Marrocos implementará a faturação eletrónica obrigatória em 2026

Marrocos está a dar um passo decisivo na transformação digital do seu sistema tributário com a implementação da faturação eletrónica obrigatória a partir de 2026. Liderado pela Direção Geral dos Impostos (DGI), este projeto visa melhorar a eficiência fiscal, reforçar a transparência e combater a evasão fiscal.

O roadmap marroquino define várias etapas essenciais até à obrigatoriedade total em 2026:

• Outubro de 2024: Lançamento das primeiras propostas do sistema e abertura de uma consulta pública para recolher opiniões dos agentes económicos. Nesta fase inicial, foi igualmente adjudicado o desenvolvimento da plataforma à empresa tecnológica local xHub, dando início ao projeto de implementação.
• Outubro de 2025: Fase piloto do sistema de faturação eletrónica. Algumas empresas voluntárias irão testar a plataforma, emitindo faturas eletrónicas de forma experimental e fornecendo feedback sobre o seu funcionamento. Até esta data, a DGI espera ter o sistema plenamente operacional e concluído o desenvolvimento técnico​.
• Início de 2026: Lançamento oficial e início da obrigatoriedade. A partir do início de 2026, será exigido às empresas o uso da fatura eletrónica, de forma progressiva, em conformidade com os critérios definidos pela DGI. As autoridades indicaram que a adoção será gradual, consoante o tipo e a dimensão das empresas, à semelhança do que aconteceu noutros países, com o objetivo de facilitar a transição e garantir uma integração ordenada nos processos de faturação e contabilidade​.

Em outras palavras, é previsível que as empresas de maior porte sejam as primeiras a cumprir a nova obrigação, seguidas, em prazos escalonados (ainda a definir oficialmente), pelas empresas médias e pequenas)

Um dos principais pontos em debate é o modelo de implementação. Atualmente, a DGI está a avaliar dois enfoques possíveis: um modelo de pós-auditoria, no qual as empresas podem trocar faturas livremente e a validação fiscal ocorre posteriormente, ou um modelo de controlo contínuo de transações (CTC), em que cada fatura deve ser validada pela administração tributária antes de ser emitida. Se for adotado o modelo CTC, Marrocos poderá optar por um sistema descentralizado, permitindo que as faturas sejam enviadas através de prestadores de serviços autorizados, em vez de um sistema centralizado gerido diretamente pelo governo.

A nova plataforma de faturação eletrónica será baseada numa arquitetura de microserviços, o que permitirá escalabilidade e adaptabilidade às necessidades do mercado. Além disso, para assegurar a interoperabilidade internacional, Marrocos adotará formatos padrão como o Universal Business Language (UBL) e o Cross-Industry Invoice (CII). A segurança do sistema também será uma prioridade, promovendo o uso de assinaturas eletrónicas para garantir a autenticidade e integridade dos documentos fiscais.

À medida que se aproxima a data de implementação, a DGI recomenda às empresas que se preparem com antecedência para uma transição suave. Entre os passos chave estão a avaliação dos sistemas de faturação atuais, a formação do pessoal no uso de assinaturas eletrónicas e a adaptação aos novos requisitos tecnológicos.