Faturação eletrónica

Alemanha: Introdução da fatura eletrónica B2B entre empresas

Alemania: Factura electrónica B2B

A Alemanha arranca com a sua estratégia de implementação da fatura eletrónica entre empresas no país. O governo de coligação solicitou à União Europeia a revogação dos artigos 218.º e 232.º da Diretiva Europeia sobre faturação eletrónica, que especificam que as empresas devem, primeiro, solicitar a autorização aos seus fornecedores para adotarem a faturação eletrónica. 

Desta forma, a Alemanha mostra a sua clara intenção de implementar um modelo de fatura eletrónica B2B no país, semelhante ao de França ou Itália. São modelos Clearance ou de validação, em que um contribuinte envia a sua fatura à autoridade fiscal que a valida em tempo real antes de a enviar ao destinatário.

A proposta do governo alemão estaria de acordo com a proposta europeia VAT in the Digital Age (ViDA), segundo a qual utilizariam a norma europeia de fatura eletrónica EN 16931. Contudo, ainda não há confirmação por parte do governo sobre quando será introduzida a obrigatoriedade da fatura eletrónica B2B.
O ecossistema da Alemanha em matéria de fatura eletrónica está descentralizado em cada um dos seus estados federais, pelo que a introdução de um sistema único de faturação B2B será um grande desafio.

Fatura eletrónica B2G na Alemanha

Desde 18 de abril de 2020, os estados federados devem admitir a fatura eletrónica de acordo com a Diretiva Europeia 2014/55/UE. O desenvolvimento da fatura eletrónica depende de que cada Estado Federal (Bundesland) publique a sua própria transposição da Diretiva Europeia através de um decreto-lei que regule os sistemas de comunicação, formatos e pontos de entrada. A única exigência é que a ligação via Peppol deve ser oferecida em todos os casos.

Os estados federais que obrigarão, em breve, os seus fornecedores a emitir faturas eletrónicas são Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, em 2023, e Hessen, em 2024. Em Renânia-Palatinado, a data prevista é também o dia 1 de janeiro de 2024.

Consulte a informação atualizada sobre o estado de implementação da fatura B2G nos estados alemães.

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