Dados-chave sobre o sistema de faturação eletrónica do Egito
O Egito juntou-se ao modelo de faturação eletrónica. A medida foi anunciada em março pelo Ministério das Finanças através do decreto N.º 188 e pretende impulsionar a transformação digital, melhorar o controlo fiscal, bem como reduzir a fraude e a evasão fiscal.
A fatura eletrónica começará ao nível B2B e, posteriormente, será alargada ao nível B2C. Está previsto que a massificação da fatura eletrónica B2B termine em abril de 2023 para todas as empresas.
A implementação do projeto de fatura eletrónica no Egito está a ser realizada de forma escalonada seguindo um calendário de incorporação gradual dos contribuintes marcado pela Autoridade Fiscal Egípcia (Egyptian Tax Authority – ETA).
Fatura eletrónica B2B no Egito
O Ministério das Finanças do Egito anunciou, em março de 2020, o seu roteiro para a introdução da fatura eletrónica obrigatória entre empresas no país, através da Resolução 188.
A adesão ao sistema é gradual, dependendo do volume de negócios dos contribuintes. Será o próprio governo a anunciar as empresas que devem subscrever de forma obrigatória através da publicação de decretos oficiais.
Todas as empresas que operarem no Egito registadas para efeitos de IVA deverão cumprir esta obrigação.
Cronograma de implementação B2B
- Março 2020: Anúncio do uso obrigatório da fatura eletrónica.
- Novembro 2020: 1ª fase de massificação com a incorporação de 134 empresas.
- Fevereiro 2021: 2ª fase de massificação com a incorporação de novas empresas.
- Maio 2021: 3ª fase de massificação com a incorporação de novas empresas.
- Julho 2021: 4ª fase de início obrigatório do uso da fatura eletrónica no setor B2G.
- Janeiro de 2022: O IVA das faturas em papel deixará de ser dedutível.
- Abril 2023: Fim da massificação, todas as empresas devem emitir fatura eletrónica.
Requisitos da e-fatura no Egito
- Estar registado no sistema de faturação egípcio e emitir um certificado digital.
- As faturas devem ser assinadas eletronicamente antes de serem enviadas à Autoridade Fiscal Egípcia.
- O formato das faturas admitido é o JSON ou XML.
- Todas as faturas deverão incluir um código único de identificação UUID (Unique ID).
- Os produtos deverão ser codificados seguindo a classificação GPC da norma de GS1.
Características do sistema de faturação egípcio
A Autoridade Fiscal Egípcia optou por um modelo de validação prévia. Deste modo, as empresas deverão enviar previamente as faturas eletrónicas à Autoridade Fiscal Egípcia para a sua validação. Depois de validadas, poderão ser enviadas aos seus destinatários. As faturas eletrónicas deverão ser ainda assinadas eletronicamente para garantir a segurança da informação trocada. Na América Latina, a região mais avançada em matéria de fatura eletrónica do mundo, este tipo de sistema está muito disseminado pois permite um maior controlo fiscal.
O sistema contempla a emissão e receção de faturas eletrónicas, notas de débito e notas de crédito.
Objetivos do uso da fatura eletrónica no Egito
- Impulsionar a transformação digital do governo e das empresas.
- Eliminar a economia paralela.
- Lutar contra a evasão fiscal.
- Facilitar o controlo fiscal.
- Alcançar a igualdade de oportunidades entre as empresas egípcias.
Plataforma de fatura eletrónica para o Egito
A EDICOM é uma das empresas pioneiras na oferta de serviços de faturação eletrónica no Egito, de acordo com os requisitos técnicos e legais da administração fiscal.
A EDICOM participou desde as fases iniciais do projeto egípcio como fornecedor tecnológico de faturação eletrónica, podendo intercambiar impressões junto das restantes empresas e governo com o fim de otimizar o sistema de faturação antes do seu lançamento para os restantes contribuintes.
Através da plataforma de Global Invoicing, poderá enviar e receber faturas eletrónicas de forma integrada com o seu ERP. A plataforma é capaz de transformar qualquer formato de fatura no padrão egípcio, assinar eletronicamente o documento e submetê-lo para pré-validação ao governo. Em caso de cancelamento ou rejeição pelas autoridades fiscais egípcias, a plataforma da EDICOM enviar-lhe-á uma notificação,
controlando sempre a rastreabilidade das suas faturas. As faturas validadas são enviadas ao destinatário de acordo com o formato acordado entre as partes.
Fatura eletrónica B2C no Egito
Relativamente à fatura eletrónica B2C, o Ministério lançou um projeto-piloto em abril de 2022. A implementação do sistema de recibo eletrónico faz parte do plano do Egito para automatizar o seu sistema de gestão fiscal.
O processo de e-receipt consiste na implementação de um fluxo de intercâmbio B2C que permita às empresas gerar um ticket para os seus clientes. O recibo eletrónico deve conter todas as informações necessárias, incluindo o código QR validado pela ETA. As empresas têm um máximo de 24 horas a partir da emissão do ticket para enviar os recibos eletrónicos para a ETA.
O sistema de recibo eletrónico também segue um cronograma gradual de adesão, que começou em julho de 2022, com a inclusão de 153 contribuintes.
Cronograma de implementação B2B
- Julho 2022: As primeiras 153 empresas devem começar com o recibo eletrónico.
- Outubro 2022: A ETA anuncia que outras 400 empresas devem cumprir o recibo eletrónico.
- 15 de janeiro de 2023: 2000 empresas egípcias devem começar a emitir recibo eletrónico.
A EDICOM consegue gerar os recibos eletrónicos automaticamente. A nossa plataforma está integrada com o ERP para extrair a informação necessária e enviá-la para a ETA para validação. Ao mesmo tempo, a EDICOM recebe as notificações da ETA e integra as notificações de estado no ERP.
Sustainable Development Strategy (SDS): Egypt Vision 2030
O novo sistema de faturação do governo enquadra-se nas estratégias do plano de desenvolvimento sustentável: Egypt Vision 2030. Um conjunto de iniciativas concebidas para que o Egito alcance, em 2030, o top 30 no ranking de países em termos de PIB, qualidade de vida, desenvolvimento humano, competitividade e anticorrupção.
A implementação da fatura eletrónica é mais um passo na transformação digital que o país pretende alcançar.
