O Omã avança para a fatura eletrónica, que poderá ter início em 2026
A Autoridade Fiscal do Omã (TA) confirmou que os planos para um mandato nacional de faturação eletrónica estão novamente em andamento, com a primeira fase de adoção obrigatória B2B programada para agosto de 2026.
A iniciativa, que tinha sofrido atrasos, começará com as 100 maiores empresas contribuintes do país, marcando o início de uma implementação gradual que se prolongará até 2028.
A fatura eletrónica no Omã
A fatura eletrónica no Omã, inicialmente prevista para 2024, foi reativada graças ao acordo assinado pelo governo com a empresa de telecomunicações nacional Omantel. A Omantel será a responsável pelo desenvolvimento e pela implementação do sistema nacional de faturação eletrónica.
Prevê-se que a plataforma de faturação eletrónica melhore a eficácia do sistema fiscal e aumente a transparência das receitas públicas, estando a sua implementação gradual prevista para 2026.
Cronograma de implementação
A OTA estabeleceu uma implementação progressiva, que vai do final de 2025 até 2028. Esta abordagem gradual visa assegurar uma transição fluida e permitir que as empresas se adaptem ao novo sistema.
Os principais marcos são:
2025
- Outubro: Início das consultas e da conceção preliminar do modelo
- Novembro: Publicação das especificações técnicas
- Dezembro: Emissão dos padrões para Prestadores de Serviços (SP); início de workshops de capacitação
2026
- Janeiro: Fase de conceção juntamente com a Autoridade Tributária do Omã
- Fevereiro: Lançamento do portal de testes para programadores
- Maio: Abertura do registo e acreditação de Prestadores de Serviços
- Agosto: Primeira fase com as 100 maiores empresas contribuintes; a opção de participação voluntária ainda não foi reconfirmada
2027
- Janeiro: Extensão a outros grandes contribuintes B2B
- Setembro: Adoção mais ampla incluindo outros grupos de contribuintes
2028
- Agosto: Alargamento do mandato às transações entre empresas e governo (B2G)
Modelo de fatura eletrónica no Omã
O Omã planeia adotar o modelo de cinco esquinas Peppol, tornando-se um dos primeiros países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) a optar por esta abordagem.
Espera-se que a Autoridade Tributária do Omã (OTA) publique em breve as especificações técnicas oficiais e os requisitos de integração para os contribuintes ou fornecedores. No entanto, espera-se que estas orientações incluam a utilização de normas internacionais como a UBL (Universal Business Language) e perfis de interoperabilidade Peppol BIS, bem como mecanismos de autenticação e validação fiscal.
A introdução do IVA no Omã
A modernização fiscal no Omã deu um passo decisivo em abril de 2021 com a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a uma taxa de 5%. Esta reforma foi motivada pela necessidade de diversificar as receitas do país, tradicionalmente dependentes do petróleo, e de se alinhar com as práticas fiscais dos restantes países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG). A implementação do IVA exigiu uma transformação significativa nos processos contabilísticos e administrativos das empresas omanenses, marcando um ponto de viragem na sua relação com a administração fiscal.
Desde então, a Autoridade Tributária do Omã (OTA) tem concentrado os seus esforços no reforço das infraestruturas tecnológicas para melhorar o cumprimento tributário, aumentar a transparência e reduzir a evasão fiscal. A introdução da faturação eletrónica representa o passo lógico seguinte nesta evolução: digitalizar completamente a emissão e o registo de faturas para facilitar os processos de fiscalização e simplificar o cumprimento, tanto para grandes contribuintes como para pequenas e médias empresas.
