Alemanha: Introdução da fatura eletrónica B2B entre empresas
Fatura eletrónica B2B na Alemanha
A Alemanha começa a delinear a sua estratégia de implantação da fatura eletrónica entre empresas no país. A coligação no governo solicitou em dezembro de 2022 à União Europeia a derrogação dos artigos 218 e 232 da Diretiva Europeia sobre fatura eletrónica, onde se especifica que as empresas devem solicitar primeiro a autorização dos seus fornecedores para adotar a faturação eletrónica.
No dia 17 de abril de 2023, o Ministério Federal das Finanças alemão irá anunciar a implementação de um plano para introduzir a fatura eletrónica entre empresas no país. A proposta está aberta a consulta até 8 de maio de 2023.
Prevê que a normativa poderá entrar em vigor em janeiro de 2025 e estuda uma implementação escalonada. Entre as propostas, estão-se a avaliar vários modelos de implementação do sistema:
- Modelo 5-corner via Peppol. Neste modelo, as empresas devem contar com o seu próprio Peppol Access Point para o intercâmbio de documentos eletrónicos. Serão os Peppol AP a enviar os documentos para uma plataforma nacional. Posteriormente, o intercâ1mbio de documentos entre empresas será realizado através dos Access Points de cada empresa.
- Modelo similar ao que será implementado em França, utilizando plataformas privadas certificadas para o intercâmbio de faturas eletrónicas. Neste modelo, existe uma plataforma centralizada governamental que se encarrega de receber todos os documentos, mas a sua validação realiza-se previamente ao envio para a plataforma a cargo de prestadores de serviços certificados pelo governo. Posteriormente, o intercâmbio de documentos entre as empresas realiza-se através destes fornecedores e não através da plataforma centralizada do governo.
O esboço do Ministério Federal das Finanças inclui também os seguintes pontos:
- a limitação da faturação eletrónica a transações B2B nacionais,
- uma definição de fatura eletrónica baseada na norma CEN 16931,
- a supressão das faturas em papel.
Desta forma, a Alemanha mostra a sua clara intenção de implementar um modelo de fatura eletrónica B2B no país, semelhante ao de França ou Itália. São modelos Clearance ou de validação, em que um contribuinte envia a sua fatura à autoridade fiscal que a valida em tempo real antes de a enviar ao destinatário.
A proposta do governo alemão estaria de acordo com a proposta europeia VAT in the Digital Age (ViDA), segundo a qual utilizariam a norma europeia de fatura eletrónica EN 16931. Contudo, ainda não há confirmação por parte do governo sobre quando será introduzida a obrigatoriedade da fatura eletrónica B2B.
O ecossistema da Alemanha em matéria de fatura eletrónica está descentralizado em cada um dos seus estados federais, pelo que a introdução de um sistema único de faturação B2B será um grande desafio.
Fatura eletrónica B2G na Alemanha
Desde 18 de abril de 2020, os estados federados devem admitir a fatura eletrónica de acordo com a Diretiva Europeia 2014/55/UE. O desenvolvimento da fatura eletrónica depende de que cada Estado Federal (Bundesland) publique a sua própria transposição da Diretiva Europeia através de um decreto-lei que regule os sistemas de comunicação, formatos e pontos de entrada. A única exigência é que a ligação via Peppol deve ser oferecida em todos os casos.
Os estados federais que obrigarão, em breve, os seus fornecedores a emitir faturas eletrónicas são Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, em 2023, e Hessen, em 2024. Em Renânia-Palatinado, a data prevista é também o dia 1 de janeiro de 2024.
Consulte a informação atualizada sobre o estado de implementação da fatura B2G nos estados alemães.