Características da facturação electrónica no Chile

O Chile foi o país pioneiro no desenvolvimento do sistema de faturação eletrónica no ano de 2003. O desenvolvimento serviu como base para a implementação do sistema em outros países latinos americanos, tais como o Brasil e o México. Apesar de ter sido o primeiro, o processo de massificação somente iniciou-se em 2014, terminando em fevereiro de 2018 com a incorporação de produtores agrícolas.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

SII - Servicio de Impuestos Internos

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Para todos os emissor e recetores.

Procedimentos administrativos

Procedimentos administrativos

É necessário efetuar o processo de pré-inscrição pelo emissor, para que se credenciar com objetivo de obter o certificado digital. Após a inscrição, o contribuinte deverá realizar um processo de certificação, onde será habilitado um ambiente de testes para simulações e trocas de informações. O SII verificará a correta criação e receção dos documentos. Após completar todos os requisitos, o próprio sistema irá aprovar o emissor como emissor credenciado para emissão das Faturas Eletrónicas. No Chile, os documentos fiscais eletrónicos obrigatórios mais relevantes são: Fatura, Fatura No Afecta o Exenta, Fatura de Compra, Liquidação Fatura, Nota de Crédito e Nota de Débito.

Além desses documentos, a partir de Janeiro de 2020, tornou-se obrigatório a emissão eletrónica das Guias de Despacho. Mais detalhes sobre os procedimentos da fatura eletrónica são apresentados a seguir:

 

  • Necessário efetuar o processo de inscrição prévio para acreditação de emissor eletrónico.

  • Certificado digital.

  • Deverá ser enviado para o sistema SII um exemplar de cada documento fiscal eletrónico que o contribuinte emite.

  • A fatura em si e sua representação impressa deverão possuir uma descrição que certifique que o documento foi expedido de forma eletrónica.

  • Deverá constar a assinatura eletrónica (formada por um conjunto de caracteres criptografados que permitem ao destinatário verificar a autenticidade da origem ou emissor da fatura e a integridade do documento).

  • Deverá constar a data e hora da assinatura eletrónica

  • O Carimbo eletrónico do SII deverá ser utilizado para permitir a validação do documento.

  • O emissor obterá intervalos de fólio autorizados (CAF) que serão utilizados para emitir a fatura eletrónica.

  • O CAF utilizado integrará uma chave privada para criptografar o selo eletrónico.

Formato da fatura

Formato da fatura

Arquivo padrão XML.

Assinatura eletrónica

Assinatura eletrónica

Obrigatória, através de um certificado proprietário, formato XMLDsig.

Controlo fiscal

Controlo fiscal

O contribuinte administra um código de autorização de folios que incorporará nas faturas eletrónicas.

Formato de impressão

Formato de impressão

Normalizado com a inclusão de um código de barras PDF417.

Armazenamento

Armazenamento

Obrigatório para remetente e destinatário por 6 anos.

Resumo de compras/vendas

Resumo de compras/vendas

O SII substituiu a declaração dos livros de compras e vendas pela criação do documento F29, que o próprio SII envia às empresas para ratificação.

Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.

Se deseja conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de qualquer país em particular, simplesmente clique no mapa ou escolha um país na lista pendente.

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