Faturação eletrónica

A Jordânia lança o seu sistema de Fatura Eletrónica Nacional

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A Jordânia prepara-se para a massificação da fatura eletrónica. O ISTD (Income and Sales Tax Department) lançou a sua solução nacional de fatura eletrónica com o objetivo de começar a integrar empresas no sistema. O projeto é realizado em conjunto com o Ministry of Digital Economy and Entrepreneuship (MDEE). 

O objetivo é criar uma solução nacional de faturação eletrónica que faculte ao organismo tributário a recolha de informação e a transparência nas transações de compras e vendas. O sistema deve apresentar-se como uma ferramenta acessível para diferentes utilizadores com o intuito de facilitar a sua massificação.

O sistema contempla o envio de faturas eletrónicas para a plataforma nacional e a gestão de dados e informações relativos às operações de compra e venda. O ISTD publicou um guia sobre como aderir à plataforma.

Atualmente, a fatura eletrónica não é obrigatória, mas o governo incentiva as empresas a aderirem ao sistema para evitar más práticas. Na EDICOM, podemos ajudá-lo a ligar-se à plataforma e implementar todo o processo de integração dos seus sistemas com a plataforma nacional.

A Jordânia e os desafios da digitalização 

Os requisitos e características do sistema de faturação atendem ao tipo de utilizador, o acesso ao canal, o tipo de sistema para gerir a fatura ou os diferentes processos: emissão, receção, validação, envio, armazenamento, solução de assinatura eletrónica da fatura, etc. 
O sistema de faturação eletrónica deve ser capaz de assegurar aspetos como: 

  • Controlo e prevenção da fraude fiscal e a evasão de impostos.
  • Maior eficiência e redução de custos resultantes da economia com o papel.
  • Acessibilidade da ferramenta proposta através de diferentes canais de acesso como dispositivos móveis e plataforma online.
  • Facilidade de implementação para proporcionar uma maior adoção por parte das empresas e contribuintes.
  • A experiência do utilizador através das diferentes interfaces. 

Segundo dados do relatório sobre “O índice de Desenvolvimento de Governo Eletrónico”, no âmbito do JSF, o país encontra-se num nível de desenvolvimento de governo eletrónico muito baixo no conjunto de países da ONU. O desenvolvimento do governo eletrónico calcula-se com base no marcador EGDI, elaborado pelas Nações Unidas e que mede o alcance e a qualidade dos serviços online, a conectividade das telecomunicações e as capacidades humanas. 

Uma das recomendações do relatório do JSF é trabalhar a segurança no intercâmbio eletrónico das informações, assim como o nível de segurança dos meios utilizados. 

Espera-se que, durante este ano, o governo publique o cronograma de implementação e os requisitos técnicos necessários para o seu cumprimento por parte dos contribuintes.

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