Características da fatura eletrónica na República Dominicana

A fatura eletrónica na República Dominicana é chamada de Comprobante Fiscal Eletrónico (eCF) e é regulada pela Dirección General de Impuestos Internos (DGII). A digitalização dos processos fiscais é um dos principais projetos que a DGII está implementando com o objetivo de reduzir a alta taxa de evasão fiscal que o país sofre. O processo de faturação eletrónico começou em fevereiro de 2019 e está atualmente na fase voluntária. Os contribuintes podem aderir mediante solicitação e autorização da DGII, a partir da data de entrada em vigor.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

DGII - Dirección General de Impuestos Internos.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Fase voluntária.

Procedimentos administrativos

Procedimentos administrativos

O pedido e a entrega da sequência do e-CF serão exigidos pela autorização do contribuinte como uma fatura eletrônica.

Formato da fatura

Formato da fatura

O formato usado é XML sob o padrão UBL.

Assinatura eletrónica

Assinatura eletrónica

A assinatura eletrónica autenticará a identidade do assinante e garantirá que o conteúdo não tenha sido modificado. Para sua emissão, a empresa emissora deverá entrar em contato com uma Entidade Certificadora autorizada pelo Instituto Dominicano de las Telecomunicaciones (INDOTEL), que emitirá um certificado eletrónico associado exclusivamente ao assinante durante o seu período de validade.

Controlo fiscal

Controlo fiscal

A solicitação de sequência e o processo de entrega serão baseados no seguinte modelo:

O emissor eletrónico solicita a sequência do e-CF; A DGII também realizará as mesmas validações para a entrega das devidas sequências, que atualmente são realizadas com o sistema de faturação tradicional, tais como:

 

  •  Possuir status de registro RNC (Registro Nacional de Contribuyentes) ativo.

  • Ter autorização para emitir Comprovantes fiscais (registro positivo da NCF).

  • Não apresentar nenhuma das seguintes marcas de bloqueio no registro:

    • Inativação PIR-pôr para o RNC.

    •  NCFNL-Não localizado.

    • Outros bloqueios como NCFI-NCF Irregular Locking.

  • Verificação da conformidade tributária.

O resultado da verificação produzirá o intervalo de e-CFs que serão autorizados.

Formato de impressão

Formato de impressão

A representação impressa é a versão em papel do formato XML do e-CF que será entregue a fornecedores não eletrónicos, cumprindo os requisitos estabelecidos pela DGII.

Armazenamento

Armazenamento

10 anos é o tempo mínimo para manter os documentos armazenados pelos emissores e receptores.

Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.

Se deseja conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de qualquer país em particular, simplesmente clique no mapa ou escolha um país na lista pendente.

Notícias sobre a faturação eletrónica na República Dominicana

Como faturar eletronicamente na República Dominicana

Conheça todos os pontos-chave para saber como para emitir e receber Comprovativos Fiscais eletrónicos e-CF.

Preparado para a fatura eletrónica?

Comece o seu projeto com o fornecedor de fatura eletrónica líder na Europa

Informamos que os dados pessoais coletados através deste formulário poderão ser utilizados para contato por qualquer uma das empresas do Grupo Edicom. Da mesma forma, você pode exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade de seus dados, de acordo com as disposições da política de privacidade.

Selecione o seu país Aceite as condições

A enviar

Por favor, espere. Isto pode demorar vários segundos.

Obrigado por enviar os seus dados!