Fatura eletrónica no Uruguai

Está disponível com acesso livre, no Portal de eFactura da DGI, a lista de todos os emissores eletrónicos autorizados. Além disso, está disponível para uso exclusivo dos emissores eletrónicos a lista atualizada dos mesmos, com os correspondentes endereços postais declarados na DGI para a comunicação entre emissor e recetor, que podem transferir diariamente.

Para os CFE definiu-se um formato único baseado no padrão XML, com zonas e atributos obrigatórios, opcionais ou condicionais, consoante o tipo de CFE. A informação considerada na definição dos formatos é a específica da transação e que é necessária para o emissor e o recetor. Se houver outra informação que o emissor/recetor requeira e que não esteja incluída no formato definido pela DGI, pode ser incluída na Zona Adenda, que não é enviada para a DGI.

CAE significa Constancia de Autorización de Emisión. É um ficheiro XML que contém o intervalo de numeração habilitado pela DGI para cada tipo de CFE. 

Os contribuintes habilitados para documentar as suas operações através de CFE podem solicitar o registo de autorização para a sua emissão (CAE, Constancia de Autorización de Emisión) após receber a comunicação que o autoriza como emissor eletrónico.

O emissor, antes do envio do comprovativo para o recetor eletrónico, do transporte das mercadorias ou da entrega da sua representação impressa ao recetor não eletrónico, deve enviar cada um dos comprovativos emitidos. No caso da e-Factura de exportação e respetivas notas de correção e e-Remito de exportação, o emissor deve enviar cada um dos referidos CFE antes do transporte de mercadoria, da entrega da representação impressa ou do envio para a Dirección Nacional de Aduanas.

Os relatórios diários são um resumo consolidado de todos os comprovativos fiscais eletrónicos e documentos de contingência emitidos no dia do envio para a DGI. Começam a ser gerados desde que a empresa é habilitada pela DGI.

A assinatura digital avançada é o substituto digital da assinatura manuscrita que acompanha um comprovativo fiscal eletrónico, que é originado a partir do documento e permite verificar com certeza a identidade do emissor eletrónico, manter a integridade do comprovativo fiscal eletrónico e impedir o emissor eletrónico de desconhecer a sua autoria ou rejeitá-lo.

É a representação de um CFE num formato de imagem ou PDF que cumpre o formato estabelecido para a representação impressa “Formato dos CFE”. Este documento incorpora um selo digital representado num código QR com informação fiscal do comprovativo e pode ser impresso a quantidade de vezes que for necessário.