A fatura eletrónica na Alemanha

A partir de janeiro de 2027, a emissão de faturas eletrónicas será obrigatória para empresas com uma faturação anual superior a 800 000 euros.

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Características da faturação eletrónica na Alemanha

A Alemanha implementou a faturação eletrónica nas administrações públicas segundo um calendário que tornou obrigatória a faturação B2G nos estados federados. O progresso da adoção da faturação eletrónica depende da emissão de um decreto legal por cada estado federado (Bundesland), em que se estabelecem as normas para os sistemas de comunicação, os formatos e os pontos de entrada. O único requisito universal é que a faturação eletrónica deve ser acessível através de Peppol em todos os casos.

 

No âmbito B2B, o «Bundesrat» aprovou a Wachstumschancengesetz a 22 de março de 2024, em virtude da qual a faturação eletrónica B2B também será obrigatória.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

B2G: Desde 18 de abril de 2020, os estados federados devem admitir a fatura eletrónica de acordo com a Diretiva Europeia 2014/55/UE. 

 

B2B: Para a receção de faturas eletrónicas, todas as empresas devem poder receber faturas eletrónicas a partir de janeiro de 2025. Quanto à apresentação de faturas eletrónicas, a faturação eletrónica B2B será obrigatória a partir de janeiro de 2027 para as empresas com um volume de negócios superior a 800 000 euros e, em janeiro de 2028, para as empresas com um volume de negócios inferior a 800 000 euros.

Formato da fatura

Formato da fatura

B2G: XRechnung, ZUGFeRD a partir da versão 2.0.1.

 

B2B: XRechnung, ZUGFeRD a partir da versão 2.0.1. Outros formatos (XML, EDIFACT, etc.), sempre que forem compatíveis com o formato EN16931.
 

Não é obrigatória

Assinatura digital

Não é obrigatória

Armazenamento

Armazenamento

10+1 anos.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

Bundesministerium der Finanzen (BMF).

 

A nível dos estados federais (Länder): Cada estado federal (Land) assume a sua responsabilidade.
 

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Faturação eletrónica B2B na Alemanha

Assim funciona o processo de faturação eletrónica entre empresas na Alemanha.
1

Emissão

Extração dos dados do ERP para a sua conversão nos formatos permitidos: XRechnung e e-Facturas segundo a norma EN16931.

2

Assinatura digital

Podem-se aplicar os mecanismos de assinatura digital, que conferem integridade e autenticidade à fatura eletrónica.

3

Envio

Uma vez aplicados os mecanismos de validação interna, procede-se ao envio da fatura eletrónica através do protocolo de comunicações acordado (servidor de correio, Peppol...).

4

Arquivamento eletrónico

Arquivamento eletrónico da fatura eletrónica da fatura original com condições de alta segurança e acessibilidade durante os 10 anos exigidos pela legislação alemã.

Faturação eletrónica B2G na Alemanha

Assim funciona o processo de faturação eletrónica junto da administração pública na Alemanha.
1

Emissão e validação

Extração dos dados do ERP para a sua conversão nos formatos permitidos: XRechnung ou ZUGFeRD.

2

Envio

A fatura em formato eletrónico é entregue às diferentes plataformas recetoras. O ponto de entrada para a receção de faturas eletrónicas de fornecedores na Alemanha a nível federal é os portais ZRE e OZG-RE.

3

Arquivamento eletrónico

Arquivamento eletrónico da fatura eletrónica da fatura original com condições de alta segurança e acessibilidade durante os 10 anos exigidos pela legislação alemã.

Perguntas frequentes

 XRechnung é um dos formatos admitidos de fatura eletrónica na Alemanha. Trata-se de um documento XML adaptado às exigências da União Europeia.

O ZUGFeRD (Zentraler User Guide des Forum elektronische Rechnung Deutschland) é um dos formatos admitidos de fatura eletrónica na Alemanha. Trata-se de um formato híbrido, composto por um PDF A3 com um XML incorporado conforme a norma europeia.

 ZRE é a sigla do portal Zentrales Rechnungseingangsportal des Bunde, o ponto de entrada para a receção das faturas eletrónicas dos fornecedores na Alemanha a nível nacional.

A plataforma OZG-RE (Onlinezugangsgesetz-konforme Rechnungseingangsplattform) do governo federal é uma plataforma que os fornecedores e prestadores de serviços podem utilizar para transmitir faturas eletrónicas para as organizações da administração federal indireta e os estados federais cooperantes.

Se não conta com software de criação de faturas eletrónicas, pode introduzir os dados da sua fatura no portal de envio através do browser e enviar esses dados como uma fatura eletrónica. Para pequenas quantidades de faturas eletrónicas, pode carregá-las no portal de envio de faturas. Se precisar de enviar grandes volumes de faturas, é possível que prefira utilizar o serviço web Peppol ou métodos de transmissão por correio eletrónico.

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Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.

Se deseja conhecer os detalhes e as obrigações fiscais de qualquer país em particular, simplesmente clique no mapa ou escolha um país na lista pendente.

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