Autoridade fiscal
Thailand Revenue Department (RD)
A fatura eletrónica na Tailândia
Características da faturação eletrónica na Tailândia
A fatura eletrónica na Tailândia é voluntária; não obstante, o seu uso está regulado pelo governo tailandês desde 2017.
Obrigatoriedade
Voluntário
Formato da fatura
A fatura eletrónica terá o formato XML (ETDA Standard). Por outro lado, deve-se gerar um PDF/A3, que será enviado para o utilizador final.
Controlo fiscal
Os dados de faturas, notas de crédito e notas de débito devem ser exportados mensalmente e enviados para o Thai Revenue Department. Este organismo emitirá uma resposta de validação dos documentos enviados.
Assinatura digital
As faturas eletrónicas devem estar assinadas digitalmente através de um certificado emitido por uma autoridade de certificação e aprovado pelo Departamento das Finanças tailandês.
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Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.
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