Jordânia: Sistema de Fatura Eletrónica Nacional JoFotara

A Jordânia prepara-se para a massificação da fatura eletrónica através do sistema nacional JoFotara. A iniciativa é impulsionada pelo Departamento de Impostos sobre Rendimentos e Vendas (ISTD) e pelo Ministério da Economia Digital e Empreendedorismo (MDEE).

O objetivo é criar uma solução nacional de faturação eletrónica que faculte ao organismo tributário a recolha de informação e a transparência nas transações de compras e vendas. O sistema deve apresentar-se como uma ferramenta acessível para diferentes utilizadores com o intuito de facilitar a sua massificação.

O Departamento de Impostos sobre Rendimentos e Vendas (ISTD) do Ministério das Finanças jordano definiu o final de maio de 2024 como data limite para o registo no sistema nacional de faturação eletrónica (JoFotara). Todas as empresas estabelecidas na Jordânia que não se tenham registado até essa data enfrentam sanções. 

O Ministério das Finanças jordano restringiu as operações B2G às empresas registadas no portal JoFotara. Além disso, incentiva-se as empresas privadas a assegurar que os seus partners cumprem o mandato de faturação eletrónica na Jordânia.

Como funciona o portal JoFotara? 

O sistema contempla o envio de faturas eletrónicas para a plataforma nacional e a gestão de dados e informação relacionados com as operações de compra e venda. 

Após declarar uma fatura através do portal JoFotara, o ISTD emite um código QR que se deve incorporar na fatura final. 

É possível scanear esse código QR para verificar se as faturas estão declaradas antes da emissão dos pagamentos. 

Na EDICOM, podemos ajudar a conectar-se à plataforma de Israel e a integrar os seus sistemas na plataforma nacional JoFotara. A nossa solução cumpre a legislação da ISTD e está integrada no portal JoFotara. 

Atualmente, a fatura eletrónica não é obrigatória mas o governo incentiva as empresas a aderir ao sistema para evitar más práticas.

A Jordânia e os desafios da digitalização 

Os requisitos e características do sistema de faturação atendem ao tipo de utilizador, o acesso ao canal, o tipo de sistema para gerir a fatura ou os diferentes processos: emissão, receção, validação, envio, armazenamento, solução de assinatura eletrónica da fatura, etc. 
O sistema de faturação eletrónica deve ser capaz de assegurar aspetos como: 

• Controlo e prevenção da fraude fiscal e a evasão de impostos.
• Maior eficiência e redução de custos resultantes da economia com o papel.
• Acessibilidade da ferramenta proposta através de diferentes canais de acesso como dispositivos móveis e plataforma online.
• Facilidade de implementação para proporcionar uma maior adoção por parte das empresas e contribuintes.
• A experiência do utilizador através das diferentes interfaces. 

Segundo dados do relatório sobre “O índice de Desenvolvimento de Governo Eletrónico”, no âmbito do JSF, o país encontra-se num nível de desenvolvimento de governo eletrónico muito baixo no conjunto de países da ONU. O desenvolvimento do governo eletrónico calcula-se com base no marcador EGDI, elaborado pelas Nações Unidas e que mede o alcance e a qualidade dos serviços online, a conectividade das telecomunicações e as capacidades humanas. 

Uma das recomendações do relatório do JSF é trabalhar a segurança no intercâmbio eletrónico das informações, assim como o nível de segurança dos meios utilizados. 

Espera-se que, durante este ano, o governo publique o cronograma de implementação e os requisitos técnicos necessários para o seu cumprimento por parte dos contribuintes.