Grécia: fatura eletrónica B2B e B2G através de MyData

EDICOM, o primeiro fornecedor global de fatura eletrónica certificado na Grécia para operar MyData em ambientes B2B, B2G e B2C

A EDICOM é o primeiro fornecedor global de fatura eletrónica a receber todas as acreditações, tanto da AADE como do GSIS, para operar MyData em ambientes B2B, B2G e B2C.

As certificações implicam a conformidade das soluções da EDICOM com os requisitos definidos na normativa grega relativa a formatos, gestão de avisos de receção, segurança ou conectividade. 

A plataforma de Fatura Eletrónica Global da EDICOM está pronta para emitir e receber faturas eletrónicas alinhadas com os requisitos do governo helénico em qualquer âmbito. 

MyData, plataforma pública de intercâmbio de faturas e relatórios eletrónicos

Na Grécia, tanto os relatórios de IVA eletrónicos como as faturas eletrónicas B2G e B2B devem ser enviados em primeira instância para a plataforma nacional MyData. Trata-se de uma plataforma eletrónica que funciona como um extenso sistema de relatórios eletrónicos.

Segundo a atual legislação fiscal grega, todas as empresas estabelecidas na Grécia sujeitas à legislação grega sobre normas de contabilidade estão obrigadas a transmitir os seus dados contabilísticos para a MyDATA. A transmissão é estruturada com base nas especificações e configurações proporcionadas pela IAPR.

É esta plataforma que recebe os documentos com a informação requerida em cada caso e que os valida aplicando um identificador único a cada documento. 

Além disso, a partir de 1 de janeiro de 2024, é obrigatório aplicar um código QR nos documentos partilhados no formato PDF.

A EDICOM está certificada pela AADE para operar na plataforma MyData.

Fatura eletrónica B2B obrigatória na Grécia

A Grécia apresentou um pedido de exceção para aplicar a faturação eletrónica obrigatória nas transações nacionais B2B.

Se o pedido de derrogação for aprovado, a Grécia planeia expandir a funcionalidade da aplicação para a emissão e transmissão de documentos ao longo de 2024.

Até ao momento, o governo helénico não comunicou prazos para a implementação da fatura eletrónica para as transações entre empresas.

Não obstante, no caso de declaração das faturas eletrónicas B2B, devem ser transmitidas para a plataforma MyData para aplicar um identificador único (UID) de faturas. Tal atuará como um modelo de validação ou Clearance CTC. Posteriormente, o emissor fica encarregue de enviar o documento para o cliente final pelos seus próprios meios.

A EDICOM está certificada pela AADE como fornecedor de fatura eletrónica B2B e B2C.

Fatura eletrónica B2G obrigatória na Grécia

O governo grego anunciou através da sua Publicação Oficial de 12 de abril de 2023 a lei 4972/2022, que regula e define a introdução escalonada da fatura eletrónica junto das administrações públicas. A lei, que modifica a 4601/2019, entrará em vigor cinco meses após a sua publicação, por isso, a obrigatoriedade será efetiva a 12 de setembro de 2023.

A lei indica que as entidades públicas deverão poder receber e processar faturas em formato eletrónico e os fornecedores devem enviar faturas eletrónicas para as administrações públicas seguindo os padrões europeus. O modelo escolhido é o Peppol, pelo que é necessário contar com Peppol Access Points acreditados para o envio dos documentos.

A informação requerida deve ser enviada para a plataforma pública MyData, que valida o documento e o devolve ao emissor. A plataforma EDICOM estabelece ligação à plataforma KED e envia os documentos por Peppol. Posteriormente, o KED, autoridade Peppol no país, encarrega-se de fazer chegar os documentos ao organismo público correspondente. A EDICOM está certificada pela autoridade Peppol, GSIS, como fornecedor de fatura eletrónica B2G.

O governo publicou um cronograma de implementação em função da tipologia de entidades públicas.

12 de setembro de 2023

• Ministério das Infraestruturas e Transportes
• Ministério de Governação Digital
• Ministério de Imigração e Asilo
• Câmara Municipal de Atenas
• Autoridade Central Nacional de Contratação para o Setor da Saúde (EKAPY)
• Autoridade Central Nacional de Contratação Pública do Ministério do Desenvolvimento e Investimento
• Sociedade da Informação S.A.
• Universidade de Economia de Atenas
• Attiko Metro S.A.
• EYDAP S.A.
• Egnatia Odos SA.

1 de enero de 2024

As restantes entidades da administração central.

1 de junio de 2024

Outros órgãos administrativos.

1 de enero de 2025

Restantes gastos da administração geral do estado.

Declaração de informação fiscal e contabilística na Grécia

myDATA é o sistema de compliance eletrónico na Grécia para digitalizar a declaração de informação fiscal e contabilística das empresas. Desde julho de 2021, todas as empresas que realizam a contabilidade, segundo as normas contabilísticas gregas, devem transmitir a informação à plataforma myDATA.