Características da faturação eletrónica na Arábia Saudita

A Arábia Saudita anunciou que a faturação eletrónica começará a ser obrigatória no país a partir do próximo dia 4 de dezembro de 2021. O projeto consta de 2 fases, uma de preparação e outra de implementação.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

A nova regulamentação será aplicável no âmbito B2B e afetará os sujeitos passivos residentes no país. Também afetará terceiros que emitam faturas em nome de um contribuinte sujeito a IVA. Pelo contrário, ficam excluídas as empresas que não sejam residentes no país.

Armazenamento

Almacenamiento

Devem ser preservados em formato eletrónico quer os registos quer as faturas eletrónicas, notas eletrónicas e dados associados, de acordo com os requisitos de manutenção de registos estabelecidos no artigo (66) do Regulamento de aplicação do IVA.

Formato da fatura

Formato da fatura

UBL- XML ou XML com PDF incorporado. Também se deve gerar uma versão legível para o consumidor final.

Controlo fiscal

Control fiscal

Para que as faturas sejam válidas, devem incluir um código único denominado Universally Unique Identifier (UUID) gerado e assinado pelo portal da GAZT.

Formato de impressão

Formato de impresión

As faturas impressas devem incluir o código QR, que o utilizador final pode utilizar para verificar a autenticidade das faturas.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

General Authority of Thakat and Tax (GAZT)

Assinatura digital

Assinatura digital

É obrigatória e deve cumprir a norma XADES.

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