Faturação eletrónica

O Paquistão adere à fatura eletrónica B2B obrigatória

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No passado dia 10 de novembro de 2023, o Federal Board of Revenue (FBR) do Paquistão anunciou mudanças e requisitos no sistema de faturação eletrónica que, inicialmente, afetarão apenas determinados bens de consumo.

Em dezembro de 2023, o FBR publicou uma notificação onde especificava que os fabricantes, importadores, retalhistas e distribuidores de bens de consumo imediato devem emitir faturas eletrónicas do imposto sobre vendas através do sistema aprovado pelo FBR. Os bens de consumo imediato definem-se como produtos fornecidos a retalho segundo a procura diária dos consumidores (excluindo os bens duradouros).

De momento, o governo paquistanês não especificou a data de início da obrigatoriedade de emissão da fatura eletrónica para os contribuintes selecionados. Não obstante, num comunicado de 10 de janeiro de 2024, o governo anunciou a alguns contribuintes que já podem começar a declarar as suas faturas na plataforma central. Esses contribuintes são denominados “fornecedores integrados” (integrated supplier) pelo governo paquistanês.

Os compradores registados que receberem notificações eletrónicas de contribuintes também terão de se integrar no novo sistema do FRB.

Como funciona a fatura eletrónica no Paquistão?

O FBR implementará um sistema de validação de faturas eletrónicas. Todas as vendas ou fornecimentos devem realizar-se através deste sistema de faturação eletrónica, emitindo uma fatura eletrónica verificável em tempo real por cada fornecimento tributável. 

As faturas devem ser enviadas em formato estruturado JSON e o FBR aplicará um identificador único em cada documento. O período de armazenamento dos documentos será de 6 anos.

O Paquistão é um dos últimos países a aderir à fatura eletrónica, com o objetivo de modernizar o controlo sobre as transações. O governo prevê que este sistema ajude a aumentar a eficácia, a reduzir custos e a prevenir a fraude comercial a nível local e internacional.

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