Aspetos importantes sobre a fatura eletrónica obrigatória na Zâmbia Smart Invoice
A autoridade fiscal da Zâmbia, ZRA, anunciou que, a partir de 1 de julho de 2024, todos os contribuintes registados para efeitos de IVA são obrigados a emitir faturas eletrónicas através da solução de software Smart Invoice, implementada pela ZRA.
Os contribuintes só poderão reclamar o IVA de entrada ou deduções baseadas em faturas geradas dentro deste novo sistema.
Como funciona a fatura eletrónica na Zâmbia: Smart Invoice?
Atualmente, na Zâmbia utilizam-se os denominados Electronic Fiscal Devices (EFD) para registar todas as transações comerciais. Estes EFD são dispositivos físicos que enviam a informação de faturas e tickets em tempo real para a autoridade fiscal.
Contudo, a partir de 1 de julho de 2024, será obrigatório utilizar o sistema de faturação eletrónica Smart Invoice baseado no software implementado pela ZRA. O Smart Invoice é um sistema de faturação eletrónica para gerir todas as faturas e dados de inventário que serão transmitidos para a ZRA pelos contribuintes.
A implementação dos EFD apenas cobria o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto sobre Prémios de Seguro (IPL), enquanto o Smart Invoice cobre mais tipos de impostos ou gravames como o IVA, o Imposto sobre Vendas, os Rendimentos por Aluguer, IPL, o Imposto Turístico e o Imposto Local sobre o Consumo de Energia Elétrica. O Smart Invoice também terá um componente que proporcionará a gestão de inventário.
Os contribuintes devem registar-se no Smart Invoice, obter a validação da ZRA e transferir o módulo de comunicação VSCD (Virtual Sales Data Controller) para enviar ou receber dados de transações para e desde o servidor do Smart Invoice. Funciona como um sistema de ligação que vincula os sistemas de faturação inteligente da ZRA aos sistemas ERP das empresas.
Os documentos eletrónicos devem ser enviados para o VSCD vinculado à ZRA, que envia os dados em tempo real. A ZRA valida os documentos eletrónicos através de um código identificador único (Mark ID) e um código QR.
