Filipinas: a fatura eletrónica obrigatória cada vez mais perto

As Filipinas avançam na implementação do novo sistema de faturação eletrónica, Electronic Invoicing System – EIS. A Repartição de Impostos Internos, Bureau of Internal Revenue – BIR, responsável pelo projeto, anunciou que entrará em vigor a partir de julho de 2022, tornando obrigatório o uso da fatura eletrónica para os 100 maiores contribuintes do país.

Entre outros objetivos da imposição da fatura eletrónica, o BIR pretende facilitar o cumprimento fiscal quer dos contribuintes como da própria administração e ajudar a reduzir a fraude do IVA.

O novo sistema de faturação IES faz parte do Programa Integral de Reforma Tributária (CTRP) do Ministério das Finanças, cuja finalidade é a digitalização do sistema de administração e cobrança tributária.

Atualmente, está-se a implementar o piloto, em que a EDICOM participa, juntamente com vários dos nossos clientes.

Como funciona o novo sistema de fatura eletrónica das Filipinas?

O Electronic Invoicing System (Sistema de faturação eletrónica) das Filipinas consiste no reporte de faturas eletrónicas à plataforma centralizada do governo, uma vez emitidas e entregues aos destinatários. Trata-se de um sistema tributário de reporte contínuo, Continuous Transaction Controls, similar ao da Coreia do Sul. De facto, a Agência de Cooperação Internacional da Coreia (KOICA) ajudou as Filipinas no desenvolvimento do seu sistema de faturação eletrónica.

A fatura eletrónica incluirá a fatura de venda, o recibo, as notas de débito/crédito e outros documentos contabilísticos similares emitidos eletronicamente através da Internet.

Se a sua empresa tem presença nas Filipinas, deve começar a preparar os seus sistemas para poder cumprir a nova obrigação. Contacte um dos nossos assessores para mais informações.