A Jordânia impulsiona a digitalização fiscal: segunda fase da faturação eletrónica com o JoFotara

A Jordânia encontra-se em plena massificação da fatura eletrónica através do sistema nacional JoFotara. A iniciativa é impulsionada pelo Departamento de Impostos sobre Rendimentos e Vendas (ISTD) e pelo Ministério da Economia Digital e Empreendedorismo (MDEE).

O objetivo é criar uma solução nacional de faturação eletrónica que faculte ao organismo tributário a recolha de informação e a transparência nas transações de compras e vendas. 

Desde 1 de abril de 2025, está em vigor o Regulamento Modificado de Faturação e Controlo n.º 2 de 2025, que obriga todos os indivíduos, empresas e organizações na Jordânia a emitir faturas eletrónicas originais para que possam ser reconhecidas como despesas dedutíveis de impostos.

As faturas devem ser geradas através do sistema JoFotara ou através de plataformas tecnológicas que estejam oficialmente integradas com o mesmo. Qualquer fatura que não cumpra estas condições é considerada inválida para efeitos fiscais e contabilísticos.

Como funciona o JoFotara?

O sistema JoFotara centraliza a emissão, a validação e o armazenamento das faturas eletrónicas. Uma vez emitida uma fatura através do portal, o ISTD gera um código QR único que deve ser incorporado no documento final. Este código permite verificar se a fatura está registada corretamente, antes de o pagamento ser processado.

O sistema gere igualmente dados sobre as operações comerciais em tempo real, reforçando a rastreabilidade e facilitando o trabalho de fiscalização do ISTD.

Quem é afetado?

A obrigação aplica-se a:

• Todas as empresas registadas para efeitos de IVA: grossistas, retalhistas, prestadores de serviços e profissionais independentes.
• Fornecedores do setor público em operações B2G.

A adoção do JoFotara não é facultativa. As empresas que não cumprirem os requisitos podem enfrentar:

• Coimas de até 500 dinares jordanos por cada caso de incumprimento.
• Restrições fiscais: as faturas não emitidas eletronicamente não serão consideradas válidas para efeitos de dedução do IVA.
• Na área B2G, apenas as empresas registadas e ligadas ao JoFotara podem participar.

Cronograma de implementação

• Dezembro 2022: Lançamento oficial do sistema nacional de faturação eletrónica JoFotara.
• Janeiro de 2023: Início da fase de registo obrigatório para empresas e profissionais.
• Fevereiro 2023: Início da fase de integração, que exige que os contribuintes adaptem os seus sistemas ao novo regime.
• Outubro 2024: O ISTD emite avisos a instar os contribuintes a completarem o seu registo e integração. 
• 1 de abril de 2025: Início da Fase 2, tornando obrigatória a emissão de faturas eletrónicas através do JoFotara ou de sistemas integrados para todas as transações B2B, B2C e B2G. 

Objetivos da fatura eletrónica na Jordânia

A implementação do sistema JoFotara persegue vários objetivos estratégicos:

• Prevenir a fraude e a evasão fiscal
• Reduzir os custos operacionais associados à utilização de papel e de processos manuais
• Melhorar a eficiência administrativa, tanto para as empresas como para o Estado
• Garantir o acesso multiplataforma a partir de computadores, telemóveis e canais digitais
• Promover a transparência nas relações comerciais

Como é que a EDICOM pode ajudar?

A EDICOM oferece uma solução tecnológica totalmente integrada com o sistema nacional JoFotara, concebida para responder a todas as exigências legais de faturação eletrónica na Jordânia.

Com a EDICOM, as empresas podem:

• Emitir, assinar e enviar faturas eletrónicas diretamente para o portal JoFotara, sem necessidade de processos manuais.
• Integrar a solução com o seu ERP ou sistema de gestão interno, evitando a duplicação de tarefas e erros administrativos.
• Assegurar o cumprimento técnico e legal, incluindo o formato, a assinatura eletrónica e a inclusão do código QR validado pelo ISTD.
• Assegurar a rastreabilidade e o armazenamento seguro de todas as faturas emitidas, conforme exigido pela regulamentação.
• Simplificar a transição para o novo sistema, com apoio especializado e experiência anterior em projetos de faturação eletrónica em mais de 70 países.

A solução EDICOM está adaptada às diretrizes do ISTD e permite que as empresas operem com total segurança, cumprindo os prazos e requisitos exigidos pelas autoridades fiscais jordanas.