Características da facturação electrónica na Colômbia

Na Colômbia, a discussão sobre a fatura eletrônica inicia-se em 1995, quando foi equiparada como documento de vendas à fatura em papel. Em 2013, a Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales (DIAN) começou a trabalhar no projeto de massificação da fatura eletrónica, inspirado no modelo de países como Chile, Brasil e México, com o objetivo de facilitar a interoperabilidade entre contribuintes e reduzir a evasão fiscal. Em 2016, a DIAN realizou um teste piloto em que participaram fornecedores tecnológicos, regulado pelo Decreto 2242 de 2015. Finalmente em 2019, a DIAN publicou as Resoluções 20 e 30, onde estabeleceu os cronogramas de massificação para todos os contribuintes de acordo com sua atividade económica e sua classificação fiscal. Por sua vez, a EDICOM é acreditada pela DIAN como fornecedora de serviços de tecnologia PST e como Entidade de Certificação Aberta.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

DIAN - Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Em 2019, foi publicada a resolução 020, de 26 de março, na qual são indicados quais os contribuintes obrigados a emitir faturas eletrónicas de vendas com validação prévia a sua emissão, de acordo com os dois calendários de implementação:

 

  • Calendário de implementação daqueles contribuintes obrigados a aderir à faturação eletrónica, de acordo com a principal atividade económica registada no RUT (Registro Único Tributário).

  • Calendário de implementação que não atende à atividade econômica do CIIU, para outros assuntos pertinentes.

Procedimentos administrativos

Procedimentos administrativos

Com o novo modelo de validação prévia, todas as empresas devem ser habilitadas novamente através do portal Web designado pela DIAN. Os fornecedores também deverão certificar-se como PST (Proveedor de Servicios de Tecnología). Nesta certificação, um identificador de software exclusivo é atribuído.  A partir desse parâmetro, o “código de segurança do software” deverá ser gerado para que seja inserido na fatura.

Formato da fatura

Formato da fatura

O formato padrão utilizado é o XML, que utiliza o UBL V2.1 (Universal Business Language) adotado pelo DIAN.

Assinatura eletrónica

Assinatura eletrónica

A assinatura digital deverá ser utilizada como um elemento para garantir a autenticidade e a integridade da fatura eletrónica, desde a sua emissão até a sua conservação. A assinatura digital é gerada a partir de um certificado digital emitido por uma autoridade de certificação credenciada pelo ONAC (Organismo Nacional de Acreditación de Colombia).

Controlo fiscal

Controlo fiscal

Deve-se utilizar um sistema de numeração sequencial que deverá ser solicitado à DIAN após a acreditação de emissor de faturas eletrónicas. A DIAN concede os intervalos e a chave de controle técnico necessários para gerar o CUFE (Código Único de Factura Electrónica). Esse código permite identificar exclusivamente a fatura e também garante a integridade das informações. O CUFE é criptografado usando um algoritmo SHA384 e consiste em dados de faturas concatenados mais a chave técnica.

Formato de impressão

Formato de impressão

Uma representação gráfica da fatura deve ser fornecida em formato PDF, incluindo o QR Code.

Armazenamento

Armazenamento

É obrigatório para remetentes e destinatários durante o período de 10 anos, conforme estabelecido pelo estatuto fiscal.

Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.

Se deseja conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de qualquer país em particular, simplesmente clique no mapa ou escolha um país na lista pendente.

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