Características da faturação eletrónica na Austrália

A Austrália iniciou o seu projeto de fatura eletrónica em conjunto com a Nova Zelândia, em 2018, através do acordo “Australia and New Zealand Government Electronic Invoicing Arrangement”. Desde então, o governo australiano, dentro da sua estratégia de digitalização, realizou várias iniciativas para impulsionar o seu uso entre as empresas e as organizações públicas.

Está previsto que a autoridade fiscal australiana publique um plano de massificação obrigatória para todos os contribuintes. De momento, anunciou que as agências governamentais devem usar a fatura eletrónica, o mais tardar, até julho de 2022.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

Treasury

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

De momento, só é obrigatório para as agências da Commonwealth que devem adotar a fatura eletrónica, o mais tardar, até 1 de julho de 2022.

Formato

Formato

PEPPOL BIS Billing 3.0.

Assinatura digital

Assinatura digital

Não é obrigatória.

Armazenamento

Armazenamento

5 anos.

Procedimentos administrativos requeridos

Procedimentos administrativos requeridos

Ter um Access Point certificado pelas autoridades PEPPOL do país, capaz de converter as mensagens de acordo com as especificações da rede PEPPOL. A EDICOM é um Access Point certificado pela autoridade fiscal da Austrália, ATO.

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