Faturação eletrónica

A Grécia implementará a fatura eletrónica B2G obrigatória

A Grécia implementará a fatura eletrónica B2G obrigatória

A Grécia inicia a fatura eletrónica B2G obrigatória em 2023.

O governo grego anunciou através da sua Publicação Oficial de 12 de abril de 2023 a lei 4972/2022, que regula e define a introdução escalonada da fatura eletrónica junto das administrações públicas. A lei, que modifica a 4601/2019, entrará em vigor cinco meses após a sua publicação, por isso, a obrigatoriedade será efetiva a 12 de setembro de 2023.

A lei indica que as entidades públicas deverão poder receber e processar faturas em formato eletrónico e os fornecedores devem enviar faturas eletrónicas para as administrações públicas seguindo os padrões europeus. O modelo escolhido é o Peppol, pelo que é necessário contar com Peppol Access Points acreditados para o envio dos documentos.

O governo publicou um cronograma de implementação em função da tipologia de entidades públicas.

12 de setembro de 2023

  • Ministério das Infraestruturas e Transportes
  • Ministério de Governação Digital
  • Ministério de Imigração e Asilo
  • Câmara Municipal de Atenas
  • Autoridade Central Nacional de Contratação para o Setor da Saúde (EKAPY)
  • Autoridade Central Nacional de Contratação Pública do Ministério do Desenvolvimento e Investimento
  • Sociedade da Informação S.A.
  • Universidade de Economia de Atenas
  • Attiko Metro S.A.
  • EYDAP S.A.
  • Egnatia Odos SA.

1 de enero de 2024

As restantes entidades da administração central.

1 de junio de 2024

Outros órgãos administrativos.

1 de enero de 2025

Restantes gastos da administração geral do estado.

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