Grécia: fatura eletrónica B2B e B2G através de MyData
A EDICOM obteve a certificação da autoridade fiscal grega para operar como Fornecedor Certificado de Faturação Eletrónica no país.
É com prazer que anunciamos que a EDICOM, fornecedor mundial líder em soluções de faturação eletrónica, obteve a acreditação requerida pela Autoridade Independente de Receitas Públicas (AADE) na Grécia como Fornecedor Certificado de Fatura Eletrónica.
Esta certificação valida a alta qualidade e a fiabilidade dos serviços EDICOM e assinala um marco importante, reafirmando o compromisso de oferecer serviços de primeira categoria aos nossos clientes.
A EDICOM investe significativamente em tecnologia e segurança para assegurar que os nossos serviços cumprem todos os requisitos legislativos para a faturação eletrónica na Grécia.
Com esta certificação, a EDICOM compromete-se a continuar a prestar serviços de alta qualidade e a oferecer aos clientes o máximo valor acrescentado possível.
Esperamos poder colaborar consigo, proporcionando soluções especializadas de fatura eletrónica que ajudem a fazer crescer a sua empresa.
MyData, plataforma pública de intercâmbio de faturas e relatórios eletrónicos
Na Grécia, tanto os relatórios de IVA eletrónicos como as faturas eletrónicas B2G e B2B devem ser enviados em primeira instância para a plataforma nacional MyData. Trata-se de uma plataforma eletrónica que funciona como um extenso sistema de relatórios eletrónicos.
Segundo a atual legislação fiscal grega, todas as empresas estabelecidas na Grécia sujeitas à legislação grega sobre normas de contabilidade estão obrigadas a transmitir os seus dados contabilísticos para a MyDATA. A transmissão é estruturada com base nas especificações e configurações proporcionadas pela IAPR.
É esta plataforma que recebe os documentos com a informação requerida em cada caso e que os valida aplicando um identificador único a cada documento.
Além disso, a partir de 1 de janeiro de 2024, é obrigatório aplicar um código QR nos documentos partilhados no formato PDF.
Fatura eletrónica B2B obrigatória na Grécia
A Grécia apresentou um pedido de exceção para aplicar a faturação eletrónica obrigatória nas transações nacionais B2B.
Se o pedido de derrogação for aprovado, a Grécia planeia expandir a funcionalidade da aplicação para a emissão e transmissão de documentos ao longo de 2024.
Até ao momento, o governo helénico não comunicou prazos para a implementação da fatura eletrónica para as transações entre empresas.
Não obstante, no caso de declaração das faturas eletrónicas B2B, devem ser transmitidas para a plataforma MyData para aplicar um identificador único (UID) de faturas. Tal atuará como um modelo de validação ou Clearance CTC. Posteriormente, o emissor fica encarregue de enviar o documento para o cliente final pelos seus próprios meios.
Fatura eletrónica B2G obrigatória na Grécia
O governo grego anunciou através da sua Publicação Oficial de 12 de abril de 2023 a lei 4972/2022, que regula e define a introdução escalonada da fatura eletrónica junto das administrações públicas. A lei, que modifica a 4601/2019, entrará em vigor cinco meses após a sua publicação, por isso, a obrigatoriedade será efetiva a 12 de setembro de 2023.
A lei indica que as entidades públicas deverão poder receber e processar faturas em formato eletrónico e os fornecedores devem enviar faturas eletrónicas para as administrações públicas seguindo os padrões europeus. O modelo escolhido é o Peppol, pelo que é necessário contar com Peppol Access Points acreditados para o envio dos documentos.
A informação requerida deve ser enviada para a plataforma pública MyData, que valida o documento e o devolve ao emissor. A plataforma EDICOM estabelece ligação à plataforma KED e envia os documentos por Peppol. Posteriormente, o KED, autoridade Peppol no país, encarrega-se de fazer chegar os documentos ao organismo público correspondente.
O governo publicou um cronograma de implementação em função da tipologia de entidades públicas.
12 de setembro de 2023
- Ministério das Infraestruturas e Transportes
- Ministério de Governação Digital
- Ministério de Imigração e Asilo
- Câmara Municipal de Atenas
- Autoridade Central Nacional de Contratação para o Setor da Saúde (EKAPY)
- Autoridade Central Nacional de Contratação Pública do Ministério do Desenvolvimento e Investimento
- Sociedade da Informação S.A.
- Universidade de Economia de Atenas
- Attiko Metro S.A.
- EYDAP S.A.
- Egnatia Odos SA.
1 de enero de 2024
As restantes entidades da administração central.
1 de junio de 2024
Outros órgãos administrativos.
1 de enero de 2025
Restantes gastos da administração geral do estado.
Declaração de informação fiscal e contabilística na Grécia
myDATA é o sistema de compliance eletrónico na Grécia para digitalizar a declaração de informação fiscal e contabilística das empresas. Desde julho de 2021, todas as empresas que realizam a contabilidade, segundo as normas contabilísticas gregas, devem transmitir a informação à plataforma myDATA.
