A Bélgica alarga a fatura eletrónica B2G a todos os seus fornecedores

Bélgica fatura eletrônica B2G

O governo belga aprovou o Decreto Real de 9 de março sobre a implementação da fatura eletrónica em conjunto com as administrações públicas do país, publicado no Diário Oficial da Bélgica em 31 de março de 2022.

O objetivo do Decreto é alargar a obrigação de emitir fatura eletrónica a todos os fornecedores das instituições públicas no país. A obrigatoriedade será implementada de forma gradual, em função do tamanho dos contratos públicos.

Esta obrigatoriedade já existe para os fornecedores de entidades centralizadas de várias regiões (Bruxelas, Flandres, Valónia). Agora, vai ser alargada aos fornecedores das entidades públicas de todas as regiões. 

A Bélgica junta-se assim aos restantes países da União Europeia, como França ou Itália, que decidiram alargar a obrigação do uso da fatura eletrónica, enquadrada na Diretiva 2014/55 europeia, não só às suas administrações, mas também aos seus fornecedores.

Datas de emissão de faturas eletrónicas

As datas estão pendentes de confirmação, a aguardar a publicação da lei.

  • 1º de novembro de 2022: Seis meses após a publicação do decreto no Boletim Oficial da Bélgica, no primeiro dia de cada mês, devem-se apresentar as faturas eletrónicas de todos os contratos públicos iguais ou superiores ao limite europeu (214 000 € para produtos e serviços). 
  • 1º de maio de 2023: 12 meses após a publicação do decreto no Boletim Oficial da Bélgica, no primeiro dia de cada mês, devem-se apresentar as faturas eletrónicas de todos os contratos públicos iguais ou superiores a 30 000. 
  • 1º de novembro de 2023: 18 meses após a publicação do decreto no Boletim Oficial da Bélgica, a obrigação aplica-se também a contratos de valor inferior a 3000 €. 

As verbas inferiores a 3000 € estão isentas, mas cada nível de governo poderá decidir não aplicar esta isenção ou exigir uma data de obrigatoriedade diferente.

Características da fatura eletrónica na Bélgica

A Bélgica irá implementar a fatura eletrónica no âmbito B2B. O objetivo é combater a fraude fiscal que, em 2018, representou uma receita 10,8% inferior ao estimado, cerca de 3600 milhões de euros.
O governo federal contempla no seu orçamento para 2022 investimentos para a implementação da faturação eletrónica. Ainda não se conhece o sistema que será adotado nem o cronograma. Será uma implementação gradual.  

As faturas eletrónicas na Bélgica são enviadas para as administrações públicas, seguindo o modelo de interoperabilidade PEPPOL. A receção de faturas realiza-se através da sua plataforma Mercurius, que permite aceder a todos os governos ou diretamente ao PEPPOL AP da entidade pública.

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