Autoridade fiscal
Ministry of Finance.
A fatura eletrónica em Taiwan
Características da fatura eletrónica em Taiwan
Desde 2021, a fatura eletrónica em Taiwan, também denominada Egui, é obrigatória para qualquer empresa que opere no país. Deste modo, o Ministério das Finanças alcançou o seu objetivo de eliminar a fatura em papel, após dois anos de massificação gradual.
Obrigatoriedade
Qualquer empresa, tanto estrangeira como nacional com licença comercial em Taiwan, é obrigada a faturar de forma eletrónica. O incumprimento da obrigação está sujeito a sanções por parte do Ministério das Finanças.
Formato da fatura
O formato da fatura deve ser MIG-3.2.1, baseado na linguagem XML. O PDF das faturas também deve seguir as especificações do governo.
Assinatura digital
É obrigatória.
Armazenamento
Devem ser armazenados durante, pelo menos, cinco anos os documentos de certificação, como os consentimentos emitidos pela contraparte, no âmbito da relação comercial (devolução, invalidação, descontos…).
Procedimentos administrativos requeridos
- Possuir um certificado industrial e comercial emitido pelo Ministério da Economia.
- Contratar um centro de valor acrescentado, um fornecedor de faturação eletrónica.
- Solicitar um número de série de faturas à autoridade fiscal para a identificação das faturas.
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Preguntas frecuentes
¿Qué es eGUI?
eGUI son las siglas de la factura electrónica en Taiwan “Electronic Government Uniform Invoice”. Se trata de una factura emitida, transmitida u obtenida través de Internet o por otros medios electrónicos.
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Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.
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