Características da faturação eletrónica no Japão

O Japão introduzirá a partir de 1 de outubro de 2023 um novo sistema de faturas denominado Qualified Invoice Method. 

A EIPA e o governo japonês trabalharam em conjunto com OpenPEPPOL para desenvolver um padrão japonês desde setembro de 2021. A base do modelo japonês é o PINT, a versão internacional do PEPPOL baseada no BIS Billing 3.0. Esta versão foi concebida para cumprir os requisitos internacionais e permite adicionar especificações locais. A Autoridade Peppol no Japão certificou a EDICOM como prestador de serviços Peppol autorizado no país, após a avaliação por parte da Agência Digital.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

National Tax Agency & Digital Agency

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Não existe obrigatoriedade do uso de formatos eletrónicos mas, a partir de 1 de outubro de 2023, o Japão exigirá o uso de faturas qualificadas (Qualified Invoice base method), que poderão ser intercambiadas eletronicamente utilizando a Rede Peppol. A Agência Digital Japonesa recomenda e promove o uso do formato Peppol para o intercâmbio de faturas eletrónicas.

Procedimentos administrativos requeridos

Procedimentos administrativos requeridos

Para que uma empresa possa enviar uma fatura qualificada, é necessário estar registada na Autoridade Fiscal e obter o código JCT (14 dígitos).

Formato da fatura

Formato da fatura

PEPPOL BIS Standard Invoice JP PINT

Assinatura digital

Assinatura digital

Não obrigatória.

Links de interesse

Links de interesse

https://www.digital.go.jp/

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