O Omã avança para a fatura eletrónica, que poderá ter início em 2026
A 12 de maio de 2025, a Autoridade Tributária do Omã (OTA) assinou um acordo com a Omantel, o principal fornecedor de telecomunicações do país, para desenvolver e implementar o sistema nacional de faturação eletrónica, marcando um passo decisivo para a modernização fiscal do país.
O Omã estabelece uma implementação progressiva da obrigatoriedade de fatura eletrónica que poderá começar em 2026 e prolongar-se até 2028.
A fatura eletrónica no Omã, inicialmente prevista para 2024, foi reativada graças ao acordo assinado pelo governo com a empresa de telecomunicações nacional Omantel. A Omantel será a responsável pelo desenvolvimento e pela implementação do sistema nacional de faturação eletrónica.
Prevê-se que a plataforma de faturação eletrónica melhore a eficácia do sistema fiscal e aumente a transparência das receitas públicas, estando a sua implementação gradual prevista para 2026.
Cronograma de implementação
A OTA estabeleceu uma implementação progressiva, ainda por confirmar, que decorrerá entre o terceiro trimestre de 2026 e o primeiro trimestre de 2028:
- Q3 2026: Implementação obrigatória da fatura eletrónica para os 100 maiores contribuintes (LTP) e voluntária para os restantes.
- Q1 2027: Fatura eletrónica obrigatória para todos os maiores contribuintes; voluntária para os restantes contribuintes.
- Q3 2027: Fatura eletrónica obrigatória para todas as empresas em transações B2B, B2G e B2C.
- Q1 2028: Fatura eletrónica obrigatória para todas as transações G2B.
Esta abordagem gradual visa assegurar uma transição fluida e permitir que as empresas se adaptem ao novo sistema.
Modelo de fatura eletrónica no Omã
O Omã planeia adotar o modelo de cinco esquinas Peppol, tornando-se um dos primeiros países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) a optar por esta abordagem.
Apesar de ter definido este modelo como o quadro concetual, a Autoridade Tributária do Omã (OTA) ainda não publicou as especificações técnicas oficiais nem os requisitos de integração para os contribuintes ou fornecedores. No entanto, espera-se que estas orientações incluam a utilização de normas internacionais como a UBL (Universal Business Language) e perfis de interoperabilidade Peppol BIS, bem como mecanismos de autenticação e validação fiscal. As empresas interessadas em adaptar-se numa fase inicial devem estar atentas a futuras publicações e oportunidades de projetos-piloto a anunciar num futuro próximo.
A introdução do IVA no Omã
A modernização fiscal no Omã deu um passo decisivo em abril de 2021 com a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a uma taxa de 5%. Esta reforma foi motivada pela necessidade de diversificar as receitas do país, tradicionalmente dependentes do petróleo, e de se alinhar com as práticas fiscais dos restantes países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG). A implementação do IVA exigiu uma transformação significativa nos processos contabilísticos e administrativos das empresas omanenses, marcando um ponto de viragem na sua relação com a administração fiscal.
Desde então, a Autoridade Tributária do Omã (OTA) tem concentrado os seus esforços no reforço das infraestruturas tecnológicas para melhorar o cumprimento tributário, aumentar a transparência e reduzir a evasão fiscal. A introdução da faturação eletrónica representa o passo lógico seguinte nesta evolução: digitalizar completamente a emissão e o registo de faturas para facilitar os processos de fiscalização e simplificar o cumprimento, tanto para grandes contribuintes como para pequenas e médias empresas.
