Características da faturação eletrónica em Espanha

Em Espanha, a fatura eletrónica só é obrigatória no âmbito da Administração Pública. Os fornecedores da Administração devem enviar as faturas eletrónicas ao PGEFe (Ponto Geral de Entrada de Faturas Eletrónicas) que cada Administração Pública tem disponibilizado e preparado tecnicamente para facilitar a receção dos ficheiros. No âmbito B2B, a utilização da fatura eletrónica está muito consolidada através da troca de estruturados EDI assinados eletronicamente a partir de dispositivos seguros de criação de assinatura. Desde 2018, também é obrigatória a utilização da fatura eletrónica nas relações entre subcontratados e contratados principais da Administração Pública e a sua remissão através da plataforma FACeB2B.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

A fatura eletrónica é obrigatória na Administração Pública, assim como nas relações entre os seus subcontratados e contratados quando o valor da mesma superar os 5000 euros. No âmbito B2B, o seu uso é voluntário e está condicionado à aceitação expressa do recetor.

Procedimentos administrativos requeridos

Procedimentos administrativos requeridos

Nas relações com a administração pública, é necessário contar com um certificado eletrónico para a assinatura obrigatória destes documentos. Na sua ausência, pode-se usar os serviços de assinatura digital de um fornecedor através do sistema de "delegação de assinatura".

Formato da fatura

Formato da fatura

Só está normalizado o formato FACTURAE para as relações com a administração pública. Trata-se de um documento estruturado XML que os fornecedores e credores das administrações públicas espanholas devem criar obrigatoriamente.

Assinatura digital

Assinatura digital

Obrigatória nas faturas dirigidas à administração pública. Para o resto das faturas eletrónicas, não é obrigatório, embora se trate de um sistema amplamente usado nas relações B2B.

Formato de impressão

Formato de impressão

Só está normalizado o formato FACTURAE para as relações com a administração pública. Trata-se de um documento estruturado XML que os fornecedores e credores das administrações públicas espanholas devem criar obrigatoriamente.

Sistema tributário eletrónico

Sistema tributário eletrónico

Espanha dispõe de um amplo sistema tributário eletrónico que, por sua vez, é composto por vários subsistemas: 

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