A Eslováquia avança no seu projeto de fatura eletrónica

A partir de janeiro de 2022 será possível enviar as faturas eletrónicas para as administrações públicas na Eslováquia, graças à finalização da plataforma de comunicação do governo denominada IS EFA. 

A criação da plataforma IS EFA pressupõe um grande impulso para o uso da fatura eletrónica que permitirá ao Ministério das Finanças da República Eslovaca, em cooperação com a repartição de Contratação Pública, reduzir os custos administrativos, melhorar a eficiência e aumentar a transparência na administração pública.

Sistema de informação de faturação eletrónica eslovaco (IS EFA)

O governo eslovaco está a regular o envio de faturas eletrónicas para a Administração Pública. Para tal, introduziu uma solução de informação e comunicação: o sistema de informação de faturação eletrónica (IS EFA), através do qual irá gerir todas as transações. 

O principal objetivo do IS EFA é a aplicação da Diretiva 2014/55 / UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, sobre faturação eletrónica na contratação pública.

O Ministério das Finanças da República Eslovaca, em estreita cooperação com a Administração Pública, está a introduzir um processo unificado para a circulação eletrónica de faturas, com o objetivo de combater a fraude fiscal e agilizar a cobrança tributária.

Este novo sistema facilitará às empresas o cumprimento das suas obrigações fiscais e contribuirá para um sistema mais eficiente e transparente.

Fases da implementação do IS EFA

A Eslováquia propôs um plano para implementar as faturas eletrónicas, e a primeira fase já está em marcha. A implementação deste novo sistema será dividida em duas fases:

• Fase 1 (Janeiro de 2022): Facturação electrónica voluntária.
• Fase 2 (Abril de 2023): Facturação electrónica obrigatória a nível B2G.

A data de implementação da facturação electrónica nas áreas B2B, B2C e G2C está ainda pendente de confirmação pelo Ministério.

Como funciona a faturação eletrónica na Eslováquia para estrangeiros?

Relativamente a empresas ou profissionais estrangeiros, é importante destacar a obrigatoriedade do uso do e-mail para o envio e receção de todas as faturas eletrónicas no âmbito da Administração Eslovaca.

Tanto emissores como recetores de faturas devem transmitir os dados através do correio eletrónico foreign-invoice@einvoice@mfsr.sk.

Os eslovacos advertem que o assunto e o texto do e-mail serão ignorados, e que só será permitido um ficheiro anexo, supostamente a fatura. Quando a tiverem recebido, será verificada e agregada ao sistema manualmente, enviando-se depois a confirmação ou rejeição também por correio eletrónico.

Como tal, o correio eletrónico converte-se na única via de comunicação habilitada para enviar e receber faturas para entidades públicas eslovacas por parte de empresas estrangeiras.

Enviar faturas, contratos e outros documentos importantes por correio eletrónico tem os seus inconvenientes. O envio de dados confidenciais de forma não segura poderia colocar em risco a sua empresa, criando brechas de segurança que poderiam comprometer a sua informação financeira.

Serviço Business@Mail para o envio automático e seguro das faturas eletrónicas para a Eslováquia

O Business@Mail é uma solução da EDICOM que oferece maiores garantias, agilidade e controlo do que o envio por correio eletrónico convencional. 

Através de uma interface pensada para uma utilização simples e intuitiva, tanto emissores como recetores podem pré-visualizar e transferir documentos de uma forma prática e segura.

É importante destacar que o serviço Business@Mail permite automatizar o envio de e-mails, ajudando a otimizar os processos administrativos.

Com esta solução poderá enviar as faturas através do e-mail de uma forma imediata e segura, graças aos canais confidenciais da EDICOM.

Outro aspeto que merece especial atenção é que o Business@Mail oferece rastreabilidade total dos documentos enviados, informando o emissor se a mensagem chegou ao seu destino ou se se consultou ou transferiu a fatura.

Independentemente do sistema de gestão que utilizar, a solução Business@Mail integra-se em todos os sistemas.

Definitivamente, se tiver de gerir algum tipo de fatura junto da Administração Pública da Eslováquia, tendo em conta a obrigatoriedade de comunicação exclusivamente por e-mail, o Business@Mail é uma solução muito mais segura e eficaz do que o correio eletrónico convencional.

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