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A fatura eletrónica na Austrália
Características da faturação eletrónica na Austrália
A Austrália iniciou o seu projeto de fatura eletrónica em conjunto com a Nova Zelândia, em 2018, através do acordo “Australia and New Zealand Government Electronic Invoicing Arrangement”. Desde então, o governo australiano, dentro da sua estratégia de digitalização, realizou várias iniciativas para impulsionar o seu uso entre as empresas e as organizações públicas.
Está previsto que a autoridade fiscal australiana publique um plano de massificação obrigatória para todos os contribuintes. De momento, anunciou que as agências governamentais devem usar a fatura eletrónica, o mais tardar, até julho de 2022.
Obrigatoriedade
De momento, só é obrigatório para as agências da Commonwealth que devem adotar a fatura eletrónica, o mais tardar, até 1 de julho de 2022.
Formato
PEPPOL BIS Billing 3.0.
Assinatura digital
Não é obrigatória.
Armazenamento
5 anos.
Procedimentos administrativos requeridos
Ter um Access Point certificado pelas autoridades PEPPOL do país, capaz de converter as mensagens de acordo com as especificações da rede PEPPOL. A EDICOM é um Access Point certificado pela autoridade fiscal da Austrália, ATO.
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Os requisitos técnicos e legais para a faturação eletrónica são diferentes em cada país.
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