Faturação eletrónica

Ticket BAI –TBAI Novo Sistema de Faturação para o controlo fiscal

ticketbai-espana

As três Administrações Fiscais e o Governo Basco empreenderam um projeto comum para lutar contra a fraude fiscal, através da implementação do TICKET BAI, um conjunto de novas obrigações técnicas e legais que afetará o modo como se geravam as faturas até agora. 

Com esta iniciativa, pretende-se conseguir um maior controlo sobre as receitas das atividades económicas, sobretudo das que se geram no âmbito B2C.

Assim que entrar em vigor, todas as operações de venda deverão gerar um ficheiro com informação fiscal que deverá ser remetido à Administração Fiscal. Com base nesse ficheiro, cada operação deverá ainda gerar uma fatura que inclua um código especial e código QR, com a informação necessária para que os clientes finais possam verificar se a fatura está bem emitida.

Apesar de ser um projeto comum, cada uma das Administrações Fiscais e o Governo Basco estão num grau diferente de desenvolvimento atualmente. Guipúzcoa e Vizcaya publicaram os requisitos técnicos e prazos de implementação, Álava só informou a data de implementação. Por outro lado, a Administração Fiscal de Navarra comunicou que, de momento, não se vai juntar à iniciativa.

 

Quem afeta o Ticket BAI?

Todas as pessoas singulares e coletivas que exerçam atividade económica nas três Administrações Fiscais e o Governo Basco.

Que operações deverão ser geradas segundo as normas do Ticket BAI?

O TicketBAI afeta todas as faturas, simples ou completas, tanto em formato impresso como eletrónico, assim como os comprovativos emitidos quando não houver obrigação de emitir fatura.

Como afetará o TICKET BAI a fatura eletrónica?

As faturas eletrónicas deverão conter igualmente o ID TicketBAI, porém, a nível técnico ainda não se determinou como esta informação deverá ser refletida.

Como funciona o Ticket BAI?

Cada vez que se realizar uma operações de venda, deverá gerar-se um ficheiro XML-TBAI, que deverá ser assinado e remetido automaticamente à respetiva Administração Fiscal. A empresa deverá gerar uma fatura onde se inclua o ID TicketBAI e um QR, com a informação necessária para poder verificar se a fatura está correta por parte do consumidor final.

Como deverão as empresas preparar-se para cumprir o novo sistema?

Será necessário terem um software de faturação que consiga realizar as seguintes funções:

  • Gerar o ficheiro XML TBAI seguindo as especificações técnicas de cada Administração Fiscal.
  • Deverá poder assinar eletronicamente os ficheiros XML TBAI.
  • Terá de enviar automaticamente os ficheiros à Administração Fiscal através do sistema de telecomunicações estabelecido.
  • As faturas geradas pelo sistema para o cliente final deverão incluir um código QR para a sua consulta.

 

Quando entrará em vigor o Ticket BAI?

Guipúzcoa

A Administração Fiscal de Gipuzkoa estabeleceu um calendário progressivo de adoção. Desde o mês de outubro, disponibilizou-se o recurso de testes para as empresas que queiram começar a utilizá-lo.
•    1 de janeiro de 2021: Início de uso voluntário.
•    1 de janeiro de 2022: Uso obrigatório.

Álava

Álava só comunicou que se juntará ao sistema do TicketBAI de forma gradual. A data de início prevista é por coletivos a partir de janeiro de 2022, data em que será obrigatório para todos os contribuintes.

Vizcaya

O Conselho Municipal de Vizcaya decidiu implementar o sistema Ticket BAI de maneira voluntária a partir de 1 de outubro de 2020 e obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2022.
No caso de Vizcaya, o sistema do Ticket BAI faz parte do projeto BATUZ que integra um conjunto mais amplo de medidas destinadas ao controlo da fraude fiscal e melhoria de assistência aos contribuintes.

Livros de registo de operações económicas (LROE) 

Além do sistema TicketBAI, Vizcaya e Guipúzcoa obrigarão trabalhadores independentes e empresas à manutenção dos livros de registo de operações económicas (LROE) através da Sede eletrónica determinada por cada Conselho Municipal.
De momento, o modo como afetará as declarações de LROE para o SII ainda não foi esclarecido.
Subscreva o nosso blog para receber as últimas notícias sobre o Ticket BAI.

Saiba mais sobre os potenciais benefícios para a sua empresa.

Contacte um representante da EDICOM.

Pode também estar interessado em ler sobre...

A Polónia torna obrigatório o uso da fatura eletrónica B2B

A massificação terá início de forma voluntária em outubro de 2021 e de forma obrigatória a partir de 2023.

O estado da fatura eletrónica no Panamá

Analisamos as principais características e os requisitos do Sistema de Fatura Eletrónica do Panamá (SFEP)

Estado da faturação eletrónica na Escandinávia

Analisámos o estado atual da fatura eletrónica na Suécia, Finlândia, Noruega e Dinamarca.