A Jordânia prepara a fase 2 do sistema de faturação eletrónica JoFotara
O ISTD anunciou a criação de um quadro legislativo para dar início à implementação da fase 2 do sistema de faturação eletrónica JoFotara.
Sob esta alteração, a segunda fase, que entra em vigor a 1 de abril de 2025, exige que todos os bens e serviços tenham uma fatura original sujeita a impostos para serem considerados despesas dedutíveis.
A Jordânia prepara-se para a massificação da fatura eletrónica através do sistema nacional JoFotara. A iniciativa é impulsionada pelo Departamento de Impostos sobre Rendimentos e Vendas (ISTD) e pelo Ministério da Economia Digital e Empreendedorismo (MDEE).
O objetivo é criar uma solução nacional de faturação eletrónica que faculte ao organismo tributário a recolha de informação e a transparência nas transações de compras e vendas. O sistema deve apresentar-se como uma ferramenta acessível para diferentes utilizadores com o intuito de facilitar a sua massificação.
O Departamento de Impostos sobre Rendimentos e Vendas (ISTD) do Ministério das Finanças jordano definiu o final de maio de 2024 como data limite para o registo no sistema nacional de faturação eletrónica (JoFotara). Todas as empresas estabelecidas na Jordânia que não se tenham registado até essa data enfrentam sanções.
O Ministério das Finanças jordano restringiu as operações B2G às empresas registadas no portal JoFotara. Além disso, incentiva-se as empresas privadas a assegurar que os seus partners cumprem o mandato de faturação eletrónica na Jordânia.
Requisitos da fase 2 da faturação eletrónica na Jordânia
A data de entrada em vigor da segunda fase para indivíduos, empresas e organizações será a 1 de abril de 2025. Com esta data, o quadro legislativo da segunda fase de faturação eletrónica será oficial após a publicação do Regulamento Modificado de Faturação e Controlo Nº 2 de 2025.
A nova alteração exige que todas as faturas sejam originais e cumpram os requisitos da faturação eletrónica. As faturas deverão ser emitidas através do Sistema Nacional de Faturação Eletrónica ou de qualquer sistema integrado com este. Qualquer fatura que não cumpra estes padrões não será válida para transações financeiras.
Como funciona o portal JoFotara?
O sistema contempla o envio de faturas eletrónicas para a plataforma nacional e a gestão de dados e informação relacionados com as operações de compra e venda.
Após declarar uma fatura através do portal JoFotara, o ISTD emite um código QR que se deve incorporar na fatura final.
É possível scanear esse código QR para verificar se as faturas estão declaradas antes da emissão dos pagamentos.
Na EDICOM, podemos ajudar a conectar-se à plataforma de Israel e a integrar os seus sistemas na plataforma nacional JoFotara. A nossa solução cumpre a legislação da ISTD e está integrada no portal JoFotara.
Atualmente, a fatura eletrónica não é obrigatória mas o governo incentiva as empresas a aderir ao sistema para evitar más práticas.
A Jordânia e os desafios da digitalização
Os requisitos e características do sistema de faturação atendem ao tipo de utilizador, o acesso ao canal, o tipo de sistema para gerir a fatura ou os diferentes processos: emissão, receção, validação, envio, armazenamento, solução de assinatura eletrónica da fatura, etc.
O sistema de faturação eletrónica deve ser capaz de assegurar aspetos como:
- Controlo e prevenção da fraude fiscal e a evasão de impostos.
- Maior eficiência e redução de custos resultantes da economia com o papel.
- Acessibilidade da ferramenta proposta através de diferentes canais de acesso como dispositivos móveis e plataforma online.
- Facilidade de implementação para proporcionar uma maior adoção por parte das empresas e contribuintes.
- A experiência do utilizador através das diferentes interfaces.
Segundo dados do relatório sobre “O índice de Desenvolvimento de Governo Eletrónico”, no âmbito do JSF, o país encontra-se num nível de desenvolvimento de governo eletrónico muito baixo no conjunto de países da ONU. O desenvolvimento do governo eletrónico calcula-se com base no marcador EGDI, elaborado pelas Nações Unidas e que mede o alcance e a qualidade dos serviços online, a conectividade das telecomunicações e as capacidades humanas.
Uma das recomendações do relatório do JSF é trabalhar a segurança no intercâmbio eletrónico das informações, assim como o nível de segurança dos meios utilizados.
Espera-se que, durante este ano, o governo publique o cronograma de implementação e os requisitos técnicos necessários para o seu cumprimento por parte dos contribuintes.
