Fatura eletrónica no Chile

Um Documento Tributário Eletrónico (DTE) é um documento eletrónico que apoia as operações comerciais e tributárias como faturas, notas de crédito e débito, declarações de expedição, entre outros, e é válido legalmente.
 

• É necessário um processo de postulação prévio para a certificação como emissor eletrónico.
• Contar com um certificado digital.
• Deve-se enviar para o SII um exemplar de cada documento tributário eletrónico que o contribuinte emita.
• Além dos documentos tributários emitidos, é necessário enviar mensalmente para o SII a informação Eletrónica de Compras e Vendas.
• Tanto a fatura em si como a sua representação impressa devem sempre conter um nome que certifique que são eletrónicas.
• Deve conter a assinatura digital (formada por um conjunto de caracteres encriptados que permitem ao recetor verificar a autenticidade da origem ou o emissor da fatura, e a integridade do documento). 
• Deve conter a data e hora da assinatura digital
• Deve conter um selo eletrónico SII, que permite a validação do documento.
• O emissor obtém intervalos de folhas autorizadas (CAF) que utilizará para emitir os DTE

A autenticidade de uma fatura eletrónica é verificada através da assinatura digital do emissor e da validação do SII.
 

No Chile, os Documentos Tributários Eletrónicos obrigatórios mais relevantes são: Faturas, faturas não afetas ou isentas, faturas de compra, liquidações de fatura, notas de débito, notas de crédito, declarações de expedição, faturas de exportação, notas de crédito de exportação e notas de débito de exportação.
 

As faturas eletrónicas no Chile podem ser reclamadas pelo destinatário num prazo máximo de 8 dias desde a sua receção pelo SII. Após os 7 dias sem que se tenha efetuado qualquer ação sobre o documento eletrónico, entende-se que a fatura foi aceite irrevogavelmente. Para consultar a informação sobre as faturas reclamadas é necessário que o emissor disponha de uma solução que se conecte ao SII para ter conhecimento do que ocorre com as suas faturas eletrónicas.
 

Ao não ter recebido as faturas por parte dos fornecedores, as empresas não podem rever e corroborar os dados. Se o prazo de oito dias tiver expirado, o SII valida a fatura automaticamente e incorpora-a na proposta F29 de declaração de IVA. Obviamente, a discordância dos dados com o SII implica discrepâncias no F29.

A solução da EDICOM deteta as incoerências entre o Formulário 29 e os DTE recebidos através de um cotejo diário e automatizado das faturas emitidas pelos fornecedores ao SII. A própria solução cruza a informação das faturas no ERP do cliente com a informação de faturas recebidas pelo SII para comprovar a concordância. Caso detete que uma fatura se encontra no SII, mas não no ERP, emite um alerta.
 

O recibo eletrónico é o comprovativo de compra de um bem ou serviço que o consumidor final recebe. Cada recibo eletrónico gerado deve ser enviado no prazo máximo de uma hora para o SII. Além dos recibos eletrónicos, os contribuintes devem gerar uma declaração mensal de compras e vendas que o próprio SII envia para as empresas, para respetiva ratificação.