Novidades sobre a fatura eletrónica na região Benelux Bélgica, Holanda e Luxemburgo
A região do Benelux, formada pela Bélgica, pelos Países Baixos e pelo Luxemburgo, avança no seu processo de adoção da fatura eletrónica. Neste momento, encontra-se amplamente implementada no âmbito das contratações na administração pública regulamentadas nas normas europeias. Contudo, relativamente às relações entre empresas privadas, avançam a ritmos diferentes.
A fatura eletrónica na Bélgica avança a várias velocidades
Fatura B2G na Bélgica
No âmbito B2G, existe a obrigação de emitir a fatura eletrónica para todos os fornecedores das instituições públicas no país. A obrigatoriedade foi implementada de forma gradual, em função do tamanho dos contratos públicos.
Para os fornecedores, a obrigatoriedade de faturar eletronicamente ficou estabelecida em janeiro de 2020 no âmbito federal, mediante a decisão do Conselho de Ministros, após uma primeira fase em que só tinham de faturar eletronicamente os fornecedores com licitações por contratos de obra ou serviço num valor superior a 135 000 euros.
No âmbito B2G, existe a obrigação de emitir facturas electrónicas a todos os fornecedores de instituições públicas do país.A obrigação foi implementada gradualmente, em função da dimensão dos contratos públicos.
A plataforma do governo federal denomina-se Mercurius e está ligada à rede Peppol em formato PEPPOL BIS 3.0. Todos os organismos governamentais têm acesso à plataforma Mercurius para a receção de faturas. Não obstante, as administrações públicas também se podem ligar por meio de um Peppol ID próprio ou escolher outro meio de ligação.
Por outro lado, a assinatura eletrónica não é obrigatória e as faturas devem ser guardadas durante 7 anos. (correto).
Fatura B2B na Bélgica
O Ministério das Finanças belga anunciou a intenção de implementar a fatura eletrónica B2B obrigatória a partir de julho de 2024 de modo gradual.
De momento, o ministério propôs uma implementação gradual da fatura eletrónica B2B que consta de três fases, ainda por confirmar:
- Julho de 2024: contribuintes estabelecidos na Bélgica com um volume de negócios anual, IVA excluído, durante o ano civil de 2023, superior a 9 000 000 de euros;
- Janeiro de 2025: sujeitos passivos estabelecidos na Bélgica com um volume de negócios anual, excluindo o IVA, durante o ano civil de 2023 superior a 700 000 euros mas não superior a 9 000 000 ou superior a mais de 700 000 euros, IVA excluído, durante o ano civil de 2024
- Julho de 2025 (por confirmar): Pequenos contribuintes de menos de 700 000 euros.
Países Baixos sem novidades em faturação eletrónica
Os Países Baixos iniciaram a obrigatoriedade de faturar eletronicamente em 2017 para as licitações públicas. Neste momento, tanto as administrações públicas centrais como as autoridades de contratação são obrigadas a ser capazes de receber e processar faturas. Além disso, os fornecedores com contratos posteriores a janeiro de 2021 devem emitir faturas eletrónicas; os que tiverem contratos anteriores ficam sujeitos à voluntariedade.
As administrações públicas centrais estão conectadas à plataforma central denominada Digipoort que, por sua vez, está conectada à rede Peppol. Como tal, as faturas eletrónicas podem ser enviadas no formato PEPPOL BIS 3.0. A EDICOM foi certificada como fornecedor autorizado Peppol para serviços de faturação eletrónica nos Países Baixos pela autoridade holandesa Peppol, a Nederlandse Peppolautoriteit (NPA). Qualquer empresa pode utilizar a plataforma da EDICOM para enviar e receber faturas através da Rede Peppol.
Tal como na Bélgica, as administrações públicas não centrais costumam ligar-se por meio de um Peppol ID próprio.
Desde janeiro de 2021, a autoridade Peppol Nederandse Peppol Autoriteit - NPa pertence ao Ministério da Administração Interna. Por outro lado, a assinatura digital não é obrigatória e as faturas devem ser guardadas durante 7 anos.
As empresas privadas podem usar faturas eletrónicas mediante a aceitação por parte dos seus clientes e sempre que a fatura cumpra os requisitos legais.
No Luxemburgo, a fatura eletrónica B2G será obrigatória
A fatura B2G é obrigatória para todas as empresas do país, a massificação terminou em março de 2023.
As faturas eletrónicas devem ser enviadas pela rede Peppol com o padrão PEPPOL-BIS 3.0
O desenvolvimento do modelo de faturação eletrónica está a cargo do Ministério da Digitalização e do Government IT Centre (Centre des technologies de l'information de l'État - CTIE). No futuro, prevê-se o envio da e-Invoicing de forma manual através de uma página web e por formulário eletrónico, o que facilitará a sua extensão às empresas com um volume baixo de faturação.
No âmbito das gestões compliance, desde 2011 que o organismo tributário do Luxemburgo pode exigir às empresas o envio do ficheiro eletrónico FAIA com toda a informação contabilística em caso de auditoria.
Plataforma Global de Faturação Eletrónica
A faturação eletrónica proporciona uma vantagem a qualquer empresa que pretenda concorrer a contratos públicos. Por isso, trabalhar com uma solução internacional de fatura eletrónica abre a porta para os países do mercado Benelux: Holanda, Luxemburgo e Bélgica.
A Plataforma Global de Faturação Eletrónica da EDICOM está operacional para mais de 70 administrações públicas.
Entre as suas prestações, a plataforma garante uma ligação à rede Peppol como Ponto de Acesso Peppol certificado. Isto torna-a a solução perfeita para operar no mercado público do Benelux. Além disso, permite qualquer outro tipo de ligação (AS4, webservice…) que selecione as administrações públicas que tenham liberdade para isso, como no caso da Bélgica.
Por outro lado, a EDICOM garante que a plataforma evolui e se adapta aos novos requisitos técnicos e legais exigidos pelos governos e organismos tributários. Um serviço fundamental porque o sistema de faturação está em evolução contínua.
*Os conteúdos desta publicação são apenas da responsabilidade da EDICOM GROUP e não refletem a opinião da União Europeia. Cofinanciamento pelo Mecanismo "Conetar Europa" da União Europeia.
