Autoridade fiscal
SII - Serviço de Impostos Internos
A fatura eletrónica no Chile
Características da faturação eletrónica no Chile
Foi o país pioneiro no desenvolvimento de um sistema de e-Fatura no ano 2003. As suas bases serviram para o desenvolvimento de outros sistemas latino-americanos consolidados, como o do Brasil ou do México. Apesar de ser o precursor, só em 2014 iniciou o seu processo de massificação, que terminou em fevereiro de 2018 com a incorporação das microempresas rurais.
Obrigatoriedade
Para 100% dos emissores e recetores.
Procedimentos administrativos requeridos
É necessário um processo de postulação prévio para a certificação como emissor eletrónico e é necessário obter o certificado digital.
Formato da fatura
DTE, ficheiro normalizado XML.
Assinatura digital
Obrigatória, com um certificado proprietário, no formato XMLDsig.
Controlo fiscal
O contribuinte administra Códigos de Autorização de Folhas, que incorpora nas suas faturas eletrónicas.
Formato de impressão
Normalizado, deve incluir um código de barras PDF417.
Armazenamento
Obrigatório para emissor e recetor durante 6 anos.
Resumo de compras/vendas
O SII substituiu a declaração dos Livros de Compras e Vendas com a criação do documento F29 que o próprio SII envia para as empresas, para sua ratificação.
Links de interesse
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Preguntas Frecuentes
Que requisitos é necessário cumprir para emitir DTE?
É necessário um processo de postulação prévio para a certificação como emissor eletrónico.
- Certificado digital.
- Deve-se enviar para o SII um exemplar de cada documento tributário eletrónico que o contribuinte emita.
- Além dos documentos tributários emitidos, é necessário enviar mensalmente para o SII a informação Eletrónica de Compras e Vendas.
- Tanto a fatura em si como a sua representação impressa devem sempre conter um nome que certifique que são eletrónicas.
- Deve conter a Assinatura Digital (formada por um conjunto de caracteres encriptados que permitem ao recetor verificar a autenticidade da origem ou o emissor da fatura, e a integridade do documento).
- Deve conter a Data e Hora da assinatura digital
- Deve conter um Selo eletrónico SII, que permite a validação do documento.
- O emissor obtém intervalos de folhas autorizadas (CAF) que utilizará para emitir os DTE
- O CAF integra uma chave privada para encriptar o selo eletrónico
Que tipos de DTE é obrigatório emitir no Chile?
No Chile, os Documentos Tributários Eletrónicos obrigatórios mais relevantes são:
- Fatura
- Fatura não afeta ou isenta
- Fatura de compra
- Liquidação fatura
- Nota de crédito
- Nota de débito
- Recibo eletrónico
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