optar pelos seguintes métodos disponíveis: 

• Controlador fiscal 
• Fatura eletrónica

É possível optar por uma das 2 modalidades de emissão de comprovativos, ou ambas de forma conjunta.
As micro, pequenas ou médias empresas (MiPyME), pelas operações que realizarem com uma empresa grande ou outra MiPyME que tenha aderido ao regime de "Factura de Crédito Electrónica MiPyMEs", devem emitir exclusivamente faturação eletrónica.

Podem optar por "Web services" todos os responsáveis inscritos no Imposto sobre o Valor Acrescentado que optem por, ou se encontrem obrigados a, realizar a sua faturação através de "Fatura Eletrónica". Também os contribuintes individuais obrigados ao regime de fatura eletrónica e os sujeitos isentos no Imposto sobre o Valor Acrescentado que optem pela emissão de comprovativos eletrónicos.

O CAE é o Código de Autorização Eletrónico, um selo eletrónico que a AFIP atribui a cada fatura eletrónica emitida por qualquer empresa, o que assegura a sua validade.

Qualquer destinatário de um comprovativo eletrónico pode verificar a validade do CAE de uma fatura eletrónica na página web da AFIP.

As notas de crédito e/ou débito devem ser emitidas nos 15 dias após o surgimento de um ato ou situação que requeira a sua documentação através dos comprovativos supracitados.

Não está prevista a anulação de comprovativos eletrónicos dado que, uma vez atribuído o CAE, este é aprovado e emitido. Na eventualidade de ter de voltar atrás numa operação que já foi autorizada, isto é, que já tem validade fiscal por possuir CAE, deve-se proceder à emissão de uma nota de crédito.

O ponto de venda refere-se ao lugar físico em que se produz a transação comercial que dá lugar à atividade económica, ou seja, onde se emite o comprovativo entre o comprador e o vendedor, ou entre quem presta e quem adquire um serviço. Deve-se registar um ponto de venda por cada domicílio comercial, no caso de prestação de serviços, o ponto de venda deve coincidir com o domicílio fiscal.

Deve-se identificar o recetor sempre que se tratar de operações efetuadas por responsáveis inscritos no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado que desenvolverem atividades económicas de comercialização retalhista compreendidas na Secção "C" "Indústria Transformadora" e/ou a Secção "G" "Comércio grossista e retalhista; Reparação de veículos automotores e motociclos" apenas nos Grupos 461, 462, 463, 464, 465, 466 e 469.