Características da faturação eletrónica no Chile

Foi o país pioneiro no desenvolvimento de um sistema de e-Fatura no ano 2003. As suas bases serviram para o desenvolvimento de outros sistemas latino-americanos consolidados, como o do Brasil ou do México. Apesar de ser o precursor, só em 2014 iniciou o seu processo de massificação, que terminou em fevereiro de 2018 com a incorporação das microempresas rurais.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

SII - Serviço de Impostos Internos

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Para 100% dos emissores e recetores.

Procedimentos administrativos requeridos

Procedimentos administrativos requeridos

É necessário um processo de postulação prévio para a certificação como emissor eletrónico e é necessário obter o certificado digital. 

 

 

Formato da fatura

Formato da fatura

DTE, ficheiro normalizado XML.

Assinatura digital

Assinatura digital

Obrigatória, com um certificado proprietário, no formato XMLDsig.

Controlo fiscal

Controlo fiscal

O contribuinte administra Códigos de Autorização de Folhas, que incorpora nas suas faturas eletrónicas.

Formato de impressão

Formato de impressão

Normalizado, deve incluir um código de barras PDF417.

Armazenamento

Armazenamento

Obrigatório para emissor e recetor durante 6 anos.

Resumo de compras/vendas

Resumo de compras/vendas

O SII substituiu a declaração dos Livros de Compras e Vendas com a criação do documento F29 que o próprio SII envia para as empresas, para sua ratificação.

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Preguntas Frecuentes

É necessário um processo de postulação prévio para a certificação como emissor eletrónico.

  • Certificado digital.
  • Deve-se enviar para o SII um exemplar de cada documento tributário eletrónico que o contribuinte emita.
  • Além dos documentos tributários emitidos, é necessário enviar mensalmente para o SII a informação Eletrónica de Compras e Vendas.
  • Tanto a fatura em si como a sua representação impressa devem sempre conter um nome que certifique que são eletrónicas.
  • Deve conter a Assinatura Digital (formada por um conjunto de caracteres encriptados que permitem ao recetor verificar a autenticidade da origem ou o emissor da fatura, e a integridade do documento). 
  • Deve conter a Data e Hora da assinatura digital
  • Deve conter um Selo eletrónico SII, que permite a validação do documento.
  • O emissor obtém intervalos de folhas autorizadas (CAF) que utilizará para emitir os DTE
  • O CAF integra uma chave privada para encriptar o selo eletrónico

No Chile, os Documentos Tributários Eletrónicos obrigatórios mais relevantes são:

  • Fatura
  • Fatura não afeta ou isenta
  • Fatura de compra
  • Liquidação fatura
  • Nota de crédito
  • Nota de débito
  • Recibo eletrónico