Como é a fatura eletrónica e o tax reporting na África do Sul

Na África do Sul, atualmente, não existe nenhuma obrigatoriedade em matéria de fatura eletrónica nem na declaração de IVA eletrónico. O organismo que regula a fatura eletrónica e as declarações de IVA é o South African Revenue Service - SARS. 

O SRA publicou vários regulamentos sobre requisitos e condições para trabalhar com a fatura eletrónica. No final de 2021, publicou regulamentação que estabelece os requisitos para o conteúdo das faturas emitidas por prestadores de serviços digitais registados para efeitos de IVA na África do Sul. Esta regulamentação entrou em vigor a 10 de dezembro de 2021.

Os requisitos da nova regulamentação são mais extensos do que os das normas anteriormente aplicáveis prescritas na Regulamentação Geral Vinculativa 28 (Binding General Ruling 28, BGR28). Estes são alguns dos elementos introduzidos na regulamentação:

• Nome e número de registo do IVA do prestador de serviços eletrónicos
• Nome e morada (comercial, residencial ou postal) do destinatário e número de registo do IVA se o destinatário estiver registado (o endereço de correio eletrónico já não é suficiente)
• Número de série individual
• Data de emissão
• Uma descrição completa e adequada dos serviços eletrónicos prestados
• A contrapartida em dinheiro pelo fornecimento na moeda de qualquer país e se a contrapartida se refletir na moeda
  • da República: O valor do fornecimento e o montante do imposto cobrado ou uma declaração de que a contrapartida inclui um encargo relativo ao imposto e à taxa a que o imposto foi cobrado; ou
  • qualquer outro país que não seja a República: O montante do imposto repercutido na moeda da República ou um documento separado emitido pelo prestador de serviços eletrónicos para o destinatário dos mesmos que reflete o montante do imposto repercutido na moeda da República e na taxa de câmbio utilizada.

Além disso, as faturas eletrónicas devem ser armazenadas, pelo menos, 5 anos.

Consiga uma automatização e uma integração completa dos seus processos de faturação

Graças à tecnologia EDI, é possível a automatização de todos os processos quer de emissão como de receção para a sua integração no ERP da empresa.

A nossa solução integra-se com o seu sistema de gestão ou ERP para a troca de documentos e mensagens estruturados. No caso das faturas, o módulo estabelece as conexões com o sistema interno para integrar a emissão e a receção das faturas.

• Account Receivable: Permite automatizar as mensagens a partir de registos gerados diretamente no ERP da empresa. No processo de envio de faturas para os clientes, a solução transforma as estruturas de dados nos padrões requeridos (EDIFACT, X12, PEPPOL, UBL, ODETTE, XML EDI), especificações técnicas e legais de cada país; além disso, implementa a assinatura digital. Isso significa que estamos perante uma solução compliance.
• Account Payable: A plataforma de faturação recebe as faturas dos fornecedores e valida-as de acordo com as especificações técnicas e legais de cada país em que opera a empresa recetora. Através de processos avançados de transformação de dados, as faturas eletrónicas recebidas são adaptadas para dados estruturados e integradas no sistema de gestão de contas por pagar do cliente.

Vantagens da automatização de contas a pagar- Automated Payable

• Rastreabilidade em tempo real de todo o fluxo, desde a encomenda até ao pagamento.
• O envio dos pedidos produz-se em tempo real, reduzindo os tempos de resposta por parte do fornecedor.
• Automatização das gestões de compra desde a ordem de compra até ao pagamento a fornecedores.
• A escalabilidade da solução permite implementar novos fluxos personalizados de mensagens, tais como a confirmação de receção de encomendas ou os avisos de expedição.
• Controlo e rastreabilidade do envio e do estado dos pedidos por parte dos seus fornecedores.
• Melhor gestão e poupança de custos. Graças à automatização dos processos consegue-se a redução dos tempos, a redução dos erros e, em última instância, uma poupança de custos graças à maior eficiência de todo o processo de gestão de compras.
• Integração de fornecedores. O portal de fornecedores permite a integração total de fornecedores que não trabalhem com soluções EDI.

Compromisso das empresas com a sustentabilidade

O uso de tecnologias na produção empresarial, aplicadas às diferentes áreas de gestão e produção, pode abordar problemas ambientais, sociais e de governação.

Implementar soluções de faturação eletrónica tem um impacto direto na redução do consumo de papel, na redução das emissões de CO2 e na redução da poluição por combustíveis fósseis através da eliminação do transporte do correio. Estima-se que as tecnologias digitais podem contribuir para a redução das emissões de CO2 globais em aproximadamente 15%.