Características da facturação electrónica na Equador

O SRI (Servicio de Rentas Internas de Ecuador) emitiu um comunicado em 2009, publicando informação relativa à emissão de documentos eletrónicos. Em 2014, a (SRI) do país lançou um cronograma de adoção progressiva da fatura eletrónica, o que forçou algumas empresas e órgãos públicos a aderirem a esse sistema.

Progressivamente, o SRI está incluindo novos grupos de contribuintes especiais nesse regime eletrónico. Através da Resolução nº NAC-DGERCGC18-00000431, a SRI altera duas resoluções anteriores (NAC-DGERCGC17-00000430 e No. NAC-DGERCGC18-00000191sobre contribuintes obrigados a emitir faturas, comprovantes de retenção, guías de remissão, notas de crédito e débito mediante o envio de documentos eletrónicos assinados digitalmente.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

SRI - Serviço de Rendimentos Internos

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

A resolução da reforma atualiza o calendário contido na Resolução nº. NAC-DGERC-GC18-00000191, que detalha a data de início da obrigação de emitir faturas eletrónicas para alguns contribuintes passivos. As principais datas são as seguintes:

 

  • A partir de 1 de janeiro de 2019: 

    • Empresas que realizam atividades de mercado de novos veículos de transporte terrestre, incluindo motocicletas;

    • Pessoas físicas e sociedades que exercem atividades de venda de combustíveis líquidos e derivados de hidrocarbonetos e biocombustíveis.

  • A partir de 1 de junho de 2019: 

    • Para importadores (pessoas físicas e jurídicas) que realizam atividades de vendas locais dos produtos que importam;

    • Para pessoas físicas e empresas cujas receitas de vendas para o Estado do ano fiscal anterior sejam iguais ou superiores a USD. 100.000,00 (cem mil dólares).

  • A partir de 1 de janeiro de 2020: 

    • Pessoas físicas e jurídica que realizam atividades de comercialização de máquinas pesadas e equipamentos rodoviários novos ou usados, cuja venda responde ou não a uma atividade habitual.

  • A partir de 1 de junho de 2021: 

    • Pessoas físicas e jurídicas, não incluídas nos grupos anteriores, em transações com o Estado por valores iguais ou superiores a US $ 1.000,00 (mil dólares) emitirão para cada transação, uma fatura eletrónica.

  • A partir de 1 de janeiro de 2022: 

    • Pessoas físicas e jurídicas, com exceção das sociedades sob o Regime Simplificado estabelecido no Regulamento de Aplicação da Lei do Regime Fiscal Interno e das pessoas domiciliadas na região de Galápagos que não mantêm estabelecimento no Equador continental, com renda anual entre USD. 200.000,01 (duzentos mil dólares e um centavo) e USD. 300.000,00 (trezentos mil dólares).

  • A partir de 1 de janeiro de 2023: 

    • Pessoas físicas e sociedades, com exceção das sociedades sob o Regime Simplificado estabelecido no Regulamento de Aplicação da Lei do Regime Fiscal Interno e das pessoas domiciliadas na região de Galápagos que não mantêm estabelecimento no Equador continental, que tem renda anual entre USD. 100.000,01 (cem mil dólares e um centavo) e USD. 200.000,00 (duzentos mil dólares).

Procedimentos administrativos

Procedimentos administrativos

O emissor deverá adquirir um certificado eletrónico e solicitar sua adesão ao sistema de fatura eletrónica para se inscrever nos ambientes de teste e produção.

Formato da fatura

Formato da fatura

Comprovante eletrónico, arquivo em formato XML. O “Comprovante Eletrónico” é um documento estruturado no formato XML regulamentado pelo SRI. No Equador, além da fatura, são regulamentados outros documentos, como Nota de Crédito, Nota de Débito, Reemissão e Certificado de Retenções.

Assinatura eletrónica

Assinatura eletrónica

Obrigatória, formato XMLDsig.

Controlo fiscal

Controlo fiscal

O comprovante é declarado à SRI, que retorna um número de autorização, integrado ao documento antes de ser enviado ao cliente.

Armazenamento

Armazenamento

Obrigatório para remetente e destinatário por 7 anos.

Resumo de compras/vendas

Resumo de compras/vendas

Desde de janeiro de 2020, a “Liquidación de compras de bienes y prestación de servicios” será obrigatória.

Contingência

Contingência

Desde 31 de dezembro de 2017, apenas o modelo de contingência offline contemplado na Resolução 0079 está em vigor. Nesse modelo, os códigos de contingência são eliminados, dado que permitem a emissão simultânea de documentos eletrónicos para o SRI e para o destinatário. O objetivo é que a autorização ocorra imediatamente.

Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.

Se deseja conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de qualquer país em particular, simplesmente clique no mapa ou escolha um país na lista pendente.

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