Fatura eletrónica Filipinas: Electronic Invoicing System – EIS
O Bureau of Internal Revenue (BIR) retomou o projeto de faturação eletrónica que, na sua primeira fase, afeta os 100 maiores contribuintes do país.
Recomendamos às empresas que comecem a preparar seus sistemas e a transição para o modelo eletrônico com antecedência, a fim de evitar qualquer tipo de sanção por parte do BIR.
As Filipinas retomaram a aplicação do novo sistema de faturação eletrónica denominado Electronic Invoicing System - EIS. O Bureau of Internal Revenue (BIR) é o organismo responsável pela introdução massiva da faturação eletrónica no país.
O EIS é a plataforma eletrónica das Filipinas capaz de receber, processar e armazenar dados de vendas transmitidos pelos contribuintes através das suas faturas e/ou recibos eletrónicos emitidos pelos seus sistemas de software CAS, POS ou de receção/faturação.
De acordo com o Código Fiscal de 1997, os seguintes contribuintes são obrigados a emitir recibos ou faturas de vendas eletrónicas em vez de documentos manuais e a comunicar os seus dados de vendas eletronicamente ao BIR:
- Contribuintes dedicados à exportação de bens e/ou serviços;
- Contribuintes que atuam no comércio eletrónico; e
- Contribuintes sob a jurisdição do Serviço de Grandes Contribuintes (LTS).
Em 2022, o BIR selecionou 100 grandes contribuintes do país para iniciar a fase-piloto do sistema eletrónico EIS. No entanto, em novembro de 2023, o BIR anunciou que estava a ter problemas técnicos com o sistema, o que levou a atrasos na implementação desta primeira fase. No entanto, o BIR retomou a fase-piloto com os 100 grandes contribuintes, uma vez que a plataforma está agora a funcionar normalmente.
Entre outros objetivos da imposição da fatura eletrónica, o BIR pretende facilitar o cumprimento fiscal quer dos contribuintes como da própria administração e ajudar a reduzir a fraude do IVA.
O novo sistema de faturação IES faz parte do Programa Integral de Reforma Tributária (CTRP) do Ministério das Finanças, cuja finalidade é a digitalização do sistema de administração e cobrança tributária.
Como funciona o novo sistema de fatura eletrónica das Filipinas?
O Electronic Invoicing System (Sistema de faturação eletrónica) das Filipinas consiste no reporte de faturas eletrónicas à plataforma centralizada do governo, uma vez emitidas e entregues aos destinatários. Trata-se de um sistema tributário de reporte contínuo, Continuous Transaction Controls, similar ao da Coreia do Sul. De facto, a Agência de Cooperação Internacional da Coreia (KOICA) ajudou as Filipinas no desenvolvimento do seu sistema de faturação eletrónica.
A fatura eletrónica incluirá a fatura de venda, o recibo, as notas de débito/crédito e outros documentos contabilísticos similares emitidos eletronicamente através da Internet.
Os documentos devem ser enviados para o BIR via API em tempo real ou quase real, mas, o mais tardar, até 3 dias após a transação. Os documentos trocados com o BIR devem estar no formato JSON e deve-se aplicar uma JSON Web Signature depois da validação dos documentos pelo BIR. O BIR é o responsável pela validação dos documentos e pelo envio das respetivas respostas de aceitação ou rejeição.
A informação que uma fatura eletrónica deve conter é:
- Número de documento
- Data de emissão
- Número de Identificação Único: está associado ao Número de Documento para evitar que o contribuinte rejeite ou alegue que se trata de uma transação de venda diferente.
- Informação do vendedor
- Informação do comprador
- Detalhes dos artigos / natureza do serviço vendido
- Montante da venda
- IVA
- Descontos
Plataforma de fatura eletrónica global da EDICOM
A plataforma EDICOM atua como uma solução de integração para extrair mensagens do seu ERP, transformá-las no esquema exigido pelo BIR e aplicar a assinatura eletrônica. A solução verifica periodicamente a existência de novos documentos para envio ao BIR e recebe as respostas de aceitação ou rejeição, integrando-as no ERP
Por fim, caso uma empresa precise enviar faturas em PDF ao destinatário, a plataforma EDICOM publica automaticamente os documentos em PDF e notifica o destinatário por e-mail para que ele possa baixá-los.
Se sua empresa foi selecionada para participar da fase piloto, é fundamental começar a preparar seus sistemas para atender à nova obrigação. Entre em contato com um de nossos consultores para mais informações.
