Grécia: fatura eletrónica B2B e B2G através de MyData
Conforme estabelecido pelo Ministério da Economia Nacional e das Finanças (ΥΠΕΘΟ) e pela Autoridade Independente para as Receitas Públicas (AADE), a partir de fevereiro de 2026, as empresas na Grécia serão obrigadas a emitir faturas eletrónicas nas operações de compra e venda de bens e serviços realizadas no país, bem como em transações com empresas de países terceiros (fora da União Europeia).
O regulamento prevê uma implementação progressiva em duas fases:
2 de fevereiro de 2026 aplica-se a grandes empresas com receitas superiores a 1 milhão de euros no exercício de 2023.
1 de outubro de 2026 inclui as restantes empresas.
Fatura eletrónica B2B obrigatória na Grécia
Em fevereiro de 2025, o Conselho da UE autorizou a Grécia a implementar a faturação eletrónica obrigatória para transações entre empresas (B2B).
Conforme estabelecido pelo Ministério da Economia Nacional e das Finanças (ΥΠΕΘΟ) e pela Autoridade Independente para as Receitas Públicas (AADE), a fatura eletrónica entrará em vigor a 2 de fevereiro de 2026 e constituirá um novo marco na modernização do tecido empresarial helénico.
Para as operações com empresas da União Europeia, a emissão de faturas eletrónicas será opcional e, em caso de recusa por parte da contraparte estrangeira, poderá ser utilizado um método alternativo de envio. No caso das transações nacionais, a aceitação da fatura eletrónica será obrigatória para a empresa recetora.
Aas faturas eletrónicas B2B deverão ser transmitidas para a plataforma MyData para aplicar um identificador único (UID) de faturas. Tal atuará como um modelo de validação ou Clearance CTC. Posteriormente, EDICOM fica encarregue de enviar o documento para o cliente final.
A EDICOM está certificada pela AADE como fornecedor de fatura eletrónica B2B e B2C.
Calendário de aplicação
Fase A: Grandes empresas com receitas brutas superiores a 1 milhão de euros no exercício fiscal de 2023
- 2 de fevereiro de 2026: Início da aplicação obrigatória.
- Até 31 de março de 2026: Período de implementação gradual da faturação eletrónica, com utilização paralela de programas de gestão empresarial (comercial/contabilística, ERP) ou do formulário especial de registo.
As empresas obrigadas deverão apresentar uma Declaração de Início de Emissão Eletrónica de Documentos ou uma Declaração de Utilização da aplicação Timologio e iniciar a emissão de faturas eletrónicas no trimestre indicado.
Fase B: Restantes empresas
- 1 de outubro: Início da aplicação obrigatória.
- De 1 de outubro a 31 de dezembro: Período de adaptação gradual.
A EDICOM é o primeiro fornecedor global de fatura eletrónica a receber todas as acreditações, tanto da AADE como do GSIS, para operar MyData em ambientes B2B, B2G e B2C.
As certificações implicam a conformidade das soluções da EDICOM com os requisitos definidos na normativa grega relativa a formatos, gestão de avisos de receção, segurança ou conectividade.
A plataforma de Fatura Eletrónica Global da EDICOM está pronta para emitir e receber faturas eletrónicas alinhadas com os requisitos do governo helénico em qualquer âmbito.
MyData, plataforma pública de intercâmbio de faturas e relatórios eletrónicos
Na Grécia, tanto os relatórios de IVA eletrónicos como as faturas eletrónicas B2G e B2B devem ser enviados em primeira instância para a plataforma nacional MyData. Trata-se de uma plataforma eletrónica que funciona como um extenso sistema de relatórios eletrónicos.
Segundo a atual legislação fiscal grega, todas as empresas estabelecidas na Grécia sujeitas à legislação grega sobre normas de contabilidade estão obrigadas a transmitir os seus dados contabilísticos para a MyDATA. A transmissão é estruturada com base nas especificações e configurações proporcionadas pela IAPR.
É esta plataforma que recebe os documentos com a informação requerida em cada caso e que os valida aplicando um identificador único a cada documento.
Além disso, a partir de 1 de janeiro de 2024, é obrigatório aplicar um código QR nos documentos partilhados no formato PDF.
A EDICOM está certificada pela AADE para operar na plataforma MyData.
Fatura eletrónica B2G obrigatória na Grécia
O Governo grego regulamenta a introdução faseada da fatura eletrónica nas administrações públicas através da Lei 4972/2022, publicada no Jornal Oficial em 12 de abril de 2023. Este regulamento, que altera a lei 4601/2019, torna obrigatória a faturação eletrónica no setor público e entra em vigor a partir de 12 de setembro de 2023.
Atualmente, as entidades públicas na Grécia devem poder receber e processar faturas eletrónicas, enquanto os fornecedores são obrigados a emiti-las de acordo com as normas europeias. O modelo adotado é o Peppol, o que implica a utilização de Peppol Access Points acreditados para o envio dos documentos.
A informação das faturas deve ser enviada para a plataforma pública MYDATA, que valida os documentos e devolve-os ao emissor. A partir daí, a plataforma EDICOM liga-se ao KED, a autoridade Peppol na Grécia, que distribui as faturas eletrónicas aos organismos públicos correspondentes. A EDICOM está certificada pela autoridade Peppol, GSIS, como fornecedor autorizado de fatura eletrónica B2G no país.
O cronograma de implementação em vigor distribui a obrigatoriedade da seguinte forma:
- 12 de setembro de 2023: Ministério das Infraestruturas e Transportes, Ministério da Governação Digital, Ministério da Imigração e Asilo, Município de Atenas, EKAPY, Autoridade Central Nacional de Contratos Públicos do Ministério do Desenvolvimento e Investimento, Sociedade da Informação SA, Universidade de Economia de Atenas, Attiko Metro SA, EYDAP SA e Egnatia Odos SA.
- 1 de janeiro de 2024: restantes entidades da administração central.
- 1 de junho de 2024: outros organismos administrativos.
- 1 de janeiro de 2025: restantes despesas da administração geral do Estado.
Declaração de informações fiscais e contabilísticas na Grécia
myDATA é o sistema de conformidade eletrónica na Grécia para digitalizar a declaração de informações fiscais e contabilísticas das empresas. Desde julho de 2021, todas as empresas que realizam a contabilidade, segundo as normas contabilísticas gregas, devem transmitir a informação à plataforma myDATA.
A partir da informação obtida do ERP, a solução de Global Compliance da EDICOM transforma os dados no formato requerido pela IAPR e envia-os para myDATA. myDATA gera os ebooks contabilísticos e valida a informação através de uma série de avisos. A plataforma da EDICOM integra os recibos no ERP da empresa, informando sempre sobre estado das comunicações. Todo o processo se realiza de forma imediata e transparente.
