Autoridade tributária
Servicio de Impuestos Nacionales (SIN). A faturação eletrónica está regulada pelo SIN e é a autoridade encarregue de controlar o correto funcionamento do Sistema de Facturación Virtual (SFV).
Fatura eletrónica na Bolívia
Automatize o seu processo de emissão e receção de Documentos Fiscais Eletrónicos (DFE) na Bolívia.
Características da faturação eletrónica na Bolívia
O sistema de faturação eletrónica na Bolívia denomina-se Sistema de Facturación Virtual (SFV) e consta de 3 modalidades de faturação: faturação eletrónica online, faturação computorizada online e portal web online. A autoridade tributária, o Servicio de Impuestos Nacionales (SIN), definiu a obrigatoriedade para certos grupos de contribuintes, tendo iniciado a implementação em 2021 e alargando-a gradualmente a um maior espectro de contribuintes, atribuindo a cada um a modalidade de faturação a utilizar.
Obrigatoriedade
A fatura eletrónica é obrigatória para os grupos de contribuintes definidos pelo SIN. Atualmente, está-se a cumprir o calendário progressivo de adesão para os últimos grupos de sujeitos obrigados. É a autoridade tributária que consigna a cada contribuinte a modalidade de faturação a utilizar..
Procedimentos administrativos requeridos
- Ter um certificado eletrónico para a assinatura digital na modalidade de Faturação Eletrónica Online.
- Ter as credenciais autorizadas pelo SIN nas modalidades de Faturação Computorizada Online e o Portal Web Online.
- Contar com um sistema informático de faturação.
Formato da fatura
O Sistema de Faturação Eletrónica Virtual permite a troca dos seguintes tipos de faturas eletrónicas, todas em formato XML:
- Faturas com direito a crédito fiscal. São as Faturas que geram crédito fiscal para o Comprador e débito fiscal para o vendedor.
- Faturas sem direito a crédito fiscal. São as Faturas que não geram crédito fiscal para o Comprador, nem débito fiscal para o vendedor.
- Documento de ajuste. Para fins normativos, só existe a Nota de Crédito - Débito como documento de ajuste do crédito e débito fiscal, quando se realizar uma devolução parcial ou total ou rescisão de contrato.
Controlo fiscal
As faturas devem incluir o Código Único de Faturação Diária (CUFD) emitido pelo SIN. O CUFD é um dado alfanumérico gerado pela autoridade tributária com a informação do Sistema de Faturação, que permite ao sujeito passivo ou ao terceiro responsável a emissão de Documentos Fiscais Eletrónicos durante as 24 horas posteriores à geração da fatura.
Além disso, existem outros códigos essenciais, como o CUIS (Código Único de Início de Sistemas), outorgado pela autoridade tributária e que identifica a relação entre o sistema de faturação e o contribuinte, e o CUF (Código Único de Fatura), que permite a individualização de cada documento.
Assinatura digital
A assinatura digital é apenas obrigatória na modalidade de fatura eletrónica online. Para realizar a assinatura do Documento Fiscal Eletrónico, o sujeito passivo ou o terceiro responsável deve utilizar um certificado digital expedido pela autoridade competente. Esta assinatura digital outorga maior garantia de segurança às transações.
Armazenamento
Os emissores de faturas nas modalidades de faturação eletrónica online e computorizada online devem conservar e custodiar os meios digitais, assegurando a sua integridade e inalterabilidade durante 5 anos.
Formato de impressão
O formato impresso deve conter um Código QR para facilitar a sua verificação por parte do recetor e deve incluir uma legenda com o texto: “Este documento é a impressão de um Documento Digital emitido numa Modalidade de Faturação Online”.
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Como funciona a fatura eletrónica na Bolívia?
A seguir, explicamos o processo de emissão e envio de Documentos Fiscais Eletrónicos (DFE) em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Sistema de Faturação Virtual (SFV).
1
Emissão e validação
Obtenção dos dados necessários do ERP do cliente para a sua transformação no padrão XML, estabelecido pelo SIN, e aplicação de mecanismos de validação de dados para controlar que contêm a informação necessária.
2
Assinatura e controlo fiscal
Na modalidade de fatura eletrónica online aplica-se sempre a assinatura digital. O contribuinte gere o CUFD (Código Único de Faturação Diária) para o incluir nas faturas e poder declará-las ao SIN.
3
Envio para o destino
Depois de o SIN validar as faturas, a EDICOM envia-as automaticamente para os seus destinatários no formato acordado através de canais de comunicação seguros e fiáveis (como VAN privada, gateway EDI, https, sftp, x400, OFTP, AS2, AS4...).
4
Armazenamento eletrónico
Arquivo eletrónico dos documentos fiscais com totais garantias de segurança e acessibilidade durante um período legal de 5 anos.
Perguntas frequentes sobre a fatura eletrónica na Bolívia
Aqui, ajudamos a esclarecer algumas das perguntas mais comuns em relação à faturação eletrónica na Bolívia.
Que diferença existe entre a modalidade de fatura eletrónica online e a fatura computorizada online?
A fatura eletrónica online inclui a assinatura eletrónica das faturas, o que confere maior segurança às transações.
Que modalidade de faturação eletrónica devo escolher?
Se pergunta que modalidade é a mais adequada, tenha em conta dois aspetos-chave: a segurança e o volume de vendas.
A principal diferença reside na assinatura digital das faturas, o que confere maior segurança às transações na Faturação Eletrónica Online. Além disso, a escolha entre uma e outra modalidade deve basear-se nas projeções de volume de vendas ou de faturação da empresa. A Faturação Eletrónica Online é a mais adequada para volumes mais altos, enquanto a Faturação Computorizada Online foi concebida para empresas com um volume de faturação mais moderado. Esta última modalidade segue o mesmo procedimento que a faturação eletrónica online, mas não utiliza a assinatura digital, recorrendo a um hash ou uma impressão digital.
Que critérios considera o SIN para atribuir as diferentes modalidades de faturação aos contribuintes?
O SIN estabelece periodicamente, através da Resolución Normativa de Directorio, a obrigatoriedade de uso das modalidades de faturação online.
Isso baseia-se em critérios técnicos que incluem:
- Atividade económica
- Número de atividades económicas
- Volume de faturação
- Comportamento tributário
- Montante total de faturação
- Comércio eletrónico e serviços associados
O que é uma fatura digital?
Uma fatura digital refere-se, na Bolívia, à fatura eletrónica. Uma fatura digital é uma fatura emitida por meios eletrónicos e tem a mesma validade legal que uma fatura em papel.
Quais são os requisitos para emitir faturas na Bolívia?
É necessário cumprir certos requisitos que asseguram a segurança e legalidade do processo em cada modalidade de faturação eletrónica:
- Modalidade de faturação eletrónica online: Certificado eletrónico de assinatura digital emitido por uma entidade autorizada. Este certificado permite acreditar a identidade do emissor da fatura, assegurando a sua autenticidade e validade legal.
- Modalidades de faturação computorizada online e portal web online: Credenciais autorizadas pelo Servicio de Impuestos Nacionales. O SIN outorga as credenciais aos contribuintes que cumprirem os requisitos estabelecidos para utilizar a faturação eletrónica.
- Sistema informático de faturação autorizado: Utilizar um software de faturação eletrónica homologado e autorizado pela Administração Tributária para assegurar o correto funcionamento e cumprimento das regulações vigentes.
Que tipos de faturas existem na Bolívia?
A modalidade de Faturação Eletrónica Online contempla 27 tipos diferentes de faturas eletrónicas ou digitais em função do setor ou serviço. São as seguintes:
- Fatura compra e venda
- Recibo de aluguer de bens imóveis
- Fatura comercial de exportação
- Fatura comercial de exportação livre consignação
- Fatura de venda em zona franca
- Fatura de serviços turísticas e alojamento
- Fatura de segurança alimentar e abastecimento
- Fatura taxa zero
- Fatura compra e venda moeda estrangeira
- Fatura de lojas livre de imposto
- Fatura setor educativo
- Fatura comercialização hidrocarbonetos
- Fatura serviços básicos
- Fatura alcançada ICE (Impuestos a los Consumos Específicos)
- Fatura entidades financeiras
- Fatura hotéis
- Fatura hospitais clínicas
- Faturas jogos de sorte
- Fatura de hidrocarbonetos
- Fatura venda interna de minerais
- Fatura comercial exportação de minerais
- Fatura telecomunicações
- Fatura pré-avaliada
- Nota de crédito – Débito
- Fatura produtos nacionais
- Fatura produtos nacionais alcançados pelo ICE
- Fatura SIETE-RG (Sistema Integrado Especial de Transición para Emprendedores al Régimen General)
Em que formato devem ser emitidas as faturas?
Todas as faturas eletrónicas devem seguir o formato XML estabelecido pela RND N.º 102100000011 Art.º 26. Além disso, devem incluir o Código Único de Facturación Diaria (CUFD) emitido pelo SIN e, no caso da modalidade de Faturação Online, é obrigatória a assinatura digital.
Para que contribuintes se destina a modalidade de faturação Portal Web Online?
Esta modalidade dirige-se a pequenas empresas com um baixo volume de faturação. Permite declarar as faturas eletrónicas manualmente através do portal web estabelecido pelo SIN. É uma opção simples e acessível para os contribuintes com recursos limitados.
- A emissão da fatura eletrónica realiza-se através da página web do SIN.
- Requer uma subscrição prévia e acesso com credenciais autorizadas para a emissão de faturas online.
- As faturas são registadas automaticamente na base de dados do SIN.
- A impressão da fatura digital é opcional.
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Implementação da fatura eletrónica no mundo
Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país. Se desejar conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de qualquer país em particular, escolha um país da lista pendente.
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