Obrigatoriedade
A aplicação obrigatória faseada teve início em janeiro de 2023, com os maiores contribuintes. Mantenha-se a par do calendário de cumprimento.
A fatura eletrónica na Arábia Saudita
O projeto de faturação eletrónica na Arábia Saudita denomina-se FATOORAH e aplica-se no âmbito das relações B2B, B2C e B2G.
Características da faturação eletrónica na Arábia Saudita
A implementação do sistema de faturação eletrónica começou a 4 de dezembro e a Autoridade do Zakat, Impostos e Alfândegas (ZATCA) declarou que o implementará em duas fases.
Fase 1. Tem início a 4 de dezembro de 2021: Durante este período, o contribuinte só é obrigado a gerar faturas eletrónicas com um sistema compatível que permita a inclusão dos campos obrigatórios na fatura eletrónica, armazená-los e gerar uma cópia eletrónica para o cliente. Nesta fase, já não serão aceites as faturas manuais.
Fase 2. Fase de integração: Esta fase será realizada gradualmente. A ZATCA informará com, pelo menos, seis meses de antecedência a data de integração.
Armazenamento
As faturas devem ser arquivadas eletronicamente juntamente com os seus dados associados durante 6 anos.
Formato da fatura
Fase 1: Só poderão ser emitidas faturas eletrónicas, mas não há um formato específico.
Fase 2: UBL- XML ou PDF com XML incorporado
Control fiscal
Fase 1: Não há nenhum tipo de controlo fiscal.
Fase 2: Para que as faturas sejam válidas, devem incluir um código único denominado Universally Unique Identifier (UUID) gerado e assinado pelo portal da ZATCA.
Formato de impressão
Fase 1: As faturas eletrónicas B2C têm de incluir código QR, e voluntário para as faturas B2B2G.
Fase 2: As faturas eletrónicas B2B2G impressas devem incluir o código QR, que o utilizador final pode utilizar para verificar a autenticidade das faturas.
Autoridade fiscal
Tax and Custom Authority – ZATCA
Assinatura digital
Fase 1: Não é obrigatória
Fase 2: Só é obrigatória no âmbito B2C.
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Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.
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