A Austrália aposta na fatura eletrónica B2B
O Governo da Austrália (Departamento do Tesouro) lançou uma consulta pública de apoio à adoção da fatura eletrónica entre empresas (B2B) na Austrália. A consulta denomina-se Business eInvoicing Right (BER) e incentiva todas as empresas preparadas para receber faturas no formato Peppol a pedir aos seus partners o envio das faturas nesse formato. O objetivo da iniciativa BER é difundir o uso da fatura eletrónica entre as empresas.
Após esta consulta, o Governo investiu mais 15,3 milhões de dólares para aumentar a consciencialização e a adoção da faturação eletrónica para as empresas.
O financiamento apoiará o Tesouro e a Autoridade Australiana da Peppol para:
- Trabalhar com os fornecedores de pagamentos e integrar a faturação eletrónica nos principais métodos de pagamento utilizados pelas empresas,
- Empreender atividades educativas para sensibilizar as empresas sobre a faturação eletrónica,
- Avançar nos projetos-piloto da cadeia de fornecimento das grandes empresas e analisar boas práticas para impulsionar a sua adoção nas cadeias de fornecimento,
- Continuar a trabalhar com os estados e territórios para aumentar a adoção da faturação eletrónica no setor público.
O BER propõe três fases de implementação provisórias
- A partir de 1 de julho de 2023: todas as empresas têm o direito de solicitar e receber a fatura eletrónica no formato Peppol de grandes empresas. As grandes empresas terão a obrigação de enviar a fatura eletrónica no formato Peppol mediante um pedido válido no âmbito BER.
- A partir de 1 de julho de 2024: todas as empresas têm o direito de solicitar e receber a fatura eletrónica no formato Peppol de médias e grandes empresas. As grandes e médias empresas terão a obrigação de enviar a fatura eletrónica no formato Peppol mediante um pedido válido no âmbito BER.
- A partir de 1 de julho de 2025: todas as empresas têm o direito de solicitar e receber a fatura eletrónica no formato Peppol. Todas as empresas abrangidas terão a obrigação de enviar a fatura eletrónica no formato Peppol mediante um pedido válido no âmbito BER.
A EDICOM é um Access Point certificado pela autoridade fiscal da Austrália
A Austrália adotou o modelo Peppol para o intercâmbio de faturas no formato eletrónico. Para tal, é necessário contar com um Peppol Access Point capaz de comunicar e transformar as mensagens de acordo com as especificações Peppol. A EDICOM é um Access Point acreditado pela autoridade fiscal da Austrália - ATO e também pelo Ministério do Comércio, Inovação e Emprego (MBIE) na Nova Zelândia.
A fatura eletrónica B2G na Austrália
O governo da Austrália avança com a implementação da fatura eletrónica no âmbito público. A partir de 1 de julho de 2022, o uso da fatura eletrónica será obrigatório para as Commonwealth Agencies, seguindo o formato e a comunicação Peppol.