Eslovénia anuncia o projeto de faturação eletrónica B2B obrigatória
A Eslovénia publicou um projeto de lei relativo ao intercâmbio de faturas eletrónicas e outros documentos eletrónicos, com o objetivo de implementar a faturação eletrónica B2B obrigatória. O projeto de lei terá impacto em todos os contribuintes a partir de 1 de junho de 2026 para transações B2B, incluindo transações transfronteiriças. Inicialmente, a proposta não abrange as transacções B2C.
A proposta inicial propõe um modelo centralizado em que as faturas eletrónicas sejam notificadas à autoridade fiscal eslovena (FURS) no formato e-SLOG, no prazo de 8 dias após a emissão e receção. O formato e-SLOG é um formato único normalizado desenvolvido pela Câmara de Comércio eslovena.
Os documentos eletrónicos não precisam de validação específica por parte da autoridade fiscal.
O projeto de lei do governo encontra-se agora na Assembleia Nacional para análise e aprovação.
As especificações técnicas ainda não foram publicadas. A equipa de compliance da EDICOM está em permanente contacto com as autoridades eslovenas para atualizar qualquer informação sobre este assunto.
Fatura eletrónica B2G na Eslovenia
A faturação eletrónica com a administração pública é obrigatória na Eslovénia desde 2015, sendo um dos países mais avançados na sua implementação.
As faturas eletrónicas podem ser enviadas no formato nacional e-Slog 2.0 ou no formato UBL 2.1 (PEPPOL BIS 3.0).
