Autoridade fiscal
IMDA (Infocomm Media Development Authority)
Autoridade de Receitas Internas de Singapura (IRAS)
A fatura eletrónica em Singapura
Características da fatura eletrónica em Singapura
Em janeiro de 2019, a IMDA, como autoridade Peppol em Singapura, lançou uma rede nacional de Faturação Eletrónica, atualmente conhecida como InvoiceNow para digitalizar a economia e aproveitar as vantagens que a faturação eletrónica oferece, ajudando as empresas a melhorar a sua eficiência, reduzir custos e ser mais sustentáveis. Desde então, a IMDA promove fortemente o uso de faturação eletrónica baseando-se nas normas Peppol.
Obrigatoriedade
As empresas registadas no GST devem utilizar a plataforma InvoiceNow para transmitir dados das faturas diretamente à administração fiscal. Esta implementação irá realizar-se de forma gradual, em várias fases:
- A partir de 1 de maio de 2025: adoção voluntária antecipada por parte das empresas registadas no GST.
- A partir de 1 de novembro de 2025: empresas recém-incorporadas que se registem no GST de forma voluntária.
- A partir de 1 de abril de 2026: todos os novos registados no GST de forma voluntária.
Formato da fatura
SG Peppol BIS Billing 3.0.
Assinatura digital
Não é obrigatória.
Armazenamento
5 anos.
Procedimentos administrativos requeridos
Ter um Access Point registado na IMDA com acesso ao SMP nacional da IMDA, capaz de converter as mensagens de acordo com as especificações nacionais da norma PEPPOL. A EDICOM é um Access Point registado na IMDA.
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