Grécia: fatura eletrónica B2B e B2G através de MyData
O GSIS (General Secretariat for Information Systems) certificou a EDICOM como fornecedor de fatura eletrónica B2G na Grécia.
Graças a esta certificação, a EDICOM é o primeiro fornecedor global de fatura eletrónica a receber todas as acreditações, tanto da AADE como do GSIS, para operar MyData em ambientes B2B, B2G e B2C.
As certificações implicam a conformidade das soluções da EDICOM com os requisitos definidos na normativa grega relativa a formatos, gestão de avisos de receção, segurança ou conectividade.
A plataforma de Fatura Eletrónica Global da EDICOM está pronta para emitir e receber faturas eletrónicas alinhadas com os requisitos do governo helénico em qualquer âmbito.
As empresas que utilizam os nossos serviços internacionais de faturação eletrónica e que têm empresas fiscais na Grécia podem agora implementar os seus projetos de emissão e receção de faturas no seu ambiente EDICOMPlatform. Com todas as vantagens de uma gestão centralizada das suas operações de faturação em todos os países onde operam.
MyData, plataforma pública de intercâmbio de faturas e relatórios eletrónicos
Na Grécia, tanto os relatórios de IVA eletrónicos como as faturas eletrónicas B2G e B2B devem ser enviados em primeira instância para a plataforma nacional MyData. Trata-se de uma plataforma eletrónica que funciona como um extenso sistema de relatórios eletrónicos.
Segundo a atual legislação fiscal grega, todas as empresas estabelecidas na Grécia sujeitas à legislação grega sobre normas de contabilidade estão obrigadas a transmitir os seus dados contabilísticos para a MyDATA. A transmissão é estruturada com base nas especificações e configurações proporcionadas pela IAPR.
É esta plataforma que recebe os documentos com a informação requerida em cada caso e que os valida aplicando um identificador único a cada documento.
Além disso, a partir de 1 de janeiro de 2024, é obrigatório aplicar um código QR nos documentos partilhados no formato PDF.
A EDICOM está certificada pela AADE para operar na plataforma MyData.
Fatura eletrónica B2B obrigatória na Grécia
A Grécia apresentou um pedido de exceção para aplicar a faturação eletrónica obrigatória nas transações nacionais B2B.
Se o pedido de derrogação for aprovado, a Grécia planeia expandir a funcionalidade da aplicação para a emissão e transmissão de documentos ao longo de 2024.
Até ao momento, o governo helénico não comunicou prazos para a implementação da fatura eletrónica para as transações entre empresas.
Não obstante, no caso de declaração das faturas eletrónicas B2B, devem ser transmitidas para a plataforma MyData para aplicar um identificador único (UID) de faturas. Tal atuará como um modelo de validação ou Clearance CTC. Posteriormente, o emissor fica encarregue de enviar o documento para o cliente final pelos seus próprios meios.
A EDICOM está certificada pela AADE como fornecedor de fatura eletrónica B2B e B2C.
Fatura eletrónica B2G obrigatória na Grécia
O governo grego anunciou através da sua Publicação Oficial de 12 de abril de 2023 a lei 4972/2022, que regula e define a introdução escalonada da fatura eletrónica junto das administrações públicas. A lei, que modifica a 4601/2019, entrará em vigor cinco meses após a sua publicação, por isso, a obrigatoriedade será efetiva a 12 de setembro de 2023.
A lei indica que as entidades públicas deverão poder receber e processar faturas em formato eletrónico e os fornecedores devem enviar faturas eletrónicas para as administrações públicas seguindo os padrões europeus. O modelo escolhido é o Peppol, pelo que é necessário contar com Peppol Access Points acreditados para o envio dos documentos.
A informação requerida deve ser enviada para a plataforma pública MyData, que valida o documento e o devolve ao emissor. A plataforma EDICOM estabelece ligação à plataforma KED e envia os documentos por Peppol. Posteriormente, o KED, autoridade Peppol no país, encarrega-se de fazer chegar os documentos ao organismo público correspondente. A EDICOM está certificada pela autoridade Peppol, GSIS, como fornecedor de fatura eletrónica B2G.
O governo publicou um cronograma de implementação em função da tipologia de entidades públicas.
12 de setembro de 2023
- Ministério das Infraestruturas e Transportes
- Ministério de Governação Digital
- Ministério de Imigração e Asilo
- Câmara Municipal de Atenas
- Autoridade Central Nacional de Contratação para o Setor da Saúde (EKAPY)
- Autoridade Central Nacional de Contratação Pública do Ministério do Desenvolvimento e Investimento
- Sociedade da Informação S.A.
- Universidade de Economia de Atenas
- Attiko Metro S.A.
- EYDAP S.A.
- Egnatia Odos SA.
1 de enero de 2024
As restantes entidades da administração central.
1 de junio de 2024
Outros órgãos administrativos.
1 de enero de 2025
Restantes gastos da administração geral do estado.
Declaração de informação fiscal e contabilística na Grécia
myDATA é o sistema de compliance eletrónico na Grécia para digitalizar a declaração de informação fiscal e contabilística das empresas. Desde julho de 2021, todas as empresas que realizam a contabilidade, segundo as normas contabilísticas gregas, devem transmitir a informação à plataforma myDATA.
