A Croácia prepara-se para a fatura eletrónica B2B: Projeto de Fiscalização 2.0

O projeto Fiscalização 2.0 assinala o início da modernização fiscal na Croácia. O objetivo é planificar a transição para a fatura eletrónica entre empresas, o armazenamento e a contabilidade eletrónicos.

O governo croata prevê que a fatura eletrónica B2B e a contabilidade eletrónica obrigatórias comecem em janeiro de 2026. A obrigatoriedade cobrirá as transações nacionais entre contribuintes residentes. Será possível emitir faturas em papel para as transações transfronteiriças. 

Para tal, solicitou à União Europeia a derrogação dos artigos 218 e 232 da Diretiva sobre o IVA de 2006.

O organismo FINA está encarregue de gerir a transmissão de faturas eletrónicas no país através da plataforma nacional eRačun. A ligação direta à plataforma realiza-se através da Peppol. A Fina é um Peppol Access Point capaz de comunicar com qualquer outro ponto de acesso Peppol, como o da EDICOM.

Atualmente, a fatura eletrónica B2B pode ser utilizada voluntariamente através desta plataforma. 
É importante recordar que a fatura eletrónica com a administração pública é obrigatória na Croácia desde 2019.

Projeto de Fiscalização 2.0

Em janeiro de 2023, o Ministério das Finanças croata publicou o projeto de Fiscalização 2.0 com três objetivos:

• Estabelecer um enquadramento para a faturação eletrónica B2B obrigatória.
• Criar um sistema para a fiscalização digital de contas.
• Implementar um sistema avançado de contabilidade eletrónica.

Prevê-se que o projeto termine em dezembro de 2024. As empresas na Croácia terão de se adaptar aos atuais processos de faturação e apresentação de relatórios para cumprir com os novos requisitos.

O Projeto Fiscalização 2.0. pretende implementar um sistema de pagamento sem numerário através de e-Factura com um ficheiro eletrónico integrado e uma contabilidade online ativa, única e avançada no sistema do IVA com o fim de garantir toda uma gama de benefícios para todas as partes interessadas e entidades comerciais: 

• Declarações de impostos simplificadas.
• Redução do número de formulários requeridos (contabilidade fiscal), exatidão das obrigações tributárias e, em grande medida, o seu cumprimento prévio com dados da plataforma eRačun
• Negócios transparentes e a possibilidade de conhecer as condições de pagamento e o respetivo cumprimento 
• Conhecimento das operações atuais de um contribuinte individual 
• Verificações de crédito atuais 
• Contribuição para a proteção do meio ambiente através do uso de um ficheiro de contas digital em vez de "papel". 
• Reduzir o número de cópias de faturas e arquivá-las através de intermediários de Internet. 
• A  possibilidade de enviar ficheiros anexos à fatura e aliviar a carga burocrática 
• Melhorar a interoperabilidade entre os atores envolvidos no processo de faturação 
• A capacidade de rastrear e vincular contas, e prevenir a fraude fiscal relacionada com as devoluções do IVA 
• As entidades empresariais recebem apoio para operações mais eficientes e competitivas no contexto nacional e global.