Faturação eletrónica

A fatura eletrónica B2B nos Emirados Árabes Unidos (EAU): Peppol DCTCE previsto para 2026

A fatura eletrónica nos Emirados Árabes Unidos

O projeto de fatura eletrónica nos Emirados Árabes Unidos denomina-se “E-Billing System”. O governo está a trabalhar na legislação que regulará as transações eletrónicas, contabilidade e armazenamento eletrónicos quer no âmbito B2B como no B2G.

As empresas e as entidades governamentais irão se beneficiar de uma nova abordagem da faturação, em que a simplificação, a normalização e a automatização contribuirão para a troca de faturas quase em tempo real. Além disso, facilitarão a apresentação de relatórios fiscais sem descontinuidades à Autoridade Fiscal Federal dos EAU.
 

O calendário de implementação ainda é provisório. As datas propostas pelo governo dos EAU são as seguintes: 

  • 2024 (cuarto quadrimestre): Desenvolvimento dos requisitos e procedimentos de certificação dos prestadores de serviços.
  • 2025 (segundo quadrimestre): Publicação da legislação de fatura eletrónica
  • 2026 (segundo quadrimestre): Fase 1 Go-live da fatura eletrónica B2B e B2G

Como funciona o sistema de fatura eletrónica nos Emirados Árabes Unidos: DCTCE

O modelo de faturação eletrónica dos EAU consiste num modelo descentralizado de Controlo Transacional Contínuo ou CTC com base em Peppol. Este modelo é também designado por modelo dos 5 cantos de Peppol. 

Consiste num modelo de cinco pontos em que intervêm o emissor, o recetor e a plataforma central fiscal. A norma utilizada é a UAE Peppol PINT, pelo que tanto o remetente como o destinatário devem ter pontos de acesso Peppol certificados, que validarão a informação e irão enviá-la ao destinatário. O Ponto de Acesso Peppol do emissor também envia a fatura para a administração tributária. Neste caso, a plataforma governamental atua como um repositório das faturas, mas não aplica qualquer validação sobre a fatura.

  1. O vendedor envia ao seu prestador de serviços certificado os dados da fatura..
  2. O prestador de serviços transforma o documento no formato XML padrão da fatura eletrónica dos EAU.
  3. O fornecedor do vendedor envia a fatura eletrónica ao prestador de serviços do comprador. E o prestador de serviços do comprador reencaminha-a para o comprador. 
  4. Simultaneamente, o prestador de serviços do vendedor comunica os dados fiscais da fatura eletrónica à plataforma da administração central do governo.
  5. A plataforma governamental centralizada envia uma notificação de receção bem sucedida.

Por enquanto, a troca de documentos comerciais eletrónicos é permitida, desde que o recetor aceite recebê-los num formato decidido em conjunto com o emissor. Devem ser gerados de acordo com as normas estabelecidas e devem ser armazenados no mesmo formato em que foram emitidos. A aplicação de uma assinatura eletrónica é obrigatória para garantir a autenticidade e integridade dos documentos.

A EDICOM monitoriza permanentemente, juntamente com as autoridades de cada país, o progresso e o desenvolvimento dos regulamentos de faturação eletrónica.

Contexto da faturação eletrónica nos Emirados Árabes Unidos

A Autoridade Fiscal Federal (FTA – Federal Tax Authority) publicou a Lei Federal N.º 1 de 2006 sobre o Comércio e Transações Eletrónicos, onde introduz a regulação relacionada com a contabilidade eletrónica, o armazenamento e os processos de validação, como a autorização e a assinatura de documentos. A lei aplica-se aos registos, documentos e assinaturas eletrónicos, dando reconhecimento legal à sua utilização.

De acordo com esta lei, quando a fatura eletrónica for obrigatória, as faturas deverão ser geradas e enviadas apenas em formato eletrónico e deverá ser aplicada uma assinatura eletrónica. Além disso, estes documentos deverão ser arquivados eletronicamente durante 10 anos.

A Lei Federal de 2006 tem como objetivos:

  • Lançar as bases e as obrigações dos processos eletrónicos obrigatórios.
  • Unificar o procedimento de criação de faturas eletrónicas e promover o desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas necessárias à implementação dos processos eletrónicos.
  • Facilitar a troca de documentos com entidades públicas e parceiros comerciais de forma estandardizada e autenticada.

Pretende saber mais sobre a fatura eletrónica no Médio Oriente?

Não hesite em solicitar uma reunião com um dos nossos especialistas para esclarecer todas as dúvidas.
 

Envie-nos as suas questões

Deadlines futuros em Emirados Árabes Unido

Mantenha-se a par das datas-chave de entrada em vigor das obrigações fiscais e de faturação eletrónica em todo o mundo.

EDICOM News Portugal | Descobre mais sobre Faturação eletrónica

NFCom: Conheça o novo modelo de fatura eletrónica para o setor de Comunicação e Telecomunicações

Com obrigatoriedade para 1 de novembro de 2025, a NFCom chega para simplificar o processo de faturamento

e-Faktur Pajak: A fatura eletrónica na Indonésia

A faturação eletrónica é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2016

A faturação eletrónica na Lituânia: novo portal SABIS para faturas com a administração pública

A Lituânia substitui o portal eSaskaita pela plataforma SABIS para a faturação eletrónica B2G