Atualização do estado da fatura eletrónica nos estados federais da Alemanha

Alemanha avança na implementação da fatura eletrônica na administração pública.

ATUALIZAÇÃO: Um dos principais objetivos da nova coligação governamental é a luta contra a fraude fiscal. Para tal, foi proposta a implementação de um sistema de declaração de IVA a nível nacional para a criação, verificação e envio de faturas. Com isso, o governo pretende modernizar o sistema fiscal e a burocracia entre a administração pública e as empresas. Até ao momento, não há mais informações sobre o desenvolvimento desta proposta.

Os estados federados de Sarre, Baden-Württemberg e Hamburgo obrigarão os seus fornecedores a emitir a fatura eletrónica a partir de 1 de janeiro de 2022, com a exceção dos pedidos diretos de até 1000 euros.

A emissão obrigatória de faturas eletrónicas para os fornecedores do governo federal a nível nacional e da administração pública de Bremen já está em vigor desde finais de novembro de 2020. Outros estados federais seguirão o seu exemplo: Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental em 2023 e Hesse em 2024. Em Renânia-Palatinado, a data prevista é também o dia 1 de janeiro de 2024.

A fatura eletrónica nos estados federais da Alemanha

Desde 18 de abril de 2020, os estados federados devem admitir a fatura eletrónica de acordo com a Diretiva Europeia 2014/55/UE. O desenvolvimento da fatura eletrónica depende de que cada Estado Federal (Bundesland) publique a sua própria transposição da Diretiva Europeia através de um decreto-lei que o regule:

• Sistemas de comunicação.
• Formatos.
• Pontos de entrada para o faturamento eletrônico com as administrações públicas regionais e comunitárias.

A lei federal alemã de faturamento eletrônico, E-Rechnungs-Gesetz, concede a seus estados federais o poder de aprovar seus próprios decretos de transposição.

Os estados federados podem optar por seguir o modelo determinado pelo CIUS (Core Invoice User Specification) ou por meio do seu próprio padrão de faturamento eletrônico. Eles também podem escolher se desejam utilizar a plataforma do governo central Zentrales Rechnungseingangsportal OZG-RE ou se preferem utilizar outros sistemas.

O único requisito exigido pelos Estados Federais é que, no caso de desenvolver seu próprio Web Service, deve-se oferecer também, uma conexão através da rede PEPPOL.

Como resultado do caráter descentralizado do sistema de faturação alemão, a sua instauração teve um desenvolvimento díspar em cada estado federal.

Fatura eletrônica B2G em Baden-Württemberg

• Transposição através da lei -  E-Government-Gesetz Baden-Württemberg  (EgovG BW).
• Regulamentação local:  E-Rechnungsverordnung Baden-Württemberg (ErechVOBW).
• Receção das faturas eletrónicas através de um portal central.
• Os possíveis canais de comunicação são: web upload, e-mail e através de PEPPOL.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 
• Os fornecedores públicos estão obrigados a enviar faturas eletrónicas - com exceção das faturas inferiores a 1000€ - de e para os municípios ou associações municipais.

Fatura eletrónica B2G na Baviera

• Transposição através da lei Bayerisches E-Goverment Gesetz (BayEGovG).
• Regulamento local: Bayrische E-Government Verordnung - BayEGovV.
• A receção de faturas é descentralizada.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

Fatura eletrônica B2G na Baixa Saxônia

• Transposição através da lei Niedersächsisches Gesetz über digitale Verwaltung und Informationssicherheit (NDIG).
• Regulamentação local: Niedersächsischen Verordnung über den elektronischen Rechnungsverkehr.
• Recebimento de faturas através do portal de faturas local Zentrale E-Poststelle.
• Os canais de comunicação possíveis são e-mail ou DE-mail.
• Os padrões admitidos são o XRechnung. 

Fatura eletrônica B2G em Berlim

• Transposição através da lei Berliner E-Rechnungsgesetz (BERG).
• Regulamentação local: E-Rechnungsverordnung (E-RechV).
• As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
• Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, upload da Web, e-mail, DE-mail e PEPPOL.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

Fatura eletrônica B2G em Brandemburgo

• Transposição através da lei Brandenburgeisches E-Government-Gesetz (BbgEGovG).
• Regulamentação local: Verordnung über die elektronische Rechnungsstellung bei öffentlichen Aufträgen. 
• As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
• Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, upload da Web, e-mail, DE-mail e PEPPOL.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

Fatura eletrônica B2G em Bremen

• Transposição através do Gesetzzur Förderung der elektronischen Verwaltung in Bremen.
• Regulamentação local: Verordnung über die elektronische Rechnung (E-Rechnungs-VO).
• Recebimento de faturas eletrônicas através do portal de faturas local ““zERIKA”.
• Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, upload da Web, e-mail, DE-mail e PEPPOL.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

• Todos os fornecedores públicos devem enviar faturas eletrónicas. 

Fatura eletrônica B2G na Hessen

• Transposição através da lei  Hessisches E-Government-Gesetz (HEGovG).
• Decreto-lei com a E-Rechnungs-Verordnung (E-Rech-VO).
• Não foi estabelecido nenhum sistema de recepção central.
• Os possíveis canais de comunicação são: e-mail e PEPPOL.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

Fatura eletrônica B2G em Hamburgo

• Transposição através da lei Gesetz zur Weiterentwicklung des digitalen Finanzmanagements in Hamburg und zur Änderung haushaltsrechtlicher Vorschriften.
• Receção de faturas através do seu portal central.
• Os canais de comunicação possíveis são e-mail ou DE-mail.
• Os padrões admitidos são os formatos compatíveis pelo ZUGFeRD 2.1 e CEN. 

Fatura eletrônica B2G na Mecklemburgo-Pomerânia

• Transposição através da lei  E-Government-Gesetz Mecklenburg-Vorpommern (EgovG M-V) - (ainda não foi aprovado). Refere-se a uma lei.
• Decreto-lei ERechV Mecklenburg-Vorpommern.
• As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
• Os possíveis canais de comunicação são: Portal, e-mail e PEPPOL.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

Fatura eletrônica B2G na Renânia do Norte-Vestefália

• Transposição através da lei E-Government-Gesetz Nordrhein-Westfalen(EGovNRW).
• Regulamentação local: Verordnung zur Ausgestaltung des elektronischen Rechnungsverkehrs nach § 7a des E-Government-Gesetzes Nordrhein-Westfalen.
• Receção das e-faturas através do seu próprio portal central ZRE RLP (E-Rechnungsportal Rheinland-Pfalz).
  Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, e-mail, DE-mail e PEPPOL.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

Fatura eletrônica B2G na Renânia Palatinado

• Transposição através da lei  E-Government-Gesetz Rheinland-Pfalz (ERechGRP).
• Decreto-lei com a E-Rechnungs-Verordnung RLP.
• As faturas serão recebidas através do portal ZRE RLP (E-Rechnungsportal Rheinland-Pfalz).
• Os possíveis canais de comunicação são: Web upload, e-mail e PEPPOL.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

Fatura eletrónica B2G em Sarre

• Transposição através da lei “E-Government-Gesetz Saarland (EGovSL)

• Regulamento local: E-rechnungsverordnung Saarlabd (E-RechVO SL)

• Os possíveis canais de comunicação são: e-mail, web service e, no futuro, PEPPOL.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os formatos compatíveis com o CEN.

Fatura eletrônica B2G na Saxônia

• Transposição através da lei Sächsisches E-Government -Gesetz.
• Regulamentação local: Sächsisches E-Government-Gesetz-Durchführungsverordnung.
• As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
• Os possíveis canais de comunicação são: e-mail, DE-mail, serviço web e PEPPOL.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

Fatura eletrônica B2G na Saxôxina Anhalt

• Transposição através da lei  E-Rechnungsgesetz Sachsen-Anhalt - ERG LSA.
• Decreto-lei com a E-Rechnungsverordnung LSA.
• As faturas serão recebidas através do portal (E-Rechnungsportal). 
• Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, e-mail, De-mail e PEPPOL.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

Fatura eletrônica B2G na Schlesweg-Holstein

• Transposição através da lei Landesverwaltungsgesetz - LVwG.
• Regulamentação local: E-Rechnungsverordnung (ERechVO).
• Recebimento de faturas através do portal de faturas local.
• Os possíveis canais de comunicação são: e-mail, DE-mail, serviço web e PEPPOL.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

Fatura eletrônica B2G na Turíngia

• Transposição através da lei Thüringer E-Government-Gesetz (ThürEGovG).
• Decreto-lei com a Thüringer E-Rechnungs-Verordnung (ThüringerERechVO).
• As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
• Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, web upload, e-mail e PEPPOL.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

Modelo ZUGFeRD 2. 1

Uma etapa importante para a expansão da fatura eletrônica no campo B2G é a atualização do modelo de fatura eletrônica ZUGFeRD, que com a versão 2.1, publicada em 24 de março de 2020, torna-se compatível com a norma europeia EN 16931, bem como com o padrão francês Factur-X 1.0.

A versão anterior 1.0 foi desenvolvida antes da adoção da Diretiva 2014/55 / ​​UE de 16 de abril de 2016 e, antes da publicação da EN 16931, portanto, não atendia aos requisitos de padronização aprovados pelo Comitê Europeu de Normalização (CEN), e seu uso era incompatível com a administração pública.

A versão ZUGFeRD 2.1 inclui correções para garantir sua conformidade com a EN 16931. Entre os novos recursos, contempla:

• Atualização das listas de códigos.
• Solução de problemas para identificar a diferença entre maiúsculas e minúsculas.
• Correções para cardinalidades individuais e atribuição de elementos a perfis individuais.
• Ajustes para alinhar ainda mais ao ZUGFeRD 2.0 e ao Factur-X.

Além do formato ZUGFeRD 2.1 atualizado, o padrão usado para faturas eletrônicas nos relacionamentos B2G é o formato PEPPOL alemão, chamado XRechnung. Este formato é obrigatório para as autoridades centrais, regionais e locais.

Após a atualização, espera-se que o modelo ZUGFeRD ganhe espaço também nas relações com a administração. Até o momento, o formato híbrido ZUGFeRD, composto por PDF A / 3 e XML, tem sido o mais difundido no campo B2B, pois facilita os processos eletrônicos para empresas e indivíduos com baixo perfil tecnológico.

Soluções de faturamento eletrônico para estar sempre atualizado na Alemanha

A EDICOM, parceiro tecnológico especializado em EDI (Electronic Data Interchange) e faturamento eletrônico, oferece uma solução de transformação e comunicação de dados para emitir faturas de acordo com as especificações das Administrações Públicas, igualmente válida para as relações B2B.

A EDICOM desenvolveu a plataforma Global de Fatura Eletrônica com características multi padrão, que permite transformar qualquer documento nos padrões UBL, XRechnung ou ZUGFeRD definidos pelas autoridades alemãs.

A solução garante a criação, armazenamento e transmissão de documentos eletrônicos de acordo com a lei alemã. Totalmente automatizado, emite e recebe faturas eletrônicas com uma única solução integrada ao sistema ERP da empresa.

Além disso, a EDICOM é certificada como um ponto de acesso para a plataforma PEPPOL, garantindo a conexão não apenas com as instituições públicas alemãs, mas com qualquer administração pública europeia.

Um dos serviços da plataforma é a atualização permanente: a EDICOM realiza uma gestão ativa do conhecimento para manter sua solução atualizada constantemente às mudanças regulatórias, realizadas periodicamente nos diferentes países em que integra (formatos, processos de controle fiscal, comunicações, assinaturas etc.), o que a torna uma solução e um serviço com a capacidade de introduzir rapidamente qualquer novidade no desenvolvimento da fatura eletrônica alemã.

A EDICOM participa no Arbeitskreis Verzeichnisdienst juntamente com membros do VeR

A EDICOM é membro do VeR (Verband elektronischer Rechnung) desde 2018, com o objetivo de se manter atualizada sobre os avanços da Alemanha em matéria de fatura eletrónica. 

O trabalho no workshop, formado por vários fornecedores de faturação eletrónica no país, surge para analisar e trabalhar numa proposta sobre a criação de um diretório de Leitweg-ID. Este diretório facilitará os processos eletrónicos quer dos clientes como dos fornecedores e administrações públicas a todos os níveis. 

O grupo já apresentou uma proposta à VeR-Hauptversammlung para promover e consolidar a criação deste projeto.