A fatura eletrónica na Colômbia

Este código permite identificar a fatura de forma unívoca e, além disso, assegurar a integridade da informação. O CUFE é encriptado com um algoritmo SHA384 e é formado por dados concatenados da fatura mais a chave técnica.

A assinatura digital é gerada a partir de um certificado digital emitido por uma autoridade de certificação certificada pelo Organismo Nacional de Certificação da Colômbia (ONAC, Organismo Nacional de Acreditación de Colombia). A EDICOM está habilitada pelo ONAC como Entidade de Certificação Aberta para a emissão de certificados eletrónicos, como a assinatura digital.

O sistema RADIAN foi criado pela DIAN para a comercialização das faturas na Colômbia. Para que tenham validade, as faturas eletrónicas de venda como título devem ser registadas e validadas através da plataforma RADIAN. Com este sistema, o governo pretende facilitar a consulta e conhecer a rastreabilidade destes documentos.

É o processo a que se submetem as faturas, notas de débito e de crédito eletrónicas geradas e transmitidas à DIAN, para assegurar que cumprem as regras definidas pela entidade no anexo técnico. Este processo realiza-se numa fração de segundos para que o documento, juntamente com o comprovativo de validação seja rapidamente entregue ao comprador, que o converte num suporte com efeitos fiscais. 

Nas resoluções 00020 e 00030 não se menciona a receção de faturas. Contudo, um emissor eletrónico deve ter a capacidade de receber faturas eletrónicas.

Se existir um problema de comunicação no Web Service da DIAN, esta publicará uma mensagem de erro 500, que dará a entender que o serviço está suspenso. Nesse momento, habilita-se automaticamente a opção de poder enviar a fatura ao adquirente sem validação prévia.

O documento legal suportado é o XML, todas as informações nele contidas devem refletir exatamente a informação publicada na representação gráfica, o PDF da fatura.

De acordo com o estabelecido nas resoluções 00020 e 00030, o modelo de validação prévia tratava de cerca de 264 validações, incluindo campos obrigatórios ou opcionais (dependendo da natureza do negócio). Ao tratar de campos novos no XML, é necessário realizar essas alterações na representação gráfica. Um exemplo é o dígito de verificação do NIT, que é obrigatório no novo modelo quer para o emissor quer para o recetor da fatura eletrónica.

Com o novo modelo de validação prévia não se trata de tempos máximos. A DIAN deve responder em tempo real (modelo síncrono).

De acordo com o processo publicado pela DIAN: “De acordo com o estabelecido no parágrafo n.º 1 do artigo 616-1 do Estatuto Tributário modificado pela Lei 1943 de 2018, "...Quando não for possível efetuar a validação prévia da fatura eletrónica, por razões tecnológicas atribuíveis à Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales - DIAN ou a um fornecedor autorizado, o sujeito obrigado a faturar está habilitado para entregar ao adquirente a fatura eletrónica sem validação prévia. Nesses casos, a fatura será entendida como expedida com a entrega ao adquirente e deverá ser enviada para a Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales - DIAN ou a um fornecedor autorizado para a sua validação nas 48 horas seguintes, contadas a partir do momento em que forem resolvidos os problemas tecnológicos. Em todo o caso, a entrega da fatura eletrónica para respetiva validação e a entrega ao adquirente, uma vez validada, são responsabilidades do sujeito obrigado a faturar".

A fatura de contingência continuará a existir e será utilizada perante problemas tecnológicos atribuíveis à Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales - DIAN ou a um fornecedor autorizado.

A faturação eletrónica pode realizar-se:

• Diretamente, através de um software providenciado pelo faturador eletrónico.
• Através da solução gratuita disponibilizada pela DIAN.
• Através de um fornecedor tecnológico autorizado pela DIAN.

Nesses casos, o sujeito obrigado a faturar eletronicamente poderá emitir faturas e/ou documentos equivalentes utilizando, entre outros:

• Fatura de talões ou de papel.
• Fatura por computador.
• Recibo de máquina registadora P.O.S.

É necessário ter vigente a autorização de numeração de faturação do sistema utilizado. Superado o inconveniente, deve-se começar a faturar eletronicamente e transmitir as faturas e/ou documentos equivalentes emitidos na contingência para a DIAN, no formato de geração. (Resoluções 0019, 0055 de 2016 e 000002 de 3 de janeiro de 2019).

Tratando-se de inconvenientes de tipo comercial, o sujeito obrigado a faturar eletronicamente deve informar a DIAN sobre o motivo comercial que impede a emissão da fatura eletrónica, utilizando para isso o sistema de pedidos, queixas e reclamações através da página WEB da referida Entidade.

Sim, é necessário solicitar numeração.

Nos casos de contingência em que não seja possível emitir a fatura eletrónica por inconvenientes tecnológicos e/ou comerciais do faturador, também deverá contar com autorização de numeração para faturar em papel ou talão, computador e POS.

Normalizada a operação, o faturador eletrónico deve transmitir as faturas eletrónicas emitidas no formato de geração nas 48 horas seguintes ao levantamento do estado de contingência.