A Jordânia prepara-se para estabelecer a Fatura Eletrónica

A Jordânia prepara-se para a implementação da fatura eletrónica. O Ministry of Digital Economy and Entrepreneuship (MDEE) elaborou um projeto em que se definem as necessidades do sistema de faturação. O objetivo é criar uma solução nacional de faturação eletrónica que faculte ao organismo tributário a recolha de informação e a transparência nas transações de compras e vendas. O sistema deve apresentar-se como uma ferramenta acessível para diferentes utilizadores com o intuito de facilitar a sua massificação. 

A Jordânia e os desafios da digitalização 

Na Jordânia, desde julho de 2019, é obrigatório emitir uma fatura pela venda de bens e serviços. Contudo, não existe uma harmonização do sistema de faturação, o que dificulta o controlo fiscal e a segurança no intercâmbio de informação entre empresas.
O Income and Sales Tax Department (ISTD) planeia dar mais um passo e exigir a emissão de faturas eletrónicas àqueles obrigados a faturar, que as devem enviar para o organismo tributário.
Atualmente, a Jordânia carece de um sistema de faturação eletrónico. Para começar o processo, através do documento Request for Proposal (RFP), o MDEE fixou as características e requisitos do sistema nacional de faturação eletrónica. 
Os requisitos e características do sistema de faturação atendem ao tipo de utilizador, o acesso ao canal, o tipo de sistema para gerir a fatura ou os diferentes processos: emissão, receção, validação, envio, armazenamento, solução de assinatura eletrónica da fatura, etc. 
O sistema de faturação eletrónica deve ser capaz de assegurar aspetos como: 

• Controlo e prevenção da fraude fiscal e a evasão de impostos.
• Maior eficiência e redução de custos resultantes da economia com o papel.
• Acessibilidade da ferramenta proposta através de diferentes canais de acesso como dispositivos móveis e plataforma online.
• Facilidade de implementação para proporcionar uma maior adoção por parte das empresas e contribuintes.
• A experiência do utilizador através das diferentes interfaces. 

A implementação de um sistema de faturação eletrónica coloca a Jordânia no trilho do governo eletrónico, uma das recomendações estabelecidas pelo Fórum de Estratégia da Jordânia (JSF), recentemente.

Segundo dados do relatório sobre “O índice de Desenvolvimento de Governo Eletrónico”, no âmbito do JSF, o país encontra-se num nível de desenvolvimento de governo eletrónico muito baixo no conjunto de países da ONU. O desenvolvimento do governo eletrónico calcula-se com base no marcador EGDI, elaborado pelas Nações Unidas e que mede o alcance e a qualidade dos serviços online, a conectividade das telecomunicações e as capacidades humanas. 

Uma das recomendações do relatório do JSF é trabalhar a segurança no intercâmbio eletrónico das informações, assim como o nível de segurança dos meios utilizados. 

Espera-se que, durante este ano, o governo publique o cronograma de implementação e os requisitos técnicos necessários para o seu cumprimento por parte dos contribuintes.