Características da faturação eletrónica na Bélgica

O uso da fatura eletrónica na Bélgica começou em 2013, quando o governo equiparou a sua validade à das faturas em papel. No setor público é obrigatória a receção da fatura eletrónica em todas as administrações federais e centrais. Esta obrigatoriedade existe para os fornecedores de entidades centralizadas de várias regiões (Bruxelas, Flandres, Valónia). Agora, será alargada a obrigação de emitir fatura eletrónica a todos os fornecedores das instituições públicas no país.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

Federale Overheidsdienst Financien

Obligatoriedade

Obligatoriedade

No âmbito B2G, a fatura eletrónica é obrigatória quer para as administrações públicas centrais e federais quer para os seus fornecedores. No âmbito B2B, o seu uso é voluntário, embora o governo esteja a trabalhar na massificação da fatura B2B.

Formato da fatura

Formato da fatura

PEPPOL BIS 3.0

Assinatura digital

Assinatura digital

Não é obrigatória

Armazenamento

Armazenamento

7 anos

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Preguntas Frecuentes

As faturas eletrónicas para o setor público podem ser enviadas seguindo o modelo PEPPOL. O governo federal tem uma plataforma central de receção de faturas denominada MERCURIUS, ligada à rede PEPPOL. Todas as entidades públicas do país – tanto centralizadas como descentralizadas – podem utilizar esta plataforma. Contudo, têm a liberdade de escolher uma ligação direta à rede PEPPOL. 

De momento, só é obrigatória tanto para toda a administração pública como para os seus fornecedores nas regiões da Flandes e de Bruxelas.

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