Contexto fiscal do Catar: IVA e Fatura Eletrónica
O Catar encontra-se numa fase de transição estratégica para um sistema fiscal mais moderno, transparente e digitalizado, em conformidade com as exigências de uma economia globalizada e menos dependente dos hidrocarbonetos. Durante décadas, o país conseguiu manter um modelo de baixa tributação, graças às elevadas receitas geradas pela exportação de petróleo e gás natural liquefeito (GNL), os pilares da sua economia. Este fluxo constante de recursos permitiu financiar grandes projetos de infraestruturas, subsídios estatais, serviços públicos e um generoso sistema de segurança social, sem necessidade de tributar significativamente a população ou as empresas locais.
No entanto, este modelo, embora eficaz em contextos de preços elevados do petróleo, tornou-se mais vulnerável face à volatilidade do mercado da energia, às alterações climáticas e às pressões crescentes para a adoção de energias limpas. Em resposta, o governo do Catar intensificou os seus esforços para diversificar a sua base económica e fiscal, no âmbito do seu ambicioso plano Qatar National Vision 2030, que visa transformar o país numa economia do conhecimento, menos exposta aos ciclos do crude.
Neste contexto, as reformas estruturais no domínio fiscal ganharam destaque, centrando-se no aumento das receitas não petrolíferas, na modernização da administração fiscal e no alinhamento com as normas internacionais de transparência e cumprimento. A criação e o reforço da Autoridade Geral de Impostos (GTA), a promulgação de legislação para a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o estudo de um sistema de fatura eletrónica fazem parte desta mudança de paradigma.
Introdução do IVA: contexto regional e local
Em 2016, os países membros do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) (Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Barém, Omã e Catar) assinaram o Acordo-Quadro sobre o IVA, comprometendo-se a:
- Aplicar uma taxa de IVA harmonizada de 5%.
- Partilhar orientações técnicas e jurídicas comuns.
- Facilitar a interoperabilidade regional e evitar a dupla tributação.
Desde então, vários países aplicaram-no com êxito:
- Arábia Saudita: janeiro de 2018 (posteriormente, aumentou a taxa para 15%, em 2020).
- Emirados Árabes Unidos: janeiro de 2018.
- Barém: janeiro de 2019.
- Omã: abril de 2021.
Apesar de ter promulgado a Lei n.º 25 relativa ao IVA em 2018, o Catar ainda não fixou uma data oficial para a sua entrada em vigor. No entanto, as bases jurídicas estão em vigor e foram lançadas campanhas de educação fiscal para empresas. A Autoridade Geral de Impostos (GTA) está a trabalhar em testes de sistemas e consultas com o setor privado.
Prevê-se que o IVA entre em vigor no Catar a curto e médio prazo, especialmente à medida que o país intensifica o seu compromisso com as reformas estruturais do plano Qatar National Vision 2030. Esta estratégia nacional tem por objetivo transformar a economia do país, reduzindo a dependência dos hidrocarbonetos. Como parte desse plano:
- As instituições fiscais foram reforçadas.
- Os sistemas administrativos e de cumprimento foram modernizados.
- É promovida uma tributação mais diversificada e estruturada, alinhada com as normas internacionais.
A fatura eletrónica no Catar
A fatura eletrónica ainda não foi oficialmente implementada no Catar, mas está no radar do governo como parte dos seus planos de transformação digital.
A Autoridade Geral de Impostos (GTA) já começou a preparar o terreno. Foram iniciadas consultas técnicas com fornecedores de tecnologia, empresas multinacionais e setores estratégicos, com o objetivo de entender as capacidades do mercado, identificar desafios de adoção e construir uma infraestrutura escalonável e segura.
Embora não exista um calendário oficial, espera-se que o processo avance em coordenação com a futura implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), uma vez que ambos os mecanismos são complementares: a fatura eletrónica facilita o cumprimento, a auditoria automática e a rastreabilidade das transações sujeitas ao imposto.
Vários países vizinhos já implementaram a fatura eletrónica como ferramenta fundamental de controlo fiscal:
- Arábia Saudita: obrigatória desde 2021, nas fases B2B e B2C.
- Egito: líder regional em fatura eletrónica em massa, incluindo para operações governamentais.
- Emirados Árabes Unidos: em fase-piloto, com planos de obrigatoriedade.
