Características da facturação electrónica na Turquia

O processo de faturamento eletrônico na Turquia começou em 2010 com a aprovação da Lei de Procedimentos Tributários (Tax Procedure Law - VUK), que concede à fatura eletrônica a mesma validade legal da fatura em papel. Desde então, a obrigatoriedade do sistema de faturamento eletrônico turco vem se expandindo a novos contribuintes, com base no faturamento anual. Atualmente, as empresas com um volume de negócios superior a 5 milhões de liras turcas, serão obrigadas a declarar faturas eletronicamente para a TRA.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

  • TRA - Administração Tributária Turca
  • GIB: Gelir İdare Başkanlığı
Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Todas as empresas com um volume de negócios superior a 5 milhões de liras turcas devem declarar faturas eletronicamente para a TRA.

Procedimentos administrativos

Procedimentos administrativos

  • As empresas que desejam faturar na Turquia devem se registrar no TRA com seu VKN, que é um código de identificação fiscal.
  • Além disso, essas empresas deverão preencher uma série de informações, requeridas no site do governo; o consultor tributário da empresa é quem avaliará as informações que deverão ser fornecidas.
  • É necessário que as empresas possuam um certificado digital de pessoa física e um selo eletrônico da empresa, além de enviar a Escritura de Constituição (Uma espécie de Contrato Social) perante um cartório da empresa.
Formato da fatura

Formato da fatura

O formato da fatura eletrônica é UBL-TR 1.2 TEMEL / TICARET E-FATURA. Para faturas de exportação, o formato aceito é apenas UBL-TR 1.2.

Assinatura eletrónica

Assinatura eletrónica

Para garantir a autenticidade e integridade, exige-se a utilização da Assinatura Eletrónica a partir de certificados denominados Selos Financeiros emitidos pelo “Conselho de Investigação Científica e Tecnológica da Turquia”, em coordenação com a Autoridade Tributária.

Armazenamento

Armazenamento

Obrigatório para emissor e destinatário por um período de 10 anos. Além disso, os documentos armazenados devem ser assinados digitalmente sob o padrão XADES.

Controlo fiscal

Controlo fiscal

O emissor de faturas eletrônicas na Turquia não pode enviar suas faturas diretamente ao destinatário. Elas serão retransmitidas aos destinatários através da plataforma da TRA.

Essa plataforma opera como um HUB, recebendo todos os documentos dos emissores para enviá-los aos seus destinatários via Web Services.

A plataforma TRA está localizada como epicentro do esquema e conecta emissores e receptores, mantendo atualizado um banco de dados de todos os usuários registrados.

Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.

Se deseja conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de qualquer país em particular, simplesmente clique no mapa ou escolha um país na lista pendente.

Notícias sobre a faturação eletrónica na Turquia

Como faturar de forma eletrónica na Turquia em 2020

A autoridade fiscal TRA anunciou que em 2020 será obrigatório o uso da E-IRSALIYE e do comprovativo eletrónico.

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